Santa Casa garante direito à visita alinhado à política de humanização no SUS
Hospital está tento aos direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente hospitalar
“Durante esse tempo, a gente só se comunicava por ligação, vídeo. A minha expectativa de reencontrá-los era realmente alta”. A fala é do marajoara, o administrador Wayne Araújo, internado no hospital, em Belém, há sete meses.
Por conta de um problema de saúde, Wayne Araújo, saiu de Salvaterra para Belém, no início do ano deixando lá os dois filhos, Pedro, de 15 anos, e Maria Clara, de 6. De lá para cá, as condições de saúde não possibilitaram o encontro que enfim aconteceu no mês de agosto na Santa Casa.
“A família sempre foi e continua sendo a base de tudo na minha vida e eu não via os meus filhos há mais de 7 meses e a saudade de poder ver é tocá-los era enorme. Eles sempre estiveram me apoiando e me incentivando para continuar firme na caminhada da recuperação. Quando eu os vi naquela surpresa, proporcionada pela minha esposa e os demais da Santa Casa, quase morro de tanta alegria, foi maravilhoso poder dar um abraço e um beijo neles novamente”, conta o paciente Wayne Araújo.
Norma atual
De acordo com regulamento interno da Santa Casa, menores de 12 anos não podem fazer visitas a pacientes internados. Mas em casos muito particulares, avaliados criteriosamente pela equipe médica e pelo serviço social da instituição, exceções podem ser abertas. Este foi o caso de Maria Clara, de 6 anos, que também foi autorizada a participar da visita ao pai junto com o irmão.
“Na Santa Casa a visita é permitida a partir dos 12 anos, assim como acaba acontecendo também em outros hospitais. Mas é claro que dentro de um contexto de benefício para o familiar acontece algumas vezes a autorização da entrada de crianças com menos de 12 anos. Aí, é claro, vendo todos os cuidados em relação a isso, verificando com o médico se não há riscos de saúde para a criança, se avaliando o local do hospital no qual pode acontecer essa visita”, explica a assistente social Elizabeth Freire.
Lei amplia direito de menores à visita de seus responsáveis
No início de agosto deste ano foi sancionada pelo governo federal a lei 14.950/ 2024 que garante o direito da criança e do adolescente de visitar mãe ou pai internados em instituição de saúde. A nova norma altera o artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já garante o direito da criança ao acompanhante, acrescentando o Parágrafo único: “Será garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde, nos termos das normas regulamentadoras".
A lei, que entrará em vigor em fevereiro de 2025, após passados 180 dias de sua publicação oficial, resulta de propostas da Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) , com o intuito de garantir ao paciente direito de receber pessoas conhecidas e familiares, bem como de ter um acompanhante, tendo pleno acesso ao seu ciclo social, o que juntamente com o acesso ao serviços de saúde contribui com o bem estar mental e saúde do paciente.
“Como membro do Comitê de Humanização, eu vejo isso como uma forma de garantia de direitos mesmo, porque muitas vezes é essencial que o filho visite. Hoje, na Santa Casa, o local onde temos mais esse tipo de demanda é na maternidade, quando mães, que nunca se separaram dos seus filhos pequenos, vêm ter bebê e precisam ficar longos períodos internadas por algum problema de saúde dela ou do bebê que nasceu e aí elas ficam afastadas desses outros filhos. Então possibilitar esse contato dos filhos com a mãe é muito positivo, e com a lei se oficializa como uma garantia de direitos e para isso vamos nos organizar para que aconteça de forma segura para filhos e pais”, considera Andresa.
Para quem, como o paciente Wayne Araújo, já pode usufruir dos benefícios de receber um carinho dos filhos, mesmo que excepcionalmente, o depoimento é uma evidência de que estar perto de quem se ama é muito importante para manter a motivação e o otimismo diante de um tratamento de saúde.“Sei que o hospital tem regras por conta de doenças que aqui são tratadas, mas o apoio familiar é de fundamental importância na recuperação de um doente”, afirma o paciente.
