Semas apresenta política de acordos de pesca do Pará na São Paulo Climate Week
No evento foi apresentada a parceria público-privada de apoio à bioeconomia azul ribeirinha, que beneficia várias comunidades do interior do Estado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou da São Paulo Climate Week, um evento inspirado na Climate Week NYC - evento realizado em Nova Iorque, destinado a sensibilizar líderes empresariais, gestores e representantes da sociedade civil sobre as consequências das mudanças climáticas.
No evento ocorrido na capital paulista, encerrado na sexta-feira (30), Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, destacou a política estadual dos acordos de pesca firmados no Pará, que tem gerado benefícios socioeconômicos para comunidades ribeirinhas. “Hoje temos sete acordos de pesca firmados e outros 16 em construção. A política estadual dos acordos de pesca, implementada pela Semas desde 2021 através do Programa Regulariza Pará, já envolve mais de 240 comunidades pesqueiras em todo o Estado”, informou Rodolpho Bastos.
Atualmente, a política de acordos de pesca no Pará abrange 240 comunidades e beneficia mais de 14 mil famílias. Os acordos garantem práticas de pesca sustentável, prevenindo a sobrepesca e mitigando impactos ambientais negativos. Além disso, proporcionam benefícios econômicos contínuos e segurança alimentar às comunidades, combatendo a pesca predatória e o comércio ilegal de peixes durante o período do defeso.
Participantes da São Paulo Climate Week, onde foi apresentada uma estratégia de bioeconomia do Governo do Pará
Bioeconomia azul - "A pesca artesanal é uma das maiores bioeconomias do Pará. É a nossa bioeconomia azul ribeirinha. Garantir a sustentabilidade do modo de vida das comunidades pesqueiras é também garantir equilíbrio entre os diferentes usos de recursos naturais por comunidades na Amazônia. Se o pescador não tiver de onde tirar seu sustento, esse equilíbrio é inevitavelmente rompido. Não por acaso, onde há comunidades que vivem da pesca, é onde mais temos a floresta preservada", afirmou o secretário-adjunto.
Ele também ressaltou a importância da parceria entre os setores público e privado na estruturação de políticas públicas e no apoio a programas de implementação alinhados ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e à Política Estadual de Mudanças Climáticas.
"Muitas empresas têm desenvolvido programas ASG/ESG (Ambiental, Social e Governança), seja por exigência do mercado, demanda dos acionistas ou normas regulamentadoras do comércio internacional. Esses programas não podem ser pensados, elaborados e implementados de forma isolada. Precisam estar em consonância com os programas, planos e políticas de clima dos Estados da Amazônia. No Pará, já temos esse diálogo. Uma das tratativas recentes resultou, por exemplo, em acordo de estruturação dos territórios comunitários de pesca pela Hidrovias do Brasil (HBSA). Todos ganham", ressaltou Rodolpho Bastos.
Sustentabilidade - Os sete acordos já firmados incluem os municípios de Santarém, Óbidos, Juruti, Bragança, Monte Alegre, Oriximiná e Cametá, nas regiões de Integração Baixo Amazonas, Rio Caeté e Tocantins. Mais 16 acordos estão em fase de tratativas, para beneficiar comunidades de outros municípios, como Limoeiro do Ajuru, Muaná, Barcarena e Acará.
“Os acordos asseguram a sustentabilidade das áreas exclusivas de pesca, promovendo a recuperação ambiental e valorizando os conhecimentos tradicionais das comunidades”, acrescentou o secretário-adjunto..
A regularização ambiental das áreas de acordo de pesca ajuda a garantir a manutenção da sustentabilidade das atividades pesqueiras, respeitando os direitos das comunidades e as leis ambientais vigentes. A Semas é pioneira na criação e implementação desses acordos, consolidando-os como política pública estadual. O acordo de pesca é formalmente reconhecido como um instrumento de gestão ambiental pela Política Pesqueira e Aquícola do Estado do Pará, reforçando o compromisso do Estado com a conservação ambiental e manutenção dos recursos pesqueiros.
A legislação para a formalização dos acordos de pesca no Pará inclui a Instrução Normativa nº 02, de 07 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos para homologação dos acordos no âmbito da Semas. O "Regulariza Pará", programa vinculado ao Plano Estadual Amazônia Agora, integra a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Texto: Antônio Darwich - Ascom/Semas
