Consciência Negra: Emater entrega caf jurídico para Associação de Tracuateua
Documento habilita as famílias a acessarem políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outras ações
Quilombolas da comunidade Torres, no Ramal do Goiaval, na região dos Campos Naturais de Tracuateua, no rio Caeté, comemoraram essa quarta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, com uma conquista especial: o cadastro nacional da agricultura familiar (caf) jurídico da Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Comunidade de Torres (Arquit), elaborado pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater). Trinta e cinco agricultores também receberam o caf quilombola individual.
Com os documentos, as famílias tornam-se aptas a fornecer produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação (Mec), bem como requisitar direitos como aposentadoria rural e auxílio-maternidade rural, ante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e acionar recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), pela Caixa Econômica Federal (Cef).
O momento solene de entrega dos cafs compôs a programação da I Semana da Consciência Negra, promovida pela Emater nos 144 municípios paraenses de segunda-feira (18) até o próximo 25 de novembro.
Em Tracuateua, o evento foi organizado pela Arquit, na sede daquela entidade, com o apoio da Emater e da organização não-governamental Mocambo. Mais de 50 famílias participaram de oficinas, palestras, degustação de comidas típicas e apresentações folclóricas, entre outras homenagens. Alguns dos destaques foram a Dança da Farinhada e iguarias como licor de jenipapo, pamonha de macaxeira com coco e “poqueca”, uma variante regional da famosa “moqueca”.
As principais atividades socioeconômicas no território são pesca artesanal de espécies como tamuatá e traíra no rio Tracuateua e lagos adjacentes, plantio de mandioca e produção de farinha d’água, extrativismo de açaí e cultivo de hortaliças, a exemplo de cheiro-verde e pimentinha.
“Temos o costume da Dança da Farinhada, criada em 1981 em Tracuateua pelo professor Antônio Jorge Pinheiro e depois adotada pela Arquit. Já a ‘poqueca’ é feita de peixe de água doce, embrulhado na folha do cantã [planta do tipo “arumã” ou “guarimã”] e assado no moquém [grelha artesanal de madeira]. Nossa cultura é de raiz africana com influência indígena”, explica o secretário da Arquit, José Maria Reis, de 44 anos, mais conhecido como “Tigrito”.
O representante realça que a data de 20 de Novembro é a data mais importante de celebração e luta para os povos tradicionais da Amazônia: “Significa igualdade, equidade e respeito às nossa especificidades. A Emater tem proporcionado à Arquit desenvolver ações e estratégias com mais eficiência. Vale ressaltar que nossa Associação foi a primeira a receber o caf jurídico e a se habilitar para chamadas públicas”, diz.
De acordo com o chefe do escritório local da Emater em Tracuateua, o técnico em pesca e gestor ambiental Nadson Oliveira, a movimentação é de valorização e reconhecimento: “Este festejo é uma estratégia de ater [assistência técnica e extensão rural] pública, com adaptação de metodologias e de troca de saberes. Além de entregarmos os cafs, palestramos sobre políticas públicas de cabimento aos quilombolas, apoiamos os mercados institucionais e incentivamos as manifestações culturais”, resume.
Texto de Aline Miranda
