Governo do Pará assina acordo para fortalecer transações de crédito de carbono

O Governo do Pará assinou nesta terça-feira, 12, o memorando de entendimento com AMBIPAR Carbon Credit Participações Ltda, empresa referência em gestão ambiental, para a comercialização de créditos de carbono dentro do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), do Pará. O acordo foi firmado pelo governador do Estado, Helder Barbalho, e pelo vice-presidente da Ambipar, Rafael Tello, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão.

O documento estabelece as bases para uma parceria entre a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará e a AMBIPAR para aumentar o valor financeiro e ambiental dos créditos de carbono, apoiando a sustentabilidade regional, para a expansão para outros créditos de carbono, além dos já integralizados pelo Estado. Além disso, o memorando incentiva a cooperação com entidades multilaterais como o Banco Mundial e a abertura de novos investimentos sustentáveis e parcerias.

Conforme Raul Protázio Romão, secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), o acordo com a AMBIPAR democratiza a venda de crédito carbono ao mercado, já que médias e pequenas empresas poderão participar nesta nova atividade econômica sustentável.

Participação de médias e pequenas empresas

Além disso, a assinatura do memorando orienta sobre a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que terá o papel de centralizar atividades de avaliação técnica, certificação e comercialização eficiente de créditos de carbono, potencializando os ativos ambientais do Pará.

"Esse crédito tem grande visibilidade global, que a gente consiga desenvolver projetos com credibilidade, com rastreabilidade, fáceis e acessíveis para todo mundo que estiver preocupado com isso", afirmou Rafael Tello, vice-presidente de Sustentabilidade da AMBIPAR. Ainda segundo o executivo, a ação da empresa é de garantir os resultados almejados pela modalidade de crédito de carbono, que são: preservação do estado e remuneração para quem está conservando a floresta viva.

De acordo com Tello, a Ambipar tem capacidade tecnológica para oferecer esses créditos com o governo do Pará, de forma inovador, por meio da tecnologia de bockchain, que permite pequenas compensações com rastreabilidade, transparência e confiabilidade extra nos projetos.

Créditos de carbono

Em setembro deste ano, o governo estadual assinou um acordo histórico ao vender quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono e garantir financiamento da Coalizão LEAF para apoiar seus esforços de redução do desmatamento e se tornou o primeiro estado no Brasil e o primeiro estado subnacional do mundo a garantir isso.

Os compradores da Coalizão LEAF, incluindo Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart, se comprometeram a comprar 5 milhões de créditos de reduções de emissões. O acordo também vai disponibilizar mais 7 milhões de créditos para compradores corporativos adicionais, com a Emergent antecipando uma forte demanda. O acordo é respaldado por garantias de compra dos governos da Noruega, Reino Unido e EUA, cobrindo uma porcentagem dos volumes de créditos.

O processo de construção do SJREDD+ segue em construção no estado, contando, no processo de construção coletiva, com a participação ativa de indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. 

Produção e sustentabilidade

Ainda nesta terça-feira, o governador do Pará Helder Barbalho participou de um evento no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde abordou a importância da sustentabilidade e das oportunidades de crescimento econômico para o Brasil.

O governador enfatizou a necessidade de convergência entre produção e sustentabilidade, destacando que é possível gerar empregos e desenvolvimento sem comprometer o meio ambiente. 

"Estamos criando um ambiente de conciliação entre produção e sustentabilidade, atividades que gerem emprego, renda e desenvolvimento para o nosso país", afirmou Helder Barbalho.

O chefe do executivo estadual aproveitou a ocasião para falar sobre a importância do Projeto de Lei sobre o mercado de carbono, que está sendo analisado no Senado, crucial para a segurança jurídica e previsibilidade necessárias ao avanço de negócios verdes no Brasil, sobre a relevância da indústria na transição energética, e o papel crucial da CNI neste processo. 

O chefe do Executivo estadual enfatizou também que "a transição energética deve ser acompanhada de políticas de controle de desmatamento e uso sustentável do solo, além de fomentar uma bioeconomia que valorize os conhecimentos tradicionais e promova uma economia verde e sustentável, como no estado do Pará, com o Plano Estadual Amazônia Agora, o Plano de Bioeconomia e o Plano de Recuperação de Vegetação Nativa".