Pará publica Plano Plurianual de Outorga Florestal 2024-2027
O objetivo é ampliar a transparência e sustentabilidade, definindo diretrizes e informações detalhadas sobre a gestão de concessões florestais no território paraense
O Governo do Pará, por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (4), o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) para o período de 2024 a 2027. O documento, que estará disponível para consulta pública no site do órgão, define diretrizes e informações detalhadas sobre a gestão de concessões florestais no Pará, a fim de promover maior transparência no manejo das florestas públicas no território paraense.
O PPAOF, aprovado em conformidade com a Lei Federal n° 11.284/2006 e a Lei Estadual n° 6.963/2007, contempla as áreas de florestas públicas listadas no Cadastro Estadual de Florestas Públicas do Pará (Ceflop). O Plano também inclui dados sobre as áreas atualmente concedidas para produção sustentável, com contratos vigentes e previsão de produção para o período, além de oferecer uma identificação georreferenciada das áreas passíveis de concessão florestal no Pará nos próximos quatro anos.
O Planp contempla áreas de florestas públicas listadas no Cadastro Estadual de Florestas Públicas do Pará
Para o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, “o Plano Plurianual de Outorga Florestal é um passo fundamental para o fortalecimento da gestão florestal no Pará, promovendo o uso sustentável das nossas florestas públicas de maneira transparente. Esse é um compromisso que reafirma nosso esforço contínuo em harmonizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, afirmou.
Alinhamento - Outro ponto importante do PPAOF 2024-2027 é a análise de possíveis interações entre o Plano de Outorga Florestal e outras políticas públicas, como a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia.
A gestão do Ideflor-Bio ressaltou que essa convergência é essencial para alinhar a concessão de florestas a projetos que beneficiem o ecossistema e as comunidades locais, promovendo desenvolvimento integrado e responsável.
A diretora de Gestão de Florestas Públicas de Produção do Ideflor-Bio, Ana Cláudia Simoneti, destacou a importância do plano para o avanço da economia sustentável. “Com o PPAOF 2024-2027 estamos reforçando um modelo de concessão que alia a preservação dos recursos florestais ao desenvolvimento econômico. É uma oportunidade para fomentar uma economia verde, que gera empregos, renda e mantém a floresta em pé”, frisou Ana Cláudia Simoneti.
Consulta - O PPAOF foi submetido previamente à apreciação da Comissão Estadual de Florestas (Comef), em sua primeira reunião ordinária deste ano, garantindo que considerasse todas as demandas e diretrizes atuais para o manejo sustentável. O objetivo é que o Plano funcione como um guia para as ações de concessão, sempre priorizando a transparência e o desenvolvimento sustentável.
Com a publicação, o governo do Estado, por meio do Ideflor-Bio, espera fortalecer o papel das concessões florestais como alternativa de uso sustentável da floresta e fonte de recursos econômicos. “Nossa meta é proporcionar um manejo florestal que contribua com a economia local e respeite o equilíbrio ambiental, mantendo a integridade dos nossos recursos naturais,” concluiu Nilson Pinto.
