Governo do Pará apresenta avanços da regularização ambiental em evento no Maranhão

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou de uma oficina sobre regularização ambiental no Estado do Maranhão. Representantes da Semas apresentaram os avanços da regularização ambiental no território paraense, que já alcançou 177 mil análises e 69 mil validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Selma Santos, engenheira ambiental da Semas, informou que um dos objetivos da oficina, realizada nos dias 19 e 20, foi nivelar ações de regularização ambiental em execução nos estados. “Demonstramos as boas práticas do Pará que podem ser adaptadas à realidade do Maranhão, uma vez que a oficina visou selecionar ações prioritárias para a implementação do Código Florestal e elaboração do plano de trabalho conjunto, com foco nas microrregiões de Chapadinha e Balsas”, disse a engenheira ambiental.O evento ocorreu na sede do Incra, com apoio do Projeto de Regularização Ambiental - Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Cooperação Alemã

A oficina, estruturada pela Secretaria da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF), ocorreu no auditório da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e contou com o apoio do Projeto de Regularização Ambiental - Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Cooperação Alemã (GIZ). O projeto é implementado nos estados do Pará, Acre, Amazonas, Maranhão e Rondônia, e visa fortalecer a cooperação na implementação da regularização ambiental e gestão ambiental rural dos imóveis, contribuindo para a redução do desmatamento.

Práticas regionais - Selma Santos também destacou o intercâmbio de práticas de regularização ambiental entre Pará e Maranhão, que permite o aperfeiçoamento de políticas públicas. Segundo ela, “as práticas regionais de regularização ambiental no Pará são estruturantes para o cumprimento das metas de restauração florestal, para evitar novas conversões de vegetação nativa, além de indiscutivelmente necessária para continuidade do enfrentamento ao desmatamento, ponto central para a efetividade da agenda climática no Estado”.

Os profissionais do Pará apresentaram a agenda personalizada de atendimento humanizado em campo, por meio dos Mutirões do Regulariza. Essa estratégia, acrescentou Selma Santos, pode ser replicada no Maranhão, uma vez que o Estado tem uma agenda dedicada à implementação de ações para a agricultura familiar.

Avanços - Nos últimos três anos, o "Regulariza Pará" realizou 113 mutirões, entregando mais de 13,5 mil Cadastros Ambientais Rurais validados. Já são 177.014 CARs analisados, dos quais 69.074 estão validados, correspondendo a uma área de 9,6 mil hectares.

Em conjunto com o Programa Floresta+, o "Regulariza Pará" apoiou o atendimento de critérios que resultaram no repasse de mais de R$ 1 mil para municípios das regiões de Integração Baixo Amazonas, Guamá, Marajó, Xingu e Tapajós. Recentemente, com o apoio do Incra e GIZ, foi criada uma metodologia de validação de CAR em assentamentos de reforma agrária federal, validando mais de mil lotes no Sistema de Cadastro Ambiental Rural.

Taiguara Alencar, diretor de Projetos da Cooperação Alemã no Brasil, responsável pelos temas de regularização ambiental, destacou a importância da participação da Semas. “O Pará é um Estado pioneiro e grande exemplo para o País na temática do CAR, uma referência nacional de compromisso e esforço técnico, reconhecido por outros estados. Compartilhar a experiência através do Programa Regulariza foi um momento muito importante para o avanço da agenda”, ressaltou.

O Programa Regulariza Pará abrange um conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental”, do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O Programa é instrumento de gestão pública, que possui como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, a fim de garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos.

Mais informações estão disponíveis no portal do Programa: https://www.semas.pa.gov.br/analisecar/

Texto: Vinícius Silva - Ascom/Semas

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