Semas beneficia mais de 600 pessoas com mutirão do CAR em Uruará e Medicilândia
Análise simplificada do CAR valida o cadastro e encaminha à adesão ao Plano de Recuperação Ambiental produtores que têm passivos
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou na última semana mutirões de regularização ambiental rural nos municípios de Uruará, Medicilândia e Mojuí dos Campos. As ações consistem no atendimento direto à população. Técnicos da Semas analisam a situação ambiental dos imóveis dos produtores que possuem até 4 módulos fiscais, ou seja, até 300 hectares de terra, retificando e validando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, nos casos de imóveis com passivos ambientais, validam o CAR com encaminhamento de adesão ao Plano de Recuperação Ambiental (PRA). A metodologia é de análise simplificada do CAR, desenvolvida por técnicos do Programa Regulariza Pará e implementada com sucesso desde 2021.
O mutirão foi realizado nos dias 5 e 6 em Uruará e, em Medicilândia, nos dias 7 e 8. Em Mojuí dos Campos, a ação iniciada na quarta-feira (6) e foi concluída neste sábado (9).
A regularização ambiental garante o acesso a uma série de benefícios aos produtores rurais, como o acesso a financiamentos e políticas de valorização da produção sustentável.
Em Uruará e em Medicilândia, a Semas levou o caminhão do Regulariza Pará, equipado com wifi e conectividade por satélite para agilização do fluxo das informações do Cadastro Ambiental Rural.
Durante o mutirão em Uruará, 24.018,6745 hectares foram regularizados com a validação de 270 Cadastros Ambientais Rurais. A ação alcançou 622 imóveis, beneficiando diretamente 496 homens e 126 mulheres, representando aproximadamente 54.307,1927 hectares de área em imóveis rurais atendidos.
Medicilândia - Em Medicilândia, foram alcançados 649 imóveis, beneficiando diretamente 498 homens e 151 mulheres, representando aproximadamente 29.333,7223 hectares de área em imóveis rurais atendidos, gerando a validação de 482 Cadastros Ambientais Rurais, equivalente a 21.642,5371 em áreas regularizadas no Estado do Pará.
O produtor de cacau Ernesto Miguel dos Santos gostou da celeridade na tramitação de seu documento. “Eu sou proprietário já há 15 anos, e estou aqui na Secretaria do Meio Ambiente para fazer a retificação do meu CAR. Fui atendido muito bem aqui, e foi tudo bem rápido. Aqui, em meia hora resolvi tudo, agora estou com meu documento e estou dentro da justiça, dentro da lei, fui muito bem atendido.”
“Em nossa terra, trabalhamos com gado e é muito importante e gratificante estar aqui recebendo esse certificado de regularização. Para a gente é muito bom, porque com esse documento podemos realizar atividades, projetos e conseguir um financiamento, é gratificante receber essa documentação esperada já há um tempo”, diz a produtora rural Laudinéa Coelho.
“Eu produzo no sítio o cacau, o gado, e esse CAR pra mim tá sendo muito útil para poder trabalhar em cima da terra, pra poder entrar em alguns órgãos públicos e conseguir financiamento”, disse o produtor rural Leandro Lazarini.
Financiamento - A produtora Elieth Santana dos Santos destaca os benefícios do CAR. “A minha área é de 100 hectares e 80% dela é preservada, é na mata. Eu produzo e também preservo. E para mim é muito importante o CAR. Eu vou poder fazer o financiamento. E eu também quero fazer o reflorestamento da outra área lá e receber o benefício a que a gente tem direito.”
“Estou recebendo aqui o meu certificado do CAR validado. É um trabalho muito legal, importante, porque evita muito desgaste às vezes. Então, está sendo muito bacana aqui essa vinda do povo entregar esses CARs já revalidados, ou fazer os novos. É um trabalho muito importante”, diz Gil do Lima do Nascimento, produtor rural de Uruará
“A gente mexe com cacau aqui e o atendimento eu achei ótimo, foram muito atenciosos comigo e a importância de eu estar levando esse cá para casa é para preservação do ambiente, para preservar uma mata, para não ter muito desmatamento”, afirma a produtora rural Rosilene Amorim de Oliveira.
Assentamentos - Em Mojuí dos Campos, o Mutirão do Regulariza Pará promove até este sábado (9) regularização ambiental rural e fundiária nos Projetos de Assentamento (PA’s) Moju I e Moju II. Equipes da Diretoria de Geotecnologias (Digeo) da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) da Semas é responsável pela divulgação e registro prévio dos beneficiários para inscrição no módulo Lote-CAR de Assentamentos (atualmente em fase de desenvolvimento em parceria com o Incra) e pela avaliação dos CAR já existentes no assentamento.
Esta ação é realizada em parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Santarém, responsável pela regularização fundiária dos agricultores atendidos, e com o projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que faz o cadastramento de beneficiários para o projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
Parceria - Implementado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), o Projeto Floresta+ Amazônia é resultado da parceria entre o MMA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A ação interinstitucional garante a titulação definitiva dos assentamentos e os créditos e incentivos das políticas públicas que exigem a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos lotes no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar).
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle e monitoramento.
O mutirão personalizado para assentamentos, além de apoiar a implementação do Código Florestal nos projetos de reforma agrária no estado, promovendo regularização ambiental, valorização da produção rural, também promove a habilitação dos agricultores da reforma agrária para recebimento de incentivos econômicos da restauração florestal nos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que exigem o CAR validado nos assentamentos.
Para desenvolvimento das ações, equipes da Semas e Incra construíram uma metodologia simplificada de validação individual lote a lote no Sicar, cujo CAR estava registrado somente como perímetros de assentamentos. No procedimento, a Semas fornece os insumos geoespaciais qualificados lote a lote. O Incra avalia os beneficiários, atualiza ou corrige áreas ambientais, inserindo-as no módulo assentamento do Sicar (Sistema Nacional de CAR) e imediatamente comunica a Semas, que a partir da recepção das informações ambientais procede a análise e validação no lote do cadastro no Sicar.
A adoção de procedimentos simplificados para aplicação de instrumentos de regularização ambiental, com estímulos à incentivos econômicos e financeiros aos diferentes públicos da agricultura familiar, como os assentamentos de reforma agrária está prevista no Decreto Estadual n° 2745/2022, que institucionaliza o programa Regulariza Pará.
Simplificação - “A regularização ambiental rural tem como uma de suas prioridades a população da reforma agrária. Desde 2022, estamos aplicando nossa experiência para simplificar o processo de inscrição, análise e validação do CAR em assentamentos coletivos estaduais. Neste ano, fortalecemos a colaboração entre instituições e aprimoramos o uso da ferramenta de cadastro de assentamentos no Sicar, obtendo a eficiência planejada. Cada CAR validado pela Digeo da Semas passa antes por uma análise do Incra. Esse trabalho é fruto da parceria entre a Semas, o Iterpa, a Emater, prefeituras, associações, sindicatos e, recentemente, o Incra, que agora se integra como colaborador fundamental nessa rede de apoio”, afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
