Convênio entre Estado, MPPA e DPE facilita atendimento e acesso à saúde pública no Pará
A atuação conjunta dos órgãos dentro da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde garantirá mais agilidade e eficiência no encaminhamento de pacientes e na resolução de problemas de saúde pública
Nesta sexta-feira (11), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) firmaram convênio com o Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PA), para adesão ao Termo de Cooperação da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), criada em maio deste ano. O convênio fortalece a atuação conjunta de órgãos essenciais na mediação de demandas relacionadas à saúde pública no Pará, visando reduzir a judicialização de casos de saúde e melhorar o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CRDS, localizada no prédio anexo da PGE, já realizou mais de 1.000 atendimentos, contribuindo para o encaminhamento eficiente de demandas de saúde como fornecimento de medicamentos, cirurgias, consultas e tratamento fora de domicílio (TFD). A Câmara é composta por diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), a PGE e a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O Procurador-Geral do Estado, Ricardo Seffer, destacou a importância do convênio para o fortalecimento da cooperação institucional na área da saúde pública. “O diálogo entre as instituições é fundamental para que possamos garantir uma resposta rápida e eficaz às demandas da saúde no Pará. Essa cooperação contribui diretamente para a redução de ações judiciais, o que, por sua vez, alivia o sistema judiciário e permite que as demandas sejam resolvidas de forma mais célere e assertiva", comentou o titular da PGE.
Para a procuradora Mahira Guedes, coordenadora da CRDS, a presença dos órgãos na Câmara é essencial para que as demandas sejam resolvidas de forma mais ágil e eficiente. "O MPPA e a DPE irão compor a Câmara como órgãos integrantes do fluxo de resolução de demandas de saúde, encaminhando os pacientes, usuários do SUS, para o correto funcionamento e direcionamento das demandas de saúde, reduzindo a judicialização da saúde no estado do Pará”, explicou.
Atuação na prática – De acordo com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a instituição será responsável por manter a estrutura administrativa necessária para o atendimento ao público nas demandas de saúde na Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), garantindo o bom funcionamento de suas operações.
“O MPPA atuará no atendimento de casos de saúde pública da capital que são tratados pela Câmara, por meio do núcleo de primeiro atendimento da CRDS, excetuando-se os casos de plantão. Além disso, o órgão deverá monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados para assegurar o cumprimento do acordo, colaborar nos procedimentos técnicos e operacionais necessários, e criar procedimentos internos para identificar eventuais atendimentos coincidentes nas Promotorias de Justiça, visando evitar atuações simultâneas sobre as mesmas demandas”, detalhou o Procurador-Geral de Justiça do Estado, César Mattar Júnior.
A Defensora Pública-Geral, Mônica Belém, reforçou o compromisso da DPE com a população. "Essa iniciativa conjunta entre a Defensoria, o Ministério Público e a Procuradoria demonstra o nosso compromisso, enquanto instituições de Justiça, em buscar soluções efetivas para garantir mais celeridade no atendimento às demandas da população paraense na área da saúde, através de uma política de tratamento de conflitos e resolução administrativas. Também busca evitar o aumento de judicialização, por meio de articulação e cooperação entre as esferas públicas estadual e municipal, com foco na melhoria dos serviços de saúde e a eficiência na alocação dos recursos, em prol da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.
Serviço: A Câmara de Resolução de Demandas de Saúde funciona no prédio anexo da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), em Belém. Os atendimentos realizados pela CRDS são voltados para o fornecimento de tratamentos e medicamentos pelo SUS, incluindo internações, transferências, consultas, exames, cirurgias, medicamentos, insumos, órteses, próteses e materiais especiais (OPME), fórmulas alimentares e tratamento fora do domicílio (TFD).
