Semas firma acordo inédito com empresa de logística para fortalecer política da Pesca

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) firmou, nesta terça-feira (27), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a empresa Hidrovias do Brasil (HBSA) para dar apoio à política de Acordos de Pesca firmados com comunidades ribeirinhas do estado.

A cooperação prevê o fornecimento de um pacote de benefícios para a estruturação dessa política que garante benefícios ambientais e socioeconômicos. Entre os termos do ACT, está a concessão de uma frota de lanchas para as comunidades atuarem no monitoramento das atividades pesqueiras nos municípios, além da instalação de placas de sinalização com as regras vigentes nas regiões de abrangência dos acordos de pesca.

Resultados - Atualmente, a política estadual de Acordos de Pesca do Pará já conta com 240 comunidades atendidas, 14,1 mil famílias beneficiadas em 9 acordos já firmados. Os acordos garantem a pesca sustentável, evitando a sobrepesca (quando uma espécie é pescada além da sua capacidade natural de reprodução) e demais impactos ambientais negativos. 

Os acordos asseguram benefícios econômicos contínuos e segurança alimentar para as comunidades, combatendo práticas ilegais como a pesca predatória, o comércio ilegal de peixes durante o defeso e contribuindo com a redução de conflitos entre os envolvidos, além de fortalecer o turismo com atividades como a pesca esportiva.

O ACT firmado com a empresa prevê a execução de ações referentes às fases de pós-acordos de pesca, com atividades de educação ambiental, sinalização, diagnóstico e logística. A sua execução será implementada mediante plano de trabalho realizado de forma conjunta pela secretaria, empresa e comunidade.

A cooperação abrange a implementação de atividades de fomento e desenvolvimento da pesca artesanal e apoio estruturante às comunidades  com acordos de pesca firmados no âmbito da Política Estadual de Acordos de Pesca implementada pelo Programa Regulariza Pará, coordenado pela Semas.

Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o apoio à política estadual dos acordos de pesca será por meio da estruturação dos territórios pesqueiros do Pará, com benefícios socioeconômicos às comunidades ribeirinhas. "Hoje temos nove acordos de pesca e outros 16 em construção. Então, a Hidrovias se compromete a partir deste acordo, direcionar suas práticas ESG e condicionantes socioeconômicas para a execução de ações de apoio à estruturação dos acordos através da sinalização dos territórios de pesca com placas, embarcações para o monitoramento comunitário dos acordos de pesca e extensa variedade de ações de fortalecimento socioeconômico das comunidades pesqueiras”, informou o secretário. 

“Além disso, temos previstas várias capacitações de incentivo à economia circular, como produção de biojoias pelas mulheres das comunidades pesqueiras, produção de artesanato e produtos derivados do couro de pele do peixe, reaproveitamento de redes de pesca em desuso, as chamadas redes fantasma, que em vez de serem descartadas no meio ambiente, poderão ser reaproveitadas em forma de produtos, como bolsas, etc. Assim como o desenvolvimento de práticas de reuso do óleo usado para fritar o pescado, para que possa ser transformado em sabão, possibilitando ganhos de economia doméstica e, ao mesmo tempo, a manutenção da qualidade do meio ambiente", complementa o secretário adjunto. 

"Então, é um pacote de estruturação, de ordenamento territorial e impacto social, que a gente está trazendo. É importante ressaltar a importância desta vinculação com a política estadual dos acordos de pesca, que é uma política que a Semas implementa desde 2021 através do Programa Regulariza Pará e que já envolve mais de 240 comunidades em todo o Estado. Todas elas serão favorecidas por este acordo", finaliza Rodolpho Bastos.

Sustentabilidade e logística - "Para nós, como empresa que atua no modal hidroviário, essa parceria é fundamental. Porque a gente, na verdade, tem os rios como nossas estradas. E precisamos então cuidar desse ambiente, porque se não tiver rio, se não tiver condições tanto ambientais quanto sociais para a gente operar nessa hidrovia, o nosso negócio não vai prosperar. Então a gente fez essa parceria com a Semas para garantir que, de fato, os locais onde a gente passa, e as suas comunidades tenham uma qualidade da pesca mais desenvolvida, menos impactante, mais controlada”, explica Fabio Schettino, presidente da Hidrovias do Brasil. 

Ele destaca que a parceria é inédita e sinaliza que a estratégia poderá ser replicada para outras regiões. "É uma iniciativa que pra nós é uma novidade. A gente opera em outras bacias hidrográficas, aqui na Bacia Amazônica, na hidrovia Paraguai-Paraná, mas essa iniciativa que nós estamos fazendo com a Semas é inédita, e tomara que isso se expanda para outras territorialidades, e eu não tenho dúvida nenhuma que vai ser uma iniciativa que vai agregar muito, porque, obviamente, a gente se posiciona como uma empresa que opera no modal hidroviário, que busca fortalecer as comunidades pesqueiras e a pesca sustentável", reforça Schettino.

A partir de setembro, o ACT começa a ser implementado com a execução de ações como a definição dos planos de ação prioritários, estabelecimento de cronograma e prazos, com o objetivo de dar início à implementação das ações conjuntas ainda este ano. Também estão previstas reuniões contínuas para definição de novas áreas de atuação ao longo dos anos, além da elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental para as áreas onde já tenham sido celebrados Acordos de Pesca.

Os acordos celebrados por comunidades pesqueiras com apoio da Semas, que já podem ser contemplados por ações previstas no acordo firmado, são: acordos de pesca Tapajós-Arapiuns (município de Santarém); Lago Grande de Curuai (municípios de Santarém, Óbidos e Juruti); Área de influência do Rio Caeté (município de Bragança); Aldeia, Miri, Passagem, Jaburu e Mucurituba (município de Monte Alegre); Lago do Sapucuá e Paraná de Matapi (município de Oriximiná); Igarapé Nhamundá (município de Oriximiná); Cametá (município de Cametá); Comunidades do Rio Cachorey e Boto (município de Oriximiná) e Arapixuna (município de Santarém).

O acordo de cooperação técnica entre Semas e a Hidrovias do Brasil é parte das ações previstas como condicionantes de práticas ESG associadas à operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC), em Miritituba, e do Terminal de Uso Privado (TUP), em Barcarena, de responsabilidade e gestão ambiental da empresa. 

Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas