PGE realiza audiência pública sobre concessão da distribuição de água e esgoto no Estado
Medida trará impacto significativo na saúde e bem-estar da população paraense
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou nesta terça-feira, 29, uma audiência pública em formato híbrido, em Belém, no intuito de reunir sugestões e comentários que visam aprimorar o edital de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nos municípios paraenses. O evento contou com a participação e contribuição de representantes de diversos segmentos da sociedade, como trabalhadores da Cosanpa, órgãos reguladores, sociedade civil e representantes políticos.
O processo segue conforme as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e busca garantir a prestação eficiente de serviços de água e esgoto, com foco na melhoria das condições de saúde e ambientais da população. A nova estrutura operacional prevê que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) será responsável apenas pela produção de água, enquanto uma concessionária - que ainda será escolhida por meio de processo licitatório - se encarregará da distribuição e tratamento do esgoto. Com isso, a água tratada chegará com mais qualidade às residências.
Instrumento previsto em lei, a audiência pública é fundamental para enriquecer o processo decisório, pois garante que a população apresente suas opiniões e contribuições, essenciais para o aprimoramento da proposta. A PGE divulgou a audiência com um mês de antecedência em seu site, e a consulta pública ficou aberta entre 27 de setembro e 28 de outubro, recebendo cerca de 200 contribuições.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, destacou a importância da participação popular em momentos como estes. “Hoje nós vencemos uma importante etapa do desafio que traçamos lá atrás, de combater os difíceis índices de distribuição de água e coleta de esgoto no Pará. O governo estadual contratou junto ao BNDES e consultores privados estudos técnicos que nos ajudam a encontrar as soluções mais econômicas e eficientes para garantir a universalização do acesso à água e ao esgoto à sociedade paraense. Essa audiência pública foi uma oportunidade valiosa para debater o conteúdo e as soluções propostas”, explicou.
Segundo Sefer, a proposta é crucial para a universalização dos serviços. “Hoje, tivemos a oportunidade de ouvir diversas opiniões e visões ideológicas que são muito construtivas para enriquecer esse processo. Agora, repassaremos ao colegiado dos municípios a decisão final sobre como enfrentar o desafio de garantir água e esgoto tratados à sociedade paraense”, enfatizou.
A audiência pública realizada nesta terça-feira, 29, é um passo importante na continuidade do processo que resultou na instituição da Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE) pela Lei Complementar Estadual N° 171, de 21 de dezembro de 2023. A iniciativa busca a concessão dos serviços de água e esgoto, alinhando-se para universalização e melhoria da infraestrutura hídrica no estado.
Essas medidas irão não apenas aprimorar a gestão de água e esgoto como também, irá trazer um impacto significativo na saúde e bem-estar da população paraense, evidenciando o compromisso do governo em promover um futuro mais saudável e sustentável.
