PGE lança ferramenta online com decisões estratégicas para orientar a atuação jurídica do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) disponibilizou uma nova ferramenta em seu site: um compilado de decisões e temas em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam diretamente os interesses do Estado. A iniciativa busca facilitar a consulta por procuradores e demais operadores do direito, garantindo que a atuação do Governo esteja sempre alinhada às decisões mais recentes da Justiça.

O ementário reúne casos julgados e outros ainda pendentes, organizando-os de forma prática e acessível. Essas decisões do STF têm efeito obrigatório e precisam ser seguidas por todos os tribunais, ajudando a PGE a elaborar defesas mais consistentes e a evitar processos desnecessários. Além disso, a plataforma será atualizada continuamente para garantir que as informações estejam sempre em dia.

A ferramenta é uma etapa do Projeto de Objetivação de Causas, uma estratégia da PGE para acompanhar decisões de grande impacto. A próxima fase do projeto inclui a análise de temas ainda não julgados e a possível participação da PGE como amicus curiae (ou "amigo da corte") nesses processos, para influenciar as decisões. Também está prevista a expansão da metodologia para incluir casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A procuradora Viviane Ruffeil Teixeira Pereira, chefe da Setorial Brasília da PGE, explicou a importância da iniciativa. “Esse é um trabalho de análise quantitativa e qualitativa realizado no âmbito do Projeto de Objetivação de Causas, um dos projetos pensados pela gestão da PGE para o aprimoramento das estratégias de atuação jurídica do Estado. O tratamento das informações foi realizado pela Setorial de Brasília, com o auxílio da residente jurídica da Setorial, Bruna Secreto. Os objetivos do Projeto são a promoção da atuação direta do Estado como amicus curiae na Suprema Corte, nos temas ainda pendentes de julgamento, e também o alinhamento da atuação estatal nos casos que tramitam no Judiciário paraense conforme as diretrizes fixadas pelo STF”.

Com essa plataforma, a PGE espera evitar litígios desnecessários e melhorar a eficiência dos processos judiciais, antecipando tendências e decisões que possam impactar o Governo estadual. Além de otimizar a gestão pública, a ferramenta está disponível gratuitamente no site oficial da PGE (aba publicações > Emenda de Teses do STF), promovendo transparência e ampliando o acesso às decisões que afetam a administração pública.