Comitê de Políticas Públicas para População em Situação de Rua traça novas ações
Encontro discutiu assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; entre outras iniciativas
A fim de planejar e organizar ações pontuais para a população em situação de rua, o Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas Estaduais para a População em Situação de Rua do Pará, esteve em reunião com o secretário nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira. No encontro, os órgãos que compõem o comitê apresentaram as demandas dentro do cenário atual.
“A reunião de hoje foi importante porque mobilizou diversos atores que estão acompanhando a política para a população em situação de rua no Estado Pará. Aqui a ideia foi apresentar o plano nacional, o programa ‘ruas visíveis’, para que o governo do Estado, assim como os municípios, possam se informar e garantir orientações na execução das políticas públicas. Eu vejo como um passo importante porque a gente conseguiu fazer essa reunião entre movimentos sociais, as representações da rua, mas também as instituições que atuam diretamente com esse público, o que nos dá um diagnóstico muito preciso daquilo que precisa ser feito. O compromisso do governo Federal, assim como o governo do Estado, é o de avançar, da forma mais rápida possível, na implementação dessas políticas, pontuou o secretário.
O comitê, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, é composto por seis órgãos estaduais, incluindo a Procuradoria Geral do Estado. A partir deste grupo, os estados se organizam por meio de planos de ação que nortearão as políticas públicas que serão implementadas.
No Pará, sete eixos temáticos norteiam as ações: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; produção e gestão de dados.
Ricardo Ganzer, Diretor de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Seaster, ainda explica que o comitê apontar as políticas que precisam ser implementadas, mas também monitorara as que já estão em curso, a fim de que a partir de um planejamento de ações intersetoriais, os benefícios sejam direcionados e, de fato, garantidos.
“Hoje nós conseguimos reunir aqui todas as instituições pertencentes ao CIAMP para dialogar e debater ações para a população em situação de rua. É muito importante que a gente consiga sair daqui retomando as conversas do comitê, construindo um plano unificado com uma política pública mais afirmativa para esta população. Neste processo, cabe a Seaster monitorar, avaliar e acompanhar a execução da política de assistência social nos municípios, garantindo um atendimento mais exitoso e eficiente ao público que será atendido”, reforçou.
Decreto
A partir do Decreto Federal no 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, os “comitês poprua” são ordenados nos Estados. Em 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a decisão que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Entre os princípios da Política Estadual para a População em Situação de Rua, destacam-se também: o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; a erradicação de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização, seja pela ação ou omissão.
