Sefa publica índices definitivos da cota-parte do ICMS 2025 para municípios
Publicação está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (6), os índices definitivos da cota-parte do ICMS a vigorar em 2025. O Grupo de Trabalho da Sefa reuniu-se no dia 29/08 para apresentar os índices definitivos aos representantes dos municípios.
Na reunião, o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, lembrou aos presentes que os índices de participação dos municípios têm novas regras, de acordo com a Lei nº 10.310/2023.
“As informações utilizadas para a apuração dos índices estão disponíveis para os municípios no Portal da Sefa, o que garante transparência ao processo. Lembro ainda que o ICMS, imposto estadual, vai vigorar até o ano de 2032 e a partir de 2033 entrará em vigência o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja apuração será nacional, e haverá novos critérios de distribuição aos municípios”, disse o titular da Sefa.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) distribui entre os 144 municípios paraenses os valores que representam 25% do produto do ICMS arrecadado pelo Estado. Os critérios para 2025 são: Valor Adicionado (65%); partes iguais (4%); população (10%); área Territorial (3%); ICMS Verde (8%) e educacional (10%).
O Valor Adicionado (VA) reflete a movimentação da atividade econômica e é o principal critério para o cálculo do IPM. Ele é apurado com base nos documentos fiscais eletrônicos como Nota Fiscal eletrônica (NFe), Nota Fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) e Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e); nas declarações de informações dos contribuintes de ICMS; nos Autos de Infração e Notificação Fiscal-AINF; no documento utilizado para declaração espontânea de débito e nas demonstrações financeiras e Escrituração Fiscal Digital (EFD).
“A Sefa processou mais de 700 milhões de Documentos Fiscais, este ano, para a apuração do VA”, informou o coordenador da Informações Econômico-Fiscais da Sefa, auditor fiscal de receitas estaduais, Bernardo Mattos.
O Valor Adicionado dos municípios paraenses alcançou R$ 162,9 bilhões, em 2023, contra R$ 191,5 bilhões, de 2022, registrando queda de 14,9%. “Apesar da redução do Valor Adicionado geral do Estado, 86 municípios apresentaram crescimento de VA, contra 58 que registraram queda em 2023. Quando analisada a média do Índice de Valor Adicionado, que considera o VA de dois anos, conforme determina a LC 63/90, observa-se que apenas 10 municípios registraram declínio em seus índices”, esclareceu a diretora de Arrecadação e Informações Fiscais, Rose Fernandes.
No cálculo do IPM para 2025, 80 municípios elevaram suas participações e 64 registraram redução em relação à 2024. A diminuição percentual do critério de superfície territorial (de 5% para 3%) e do critério igualitário (de 7% para 4%) contribuiu para a redução do IPM de alguns municípios. Por outro lado, os municípios com maior população, critério cuja participação na composição do IPM subiu de 5% para 10%, foram beneficiados com a alteração.
Leia o decreto na íntegra, aqui.
