Em São Paulo, Governo do Pará apresenta boas práticas de regularização ambiental rural

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou na quinta-feira (29), em São Paulo (SP), do Encontro de Boas Práticas Estaduais da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizado em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semil). O objetivo foi reunir especialistas, gestores públicos e representantes de diversas entidades para discutir as melhores práticas na gestão ambiental no Brasil.

Os debates, que contaram com a participação de Rodolpho Zahluth Bastos, secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, fazem parte de um esforço de aprimoramento das políticas ambientais em todo o País, destacando temas cruciais para a preservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.Secretário-adjunto Rodolpho Zahluth Bastos abordou ações de preservação e desenvolvimento sustentável

Em sua palestra, o secretário-adjunto apresentou as diferentes estratégias implementadas pelo Estado para o avanço da agenda da regularização ambiental rural implementadas no Pará desde 2020, por meio do Programa Regulariza Pará, no m âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e da Política Estadual de Mudanças Climáticas. 

Cadastro e restauração - Entre as diferentes medidas adotadas pelo Governo do Pará, Rodolpho Zahluth Bastos destacou estratégias de aceleração da análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), metodologia de validação simplificada do CAR de imóveis rurais da agricultura familiar (4 módulos fiscais), municipalização da análise do Cadastro, implementação do CAR de povos e comunidades tradicionais, regularização de assentamentos da reforma agrária (Lote CAR) e aumento contínuo do número de proprietários e posseiros rurais que aderem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) com o compromisso de restauração florestal.

"O Pará avançou muito. Neste ano ainda chegaremos a 10 milhões de hectares de área regularizados. O público rural é diverso, com características próprias que demandam abordagens específicas de regularização. Em todos tivemos avanços, seja na agricultura familiar, em grandes propriedades ou territórios e comunidades tradicionais. O último front de regularização, o Lote CAR de assentados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), fizemos a primeira entrega no mês de junho, em Moju (município da Região de Integração Tocantins). Fomos o primeiro Estado da Federação a realizar entrega do chamado Lote CAR", destacou o secretário-adjunto.

Este avanço já garantiu a regularização ambiental rural de 69.074 imóveis rurais (IRU), o que corresponde a 9.645.196,9 hectares de área total de CAR de imóveis rurais já validados, equivalente a uma área maior que Portugal.

"Como boa prática de gestão estadual, destacaria dois pontos. O primeiro é a integração. Não é um trabalho apenas da Semas. É um trabalho coletivo, que envolve Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Iterpa (Instituto de Terras do Pará), Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade), Adepará (Agência de Defesa Agropecuária), sindicatos rurais, organizações não governamentais e municípios. Os órgãos federais também participam em algumas frentes de trabalho. Da mesma forma que não teríamos avanço no CAR de territórios coletivos sem o voto de confiança das representações quilombolas e extrativistas. O segundo ponto de destaque está nos mutirões de regularização ambiental que realizamos por todo o Pará, desde 2021. Já são mais de 120 mutirões realizados, com resultados extraordinários", disse Rodolpho Bastos.

Zona rural - Em 2021, a Semas começou a realizar mutirões de análise de documentação, inscrição, validação e retificação de cadastros, além de entrega de certificados de CAR, em que equipes vão às comunidades do interior do Estado atender diretamente a população com a regularização ambiental rural.

Em 123 mutirões já realizados, 14,3 mil certificados de CARs analisados foram entregues. "Com a realização de mutirões quebramos um paradigma. Pela primeira vez as equipes deixam o prédio da Semas para atender o agricultor familiar onde ele está, tirando suas dúvidas, verificando suas documentações, sem intermediário. Em todas as ocasiões, a Emater-Pará está presente para realizar esse atendimento conosco, em ação integrada do governo do Estado", informou o secretário-adjunto.

Os mutirões mobilizam agricultores para a regularização ambiental e restauração florestal nas comunidades rurais. São feitas reuniões com lideranças locais, sindicatos e órgãos governamentais para a sensibilização e orientação de agricultores familiares, médios e grandes produtores, sobre ações de regularização ambiental.

"No início, chegamos a instalar computadores em mesas e abrigos no meio da floresta. É comum prestarmos atendimento na casa de um agricultor, em sedes de sindicatos, igrejas ou escolas rurais. Hoje, nós temos um caminhão, uma carreta com três salas, com computador e internet móvel. A comunidade é convocada e se mobiliza. Muitas vezes, o número de atendimentos é bem maior que o esperado, tamanha a busca de pequenos agricultores por orientação. A equipe atende diretamente o agricultor e, em alguns casos, consegue validar o CAR durante o mutirão já com habilitação para pagamento por serviços ambientais (PSA)", explicou Rodolpho Bastos.

Povo tradicionais - O Pará também apresenta avanço significativo na implementação do CAR de povos e comunidades tradicionais (CAR/PCT), com 54 territórios quilombolas e extrativistas com Cadastro realizado e lista de beneficiários aprovada.

Deste total, 15 CAR/PCT são de Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativistas (PEAEX) e 39 de territórios quilombolas, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de hectares de área de CAR/PCT e 17 mil comunitários beneficiados - a maioria é formada por mulheres.

Segundo  Rodolpho Bastos, "40% dos territórios quilombolas com CAR/PCT ainda estão em processo de titulação fundiária, ou seja, são territórios ainda não titulados. Assim que o CAR/PCT é concluído, encaminhamos a documentação aos órgãos fundiários com o intuito de acelerar o processo de titulação. Já temos exemplo em que o título foi entregue, o que destaca ainda mais a importância do CAR/PCT como instrumento de garantia de direitos territoriais coletivos", acrescentou o secretário-adjunto.

Recuperação florestal - Sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), Rodolpho Bastos relatou um crescimento significativo. "O aumento do número de imóveis que aderem ao Programa de Regularização Ambiental é consequência natural dos avanços que tivemos com análise e validação do CAR, pois o PRA é a etapa final do processo de regularização ambiental do imóvel rural que possui passivo ambiental. Temos, hoje, 217 mil hectares de área em processo de recuperação florestal em Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados com a Semas. Estamos trabalhando com aproximadamente 2,9 milhões de hectares de área de imóveis rurais em processo de adequação ambiental. Os dados estão disponíveis em nossa plataforma de monitoramento", disse  Rodolpho Bastos.

A programação do evento incluiu uma série de palestras e painéis, com abordagem de temas como regularização ambiental, monitoramento e controle de poluentes, e estratégias de mitigação dos impactos ambientais em diferentes setores da economia. Os participantes trocaram experiências e discutiram casos de sucesso na implementação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.

Representantes da Cetesb e da Semil destacaram a importância de uma colaboração estreita entre os órgãos estaduais de Meio Ambiente para o desenvolvimento de soluções eficazes e inovadoras. O evento também fortaleceu parcerias e incentivou a adoção de boas práticas em todos os estados brasileiros.

A Abema também reforçou seu compromisso em apoiar iniciativas voltadas à melhoria da qualidade ambiental no Brasil, incentivando a troca de conhecimento e a implementação de ações concretas para a preservação dos recursos naturais e o bem-estar da população.

Texto: Antônio Darwich - Ascom/Semas

Foto: Divulgação