Semas leva Caminhão da Regularização para mutirão fundiário e ambiental em assentamentos
Regulariza Pará esteve nos municípios de Moju e Acará e priorizou atendimentos ambiental e fundiário para fins da reforma agrária
Agricultoras e agricultores beneficiários da política de reforma agrária nos municípios de Moju e Acará, nordeste paraense, receberam ação integrada de regularização ambiental rural e regularização fundiária, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional de Belém (Incra-SR01), com apoio de instituições parceiras como Cooperação Alemã (GIZ) e Universidade Federal do Pará (UFPA).
Realizado durante a semana concluída no dia 27, o Mutirão do Regulariza Pará promoveu ações de regularização ambiental rural e fundiária nos Projetos de Assentamento (PA’s) Olho D'Água I, em Moju, e em Calmaria II, cuja área abrange Moju e Acará.
O secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou a importância dos mutirões que oferecem orientação técnica e jurídica para facilitar a regularização: “O Mutirão do Regulariza Pará é uma estratégia aplicada desde 2021 que reúne esforços conjuntos, coordenados entre governos estadual, federal e municipal, organizações não governamentais e diversas comunidades rurais para ajudar pequenos proprietários e possuidores rurais na adequação ao Código Florestal".
Redução da burocracia institucional
"É uma forma de reduzirmos barreiras burocráticas e assimetrias geradas pela complexidade de utilização dos sistemas tecnológicos de regularização ambiental e fundiária, aproximando os serviços públicos da realidade do local e das pessoas que mais necessitam do apoio do Estado”.
O Mutirão personalizado para assentamentos visa apoiar a implementação do Código Florestal nos projetos de reforma agrária no estado, promovendo regularização ambiental, valorização da produção rural, apoiar a habilitação dos agricultores da reforma agrária para recebimento de incentivos econômicos da restauração florestal nos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que exigem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado nos assentamentos.
Para desenvolvimento das ações, equipes da Semas e Incra-SR01 com o apoio da GIZ construíram uma metodologia simplificada de validação individual lote a lote no Sicar, cujo CAR estava registrado somente como perímetros de assentamentos. No procedimento a Semas fornece os insumos geoespaciais qualificados lote a lote. O Incra avalia os beneficiários, atualiza ou corrige áreas ambientais, inserindo-as no módulo assentamento do sistema Sicar e imediatamente comunica a Semas, que a partir da recepção das informações ambientais procede a análise e validação no lote do cadastro no SICAR.
Atos simplificados
A adoção de procedimentos simplificados para aplicação de instrumentos de regularização ambiental, com estímulos à incentivos econômicos e financeiros aos diferentes públicos da agricultura familiar, como os assentamentos de reforma agrária está prevista no Decreto Estadual n° 2745/2022 que institucionaliza o programa Regulariza Pará.
“O público da reforma agrária é prioritário para a regularização e este ano conseguimos concretizar esforços institucionais conjuntos e utilizar a ferramenta assentamento no Sicar, com a eficácia para que foi concebida. Todo o CAR validado pela Semas é previamente revisado pelo Incra. Desde 2022, aplicamos a experiência de simplificação da inscrição, análise e validação do CAR nos assentamentos estaduais coletivos, resultante da intersetorialidade da política da Semas com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), prefeituras, associações, sindicatos e agora incluímos o Incra na rede de parceiros”, explica o secretário adjunto de regularidade ambiental.
Semas e Incra atenderam 167 assentados, dos quais 100 obtiveram a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - 40 validações foram realizadas em lotes do Projeto de Assentamento (PA) Olho D'Água I e 60 CAR validados no PA Calmaria II.
Caminhão Regulariza Pará
O atendimento é apoiado pelo Caminhão do Programa Regulariza Pará, que leva os recursos materiais, de equipamentos e tecnologia necessários a regularização ambiental rural para comunidades de diversos municípios do Pará. O veículo conta com três mesas de atendimento, ambiente climatizado e internet móvel.
“É uma boa ajuda o caminhão aqui, porque facilita muito pra gente ter acesso ao serviço público. Porque, pra gente sair daqui e ir pra Belém pra fazer o cadastro é difícil. Então, como o caminhão veio aqui, ficou muito bom pra gente”, afirma Rita Maria Rodrigues, 55 anos, uma das assentadas atendidas. Rita trabalha com plantio de açaí e agora, com o CAR validado, já pensa em ampliar sua produção e trabalhar com outros frutos. “Com o cadastro na mão, vamos ter benefícios. A gente vai poder aumentar a produção de açaí e vamos buscar financiamento pra começar a trabalhar com dendê.”
A programação em Moju foi articulada entre Semas e Incra com a Secretaria de Agricultura municipal e lideranças comunitárias locais. Além do atendimento ao público e análises de CARs, foram realizadas reuniões informativas sobre o CAR nos assentamentos, inscrições, retificações e validações de CARs, orientações e acompanhamento de processos de regularização ambiental rural. A equipe também emitiu recibos dos cadastros ativos e entregou certificados de CAR aos assentados rurais, de acordo com os parâmetros e metas do Programa Regulariza Pará.
Ação na PA Olho D'Água e Calmaria II
Na quarta-feira (23), o caminhão do Programa Regulariza Pará prosseguiu para o PA Olho D'Água I. Em seguida, houve reunião com lideranças e com assentados do Calmaria II.
“O governo mandar um caminhão desse fazendo todo o serviço aqui dentro do mato é uma grande vantagem para nós”, disse o agricultor familiar Antônio Rosa da França. “Essa ação do governo de vir aqui, resolver a situação do pessoal, pra mim, é uma grande coisa. Ninguém tem condição de ir à cidade resolver essas coisas. Por isso, me admirei muito com esse atendimento”, afirma o agricultor.
Antônio recebeu da equipe da Semas o certificado de CAR da sua terra e afirmou que os benefícios vão para seus filhos e netos. Assentado em um lote de 28 hectares, trabalha na roça com pimenta, mandioca, entre outros produtos. “Como eu já sou de uma idade avançada, vou atrás desses benefícios para eles. Agora eu vou procurar para ver qual é o direito que eu tenho, se vou poder ter crédito. Se eu pegar financiamento, não será nem para mim, vai ser para os meus filhos, para os meus netos”, completa Antonio Rosa.
Outro assentado, Romulo Lopes Rodrigues, ressaltou a importância do CAR regularizado para ter acesso ao crédito rural. Com 56 hectares dedicados à agricultura e pecuária, ele teve seu cadastro regularizado na ação. Para ele, o principal benefício do CAR é justamente a possibilidade de obter financiamento para a agricultura familiar, essencial para pequenos e grandes agricultores. "Dos benefícios que o CAR garante pro pequeno agricultor, o principal pra gente é o acesso a crédito no banco, crédito rural. É o principal no nosso caso, que somos da agricultura familiar."
Antônio de Melo Costa produz açaí e maracujá do assentamento Olho D’Água I, onde possui 25 hectares. Comentou que o mutirão está resolvendo suas pendências documentais. "Estou aqui para resolver a situação com o Incra, a Emater e a Semas. Já consegui a regularização fundiária, agora é incluir o nome da minha esposa no CAR pra regularizar nosso cadastro." Ele vê a ação governamental de forma muito positiva: "Essa ação do governo foi uma coisa muito bacana, porque agora, com o CAR na mão, eu posso pegar um projeto e dar um passo para conseguir financiamento."
Para os agricultores familiares, a regularização é uma oportunidade para melhorar suas condições de trabalho e garantir acesso a recursos financeiros, além de manifestarem satisfação com a presença da equipe governamental na comunidade, facilitando o processo sem a necessidade de deslocamento para grandes centros, como Belém. “Foi muito bom a Semas ter vindo aqui com o caminhão (do Programa Regulariza Pará), nos dar essa assistência, resolver nossa documentação e até entregar já os nossos cadastros. Porque, senão, a gente ia ter que fretar um ônibus, ir pra Belém, e talvez nem conseguir resolver tudo, de todo mundo”, comentou Antônio de Melo Costa.
“O objetivo da ação é garantir que as propriedades estejam em conformidade com a legislação ambiental e, com isso, os agricultores possam ter acesso a uma série de benefícios”, diz Paola Negrão, técnica em Gestão Ambiental da Diretoria de Geotecnologias (Digeo) da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) da Semas. Ela ressalta a importância da ação para os agricultores rurais. “Essa ação reafirma o compromisso da Semas com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região, oferecendo suporte aos assentados rurais na regularização de suas terras. A validação do CAR abre caminho para diversos benefícios, como o acesso a importantes políticas públicas, incluindo linhas de crédito”, finaliza a técnica.
Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas
