Semas debate sustentabilidade nos processos de licenciamento ambiental em painel da COP 29
A meta é garantir uma transição energética justa e eficiente, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), na cidade de Baku, Azerbaijão, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou do painel "Matriz de Impacto Climático nos Licenciamentos Ambientais para a Transição Energética", o qual debateu sobre o fortalecimento da convergência entre políticas públicas e práticas empresariais de sustentabilidade nos processos de licenciamento ambiental como forma de mitigar impactos climáticos. A meta é garantir uma transição energética justa e eficiente, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos.
O painel focou na proposta da "Matriz de Impacto Climático" apresentada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). O objetivo é integrar de forma sistemática a análise dos impactos das mudanças climáticas nos licenciamentos ambientais, transformando essa questão em uma variável central na avaliação de projetos. Segundo a proposta, essa matriz permitiria que empreendimentos de infraestrutura e energia, particularmente na Amazônia Legal, minimizassem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumentassem sua resiliência diante dos impactos climáticos.
"A mitigação dos impactos ambientais causados pelas emissões de gases de efeito estufa deve ser feita na forma da lei por meio das NDCs. Já é papel e dever do licenciamento mitigar impactos, o que o debate traz de novo é a métrica de carbono. Mas como quantificar o impacto para definir a obrigação associada no contexto de um único empreendimento? Temos diversos instrumentos de gestão ambiental importantes sem qualquer destaque no debate climático, como o zoneamento ambiental. O licenciamento não pode ser visto como instrumento de solução de todos os males. Precisamos de planejamento multissetorial de infraestrutura conjugado com política efetiva de ordenamento territorial e cobrar efetividade de outros instrumentos absolutamente necessários", destaca Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
A instrumentalização dos estados foi destaque e reforçada como essencial para que a matriz possa contribuir efetivamente com as metas de redução de emissões do Brasil, conforme sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Para o Brasil, essas metas incluem uma redução de 59% a 67% nas emissões de GEE até 2035 e a neutralidade de carbono até 2050.
O secretário citou o plano de descarbonização do setor de transmissão de energia implementado pelo governo do Pará em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Equatorial Energia, concessionária de energia do Pará. O plano prevê a descarbonização de 276 mil toneladas de CO2 com a interligação de sistemas isolados de energia e a consequente desmobilização de 14 termelétricas a óleo diesel hoje em funcionamento em regiões remotas do Pará.
"As termelétricas a diesel implantadas em regiões remotas são poluentes, porém cumprem o papel muitas vezes de interesse social. Com o plano, iremos integrar regiões remotas ao sistema integrado nacional (SIN), levando energia para quem precisa e destravando potencialidades de expansão de bioeconomias locais, como a agroindústria do açaí no Marajó. Outra importante iniciativa é a mudança de matriz energética em curso no complexo industrial de Barcarena, com potencial de descarbonização de mais de 1 milhão de toneladas de carbono. Ambos os casos envolvem ação prioritária do licenciamento ambiental estadual".
O painel abordou ainda a importância de alinhar as políticas de ESG (ambiental, social e governança) das empresas com os programas sociais e ambientais apresentados durante os processos de licenciamento. A discussão também abordou os desafios da integração de diferentes políticas estruturantes nos estados da Amazônia Legal, incluindo obstáculos financeiros, técnicos, normativos e de ordenamento.
A agenda ESG tem se tornado cada vez mais relevante, promovendo a criação de diretorias de sustentabilidade dentro das empresas. Essas unidades buscam implementar programas que demonstrem comprometimento com práticas sociais e ambientais responsáveis, alinhadas aos princípios de boa governança e relações comunitárias.
No âmbito da Política Estadual de Acordos de Pesca, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em agosto passado pela Semas com a empresa Hidrovias do Brasil (HBSA), é um modelo desta prática. O acordo apoia a política de pesca sustentável implementada pelo Programa Regulariza Pará, beneficiando cerca de 15 mil famílias ribeirinhas. Entre as ações previstas, estão a concessão de lanchas para monitoramento das regras de ordenamento pesqueiro e a instalação de sinalizações nas áreas abrangidas pelos acordos de pesca.
O painel contou com a presença de diversos especialistas, incluindo Alexandre Gaio (ABRAMPA), Raoni Rajão (Ministério do Meio Ambiente), Nilton Tatto (deputado federal) e Gabriela Savian (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
As NDCs, exigidas pelo Acordo de Paris, devem ser atualizadas a cada cinco anos e refletem as realidades específicas de cada país, para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Para o Brasil, as metas estabelecidas buscam não apenas a mitigação dos impactos climáticos associados ao setor de florestas e combate ao desmatamento, mas também o avanço em áreas como empregabilidade verde, transição energética e transporte sustentável.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
