Pará apresenta avanços na construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ em Brasília
A equipe da Semas destacou as transformações que vêm sendo implementadas no Pará desde 2019, com foco em uma economia verde e na valorização da floresta viva
O Governo do Pará, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), concluiu na quinta-feira (10), participação na “Oficina Técnica de Salvaguardas Socioambientais em Programas de REDD+ e Projetos de Carbono Florestal”, em Brasília.
No evento, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Pará, primeiro estado do Brasil e primeiro ente subnacional do mundo a transacionar créditos de carbono com a Coalizão Leaf, destacou o processo de construção coletiva do Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que está sendo construído há dois anos, com a participação ativa de indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais.
No painel “Implementação de salvaguardas e repartição de benefícios justa e equitativa nos programas de REDD+ implementados pelos Estados”, a técnica em gestão de meio ambiente da Semas, Jessica Costa, destacou a mudança que vem sendo realizada no âmbito da política climática e ambiental no Pará desde 2019, pautado numa economia verde e na valorização da floresta em pé.
“No estado do Pará, entre 2019 e 2020, a gente instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC) e o nosso Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O PEAA é voltado para a mudança de uso da terra e floresta, eixos que trazem o combate e a diminuição das emissões de gás, combate ao desmatamento através do licenciamento e a fiscalização, o desenvolvimento de eixos de desenvolvimento socioeconômico de baixas emissões, e o ordenamento territorial e ambiental através do Regulariza Pará”, explicou Jéssica.
A técnica da Semas ressaltou que o Pará está construindo o sistema jurisdicional de REDD+ do Estado atendendo aos requisitos do Padrão de Excelência Ambiental da Arquitetura para Transações de REDD+ (ART TREES).
“O ART TREES traz que os estados, os entes subnacionais, desenvolvam não só um sistema de monitoramento, reporte de verificação robusto, que a gente comprove que está realmente reduzindo as nossas emissões por desmatamento e degradação florestal, mas também que a gente atenda a uma série de salvaguardas. Ao todo, são 16 salvaguardas, e temos que olhar para dentro do estado, verificar se a gente atende esse requisito, o que a gente não está conseguindo, vai precisar fazer um plano de conformidade. Então, isso é um esforço muito grande que o Estado Pará vem fazendo para atender esses requisitos”, disse Jéssica Costa.
Construção participativa
A construção de um Sistema Jurisdicional sólido deve atender alguns componentes essenciais: a elaboração do marco jurídico, para poder proporcionar segurança jurídica para o comércio de carbono; as salvaguardas; mecanismo de MRV (Monitoramento, Relato e Verificação); mecanismo financeiro e a construção participativa, ouvindo os diversos atores diretamente impactados pela política.
"A construção participativa das políticas públicas tem sido uma prioridade no estado, assim como em outras regiões. Nesse contexto, qualquer forma de abordagem que não envolva diretamente a escuta das comunidades tradicionais não garantiria a diversidade de vozes necessárias para atender plenamente aos anseios do estado e às demandas dessas populações. Para assegurar essa pluralidade, as consultas regionais estão sendo organizadas em parceria com a FEPIPA, MALUNGO e CNS, que atuam como subgrantees do projeto que apoia a construção da Política de REDD+ do Pará. Esse arranjo permite que as ações cheguem nas bases de forma mais efetiva. No ano anterior, foram realizadas oficinas etnorregionais e estaduais que, além de apresentarem o processo de construção jurisdicional do Estado, também coletaram importantes demandas relacionadas à ouvidoria", pontuou a técnica da Semas Jéssica Costa.
Acordo histórico
No final de setembro deste ano, durante a Semana do Clima, em Nova York, o Governo do Pará assinou um acordo histórico de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono, garantindo financiamento da Coalizão LEAF para apoiar seus esforços de redução do desmatamento. A transação será concluída em 2025, com a conclusão da construção do sistema REDD+ Pará após escuta e construção coletiva com os povos e comunidades tradicionais.
Texto: Lucas Quirino - Ascom Semas
