PGE amplia serviços de conciliação e passa a atender demandas do Detran-PA

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Pará irá ampliar os serviços de conciliação para atender demandas do Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA). A partir deste mês, a Procuradoria da Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem (PCAM) da PGE passa a receber, inicialmente, casos relacionados ao atraso na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a expectativa de futuramente incluir mais serviços.

De acordo com Paulo Klautau, procurador do Estado que atua na PCAM, a novidade representa um grande avanço para reduzir a burocracia. “A medida visa solucionar tais conflitos de forma mais breve e sem a necessidade de judicialização. Com a Câmara, a solução será mais ágil e voltada para o entendimento entre as partes,” afirmou.

A PCAM irá atender demandas referentes a atrasos entre 30 dias e 10 meses para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os interessados deverão encaminhar a solicitação por e-mail (camarapge@pge.pa.gov.br), solicitando o formulário de pedido de acordo. O documento também estará disponível diretamente no site da instituição. Após o preenchimento, o interessado deverá encaminhar o formulário com cópias dos documentos de identificação solicitados, para o mesmo e-mail. A equipe da PCAM fará uma análise da situação junto ao Detran e responderá ao interessado sobre a possibilidade ou não do acordo. Pessoas com ação judicial em andamento também podem procurar a Câmara de Conciliação.

Rodrigo Serra, procurador do Detran-PA, destacou a importância da parceria. “A parceria entre Detran e PGE é de suma importância e visa a expansão dos serviços de conciliação de demandas relacionadas aos serviços de CNH da autarquia de Trânsito. O objetivo é contribuir para a agilidade da resolução de conflitos, utilizando como ferramenta a Câmara de Conciliação da PGE para a solução consensual.

Para dúvidas sobre o processo, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da PGE está disponível por meio do e-mail atendimento@pge.pa.gov.br, telefones (91) 3344-2727 / 3342-6801 / 3342-6802, WhatsApp (91) 98824-0330 ou presencialmente na Av. Conselheiro Furtado, nº 616.