Com maioria das leis aprovadas nos Estados, Consórcio da Amazônia Legal já pode ser instituído
Após a aprovação pelas Assembleias Legislativas do Pará e do Tocantins, esta semana, dos projetos de lei referentes à criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, o grupo institucional já pode ser formalizado, uma vez que oito dos nove Estados que compõem a região já possuem as leis aprovadas. O Amazonas está ainda em fase de discussão, mas deverá aprovar em breve pelo parlamento estadual o projeto que trata do tema. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26), durante as reuniões das câmaras temáticas do 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que está sendo realizado em Rio Branco, capital do Acre. A abertura oficial com a presença de todos os governadores da Amazônia será realizada na noite desta quinta-feira.
O novo bloco funcionará como uma autarquia e deve facilitar a captação de recursos para investimentos nos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). “Hoje vamos debater a minuta que irá se transformar no estatuto final do consórcio. E também seu funcionamento, definindo, por exemplo, a questão da administração, a questão orçamentária”, adianta Andrey Holanda, procurador do Estado do Acre e sub-chefe da Casa Civil, sobre as discussões da Câmara Consórcio nesta edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
16 º Fórum - O Estado do Acre recebe, pela primeira vez, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), o 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal em Rio Branco, uma força-tarefa sobre assuntos relacionados aos nove Estados. O evento reúne governadores, secretários e técnicos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Juntos, vão debater problemas comuns e políticas públicas que vão fortalecer o desenvolvimento da Amazônia, buscando mais apoio e ações do governo federal na região.
No primeiro dia da programação foram realizadas as câmaras do Meio Ambiente, Segurança Pública, Comunicação, Consórcio e Turismo (que está em processo de criação), onde os secretários das pastas realizam discussões técnicas sobre as áreas e pontuam estratégias de ações conjuntas, além da formatação de um grupo de trabalho conjunto para políticas públicas voltadas aos jovens.
Os governadores Tião Viana (AC), Waldez Góes (AP), Amazonino Mendes (AM), Flávio Dino (MA), Pedro Taques (MT), Simão Jatene (PA), Confúcio Moura (RO), Suely Campos (RR) e Marcelo Miranda (TO) participam do evento, que deve encerrar com a assinatura da Carta do Acre. O documento, com reivindicações e pautas comuns aos estados, será encaminhado ao Planalto.
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 como um dos 16 compromissos do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Em cada edição é formulada uma carta com várias medidas que visam o desenvolvimento sustentável da região.
Plataforma para promover a Amazônia será formalizada no Fórum
Nesta quinta-feira (26), a Câmara de Comunicação avançou nos detalhes finais para o lançamento de um portal de informações sobre a Amazônia, reunindo informações das áreas de meio ambiente e sustentabilidade dos Estados da região. A plataforma integrada vai servir para divulgar de forma permanente a realidade amazônica e políticas públicas ambientais desenvolvidas pelos estados membros. O bloco é formado por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e tem a coordenação do Secretário de Comunicação do Pará, Daniel Nardin.
Temáticas - As discussões do 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizadas nesta quinta-feira (26), são divididas em quatro eixos, as câmaras temáticas: Comunicação, Turismo, Segurança Pública e Meio Ambiente. A programação ocorre no Resort Hotel Amazônia Rio, em Rio Branco. É a primeira vez que o Acre sedia o evento.
Meio Ambiente - A principal pauta da Câmara Meio Ambiente é a programação do Dia da Amazônia, a ser realizado na 23ª Conferência das Partes (COP 23), marcada para 6 a 17 de novembro, em Bonn, na Alemanha. Por isso, os secretários vão elaborar as mensagens que serão levadas ao evento internacional. Também vão ser feitas atualizações do GCF – Força-tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas – e principais resultados da reunião em Balikpapan, na Indonésia. Além disso, estão na pauta a aprovação da minuta e a definição da estratégia de encaminhamento da regulamentação do artigo 41 do Código Florestal ao Ministério do Meio Ambiente. Pelo Pará, participam dos debates o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Thales Bello e o secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.
Juventude - Durante o 16 Fórum de Governadores da Amazônia Legal ocorre também o Primeiro Encontro de Gestores de Juventude da Amazônia Legal. Na ocasião os gestores de Juventude reunidos em Rio Branco, discutiram questões relativas a implementação de Políticas Públicas para a Juventude levando-se em consideração a realidade do jovem amazônida. Os gestores também reivindicam a criação de uma câmara temática permanente de discussão das Políticas Públicas voltadas ao jovem da região.
O Estado do Pará está sendo representado nessa câmara por Raimundo Rodrigues, coordenador do Programa Pro Paz Juventude da Fundação Pro Paz. Raimundo também ocupa a vice-presidência Norte do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Juventude (Forjuve). Para ele, espaços de debates como esse fortalecem a discussão sobre a necessidade da institucionalização de uma Política de Estado para a Juventude Brasileira e em especial a amazônida. "O Governo do Pará tem buscado trabalhar esse processo através das ações desenvolvidas pela a Fundação Pro Paz articulando e institucionalizando uma política de estado para a juventude paraense", disse.
Segurança - O principal mote do debate é a questão da segurança nas fronteiras e narcotráfico. O diferencial nesta edição do fórum é que, além dos nove secretários da Amazônia Legal, a câmara tem a participação de gestores de outros estados brasileiros. Também ocorre a discussão sobre a necessidade de um financiamento da segurança pública. Na sexta-feira (27), a temática se aprofunda no Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional. O secretário de segurança do Pará, general Jeannot Jansen e o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Hilton Benigno, participam das discussões.
Com informações da Agência Acre de Notícias
