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Fasepa participa de avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo

O evento mobilizou instituições, representações da sociedade civil, fóruns e outros segmentos envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos

Por Governo do Pará (SECOM)
01/09/2024 10h14

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), integrou o grupo de apoio estadual no Pré-Seminário de Avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNAS), na última sexta-feira (30), no auditório do Instituto de Tecnologia (Itec), da Universidade Federal do Pará (UFPA). O evento foi realizado para mobilizar instituições, representações da sociedade civil, fóruns e outros segmentos envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos, a fim de contribuir para a avaliação e revisão do Plano Decenal Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Foram avaliadas as metas, os objetivos e as responsabilidades do Plano Nacional, e ainda as estratégias de mobilização destinadas à construção, revisão e avaliação dos planos socioeducativos municipais e estadual. A implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) objetiva, primordialmente, o desenvolvimento de uma ação sustentada nos princípios dos direitos humanos.O evento foi realizado no auditório do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do ParáO evento foi realizado no auditório do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do ParáFoto: Dani Valente (Ascom Fasepa)

Identidade para o sistema - Segundo o diretor de Atendimento Socioeducativo da Fasepa, Andrei Miranda, o pré-seminário socioeducativo é fundamental por definir expectativas e estratégias de longo, médio e curto prazos, para nortear as propostas voltadas à superação das dificuldades identificadas na socioeducação. “Esse momento ajudará a fortalecer e aproximar os atores principais para a consolidação efetiva do sistema socioeducativo. Para isso, nós precisamos, enquanto Estado, avançar e criar uma identidade para o sistema, fortalecendo-o como uma organização com diretrizes e objetivos bem delineados", declarou o diretor.

Essas atividades são fundamentais para garantir a atualização e eficácia das políticas de atendimento socioeducativo no Pará, promovendo um ambiente mais justo e eficiente para a proteção e desenvolvimento dos jovens em situação de vulnerabilidade.

Rita Dias, presidente do Cedca-PA: adolescentes estão em desenvolvimentoRita Dias, presidente do Cedca-PA: adolescentes estão em desenvolvimentoFoto: Dani Valente (Ascom Fasepa)Rita Dias, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca-PA), avaliou que “este é um espaço para transformar a vivência da medida socioeducativa. Não podemos esquecer que, embora trabalhemos com medidas socioeducativas que são sentenças, nossos adolescentes e jovens estão em processo de desenvolvimento físico, emocional, cognitivo, afetivo e intelectual. Portanto, não podemos discutir uma política sem considerar essas dimensões, pois eles são seres humanos em desenvolvimento. Em alguns momentos, esses jovens estão privados de liberdade, e o processo de retornar à liberdade, assim como a discussão sobre a semiliberdade, impactam profundamente a existência humana”.

Metodologia -No Pré-Seminário, os grupos de discussão foram divididos em quatro eixos: Gestão do Sinase, Qualificação do atendimento socioeducativo, Participação e autonomia dos adolescentes e Fortalecimento dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública. Todos debateram a metodologia participativa, que inclui o protagonismo dos socioeducandos atendidos pelo sistema e de seus familiares.

Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes MaurícioPromotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes MaurícioFoto: Dani Valente (Ascom Fasepa)Para o 8° promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes Maurício, a discussão do Plano é importante por determinar os órgãos responsáveis para o cumprimento das metas, com ações articuladas, conforme as atribuições legais específicas no cenário da política socioeducativa. Neste sentido, disse o promotor, “a socioeducação não deve ser executada somente pela Fasepa, mas sim por todos. Precisamos chamar as entidades, secretarias e sociedade para a responsabilidade".

Foram inscritos 245 participantes, entre eles representantes do Cedca, Fasepa, Seaster (Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda), Seduc (Secretaria de Estado de Educação)/Escola da Socioeducação do Pará, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção Pará), Defensoria Pública, Ministério Público, Sindicato dos Servidores da Execução das Medidas Socioeducativas do Estado do Pará (Sindsesp-PA), Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Escola de Conselhos do Pará e de Pernambuco, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAS) e Conselhos Tutelares de 16 municípios Belém, Bannach, Capanema, Tomé-Açu, Marituba, Benevides, Barcarena, Santa Bárbara do Pará, Ananindeua, Marapanim, Moju, Dom Eliseu, Pacajá, Tracuateua, Tailândia e Castanhal.

Cronograma - Os pré-seminários foram realizados em Marabá, na região Sudeste, no dia 27 de agosto, e em Belém, na Região Metropolitana, no último dia 30. O último ocorrerá em Santarém, no oeste paraense, na próxima terça-feira (3).

Esses eventos precedem o Seminário Estadual de Avaliação do Plano Nacional Sinase e do Plano Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, que será realizado na Faculdade Estácio, na capital, nos dias 25 e 26 de setembro, e o Seminário Regional, marcado para 25 de fevereiro de 2025.

Texto: Dani Valente - Ascom/Fasepa