Seap participa de capacitação para agentes de segurança pública alusiva ao Agosto Lilás

Como os agentes de segurança pública são, geralmente, os primeiros a atenderem as ocorrências de violência doméstica, saber lidar com a situação e o tratamento às vítimas são fundamentais para o acolhimento de quem enfrenta situações dessa natureza. Sendo assim, servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) participaram na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), de uma programação alusiva a campanha do "Agosto Lilás", mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

A idealização da programação partiu da presidência da Procuradoria Especial da Mulher na Alepa, por meio da deputada Estadual Paula Titan, com o apoio do Governo do Estado, que por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, propôs a realização da capacitação para agentes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Bombeiros, Policiais Penais e da Polícia Científica. 

O mês de agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, e a campanha do "Agosto Lilás" tem o objetivo dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia. 

O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 21, no auditório João Batista da Alepa, e contou com a presença de representantes das forças de segurança do Estado e do município. Procuradoria Especial da Mulher na Alepa destacou que essa foi a primeira vez que se realizou essa capacitação na Alepa, "e no mês extremamente simbólico de combate à violência contra as mulheres". 

"A segurança pública não poderia estar de fora. Principalmente porque é comum que as forças policiais sejam a porta de entrada para as mulheres vítimas de violência doméstica. Geralmente, é o agente de segurança a primeira pessoa com quem a mulher que sofreu uma violência tem contato logo após a agressão sofrida. Então a gente considera essencial, considera imperioso que esses agentes estejam e sejam preparados para essas situações tão delicadas", expressou a deputada estadual Paula Titan.

Palestras - A capacitação contou com a realização de três palestras apresentadas pela delegada Andreyza Jesus Teixeira, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Ananindeua (DEAM); Major PM Ruth Andreia Campos, comandante da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (CIEPAS); e da psicóloga Marilúcia Bezerra, da Fundação ParáPaz.

Durante a programação foram apresentados os diversos tipos de violência que as mulheres são vítimas, muitas das vezes, praticados pelos seus parceiros e familiares, e que não se restringem a agressão física.

Conheça os tipos de violência contra a mulher:

- Violência Patrimonial: quando não é realizado o devido pagamento de pensão alimentícia aos filhos, originando assim, no controle das finanças da mulher, furto ou extorsão;

- Violência Moral: quando o agressor expõe de forma indevida a vida íntima da mulher, acusando de traições e até mesmo a desvalorizando no seu modo de se vestir;

- Violência Sexual: ocasionada pelo estupro, ou também pelo impedimento que a vítima faça o uso dos métodos contraceptivos, e em casos extremos forçar o aborto;

- Violência Psicológica: praticada por meio da humilhação, perseguição, e até chantagem;

- Violência Física: que é oriunda do espancamento, tortura, estrangulamento e enforcamento.

Representando o secretário da Seap, Marco Antonio Sirotheau Côrrea Rodrigues, esteve presente Michelle Holanda, titular da Diretoria de Atendimento Biopsicossocial (DAB) da Seap, que apresentou informações sobre o atendimento dado às mulheres privadas de liberdade assistidas pela Seap e também às servidoras do órgão estadual. Em todo o estado existe uma variação entre 700 e 800 mulheres presas.

"Em nosso estado, temos orgulho de dizer que aplicamos as políticas de encarceramento femininas como é indicado pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelas instituições públicas. Existem estados da nossa federação que ainda têm as cadeias mistas, que são unidades que tem homens e mulheres presos, não nas mesmas celas, mas ainda no mesmo espaço. Aqui no no Pará, temos as unidades totalmente independentes", destacou.

Michelle tratou ainda das políticas de atenção às mulheres que são executadas  para as mulheres custodiadas, que envolvem também público feminino com mulheres trans. “Nós temos uma unidade dos públicos vulneráveis que fica em Santa Izabel, e lá temos cerca de 60 mulheres trans onde também existe um tratamento diferenciado dos demais com relação a essa prevenção da violência".

A diretora da DAB também comentou sobre o avanço inovador implantado na Seap com uma portaria de prevenção ao assédio moral, sexual e discriminação, que na sua essência ela protege principalmente o público feminino.

"Lamentavelmente, a gente sabe que os assédios eles acontecem, as discriminações acontecem, mas na secretaria nós temos mantido essa proteção com relação às servidoras. Nós temos uma coordenação de valorização ao servidor e o público feminino, e é muito constante, não só pelas questões que acontecem no trabalho, nós trabalhamos com a questão da segurança, que o estresse é elevadíssimo, mas também pelo que elas sofrem em casa", ressaltou Michelle Holanda.

Raquel Lima, coordenadora de trabalho e produção da Diretoria de Trabalho Prisional (DTP) foi uma das servidoras da Seap que participaram do workshop e aprovou a realização do avento. Para ela, é importante que as mulheres conheçam as premissas da Lei Maria da Penha e é importante que se combata esse tipo de violência, e que isso se propague não somente para as mulheres, mas também para os homens.

“Acredito que é muito importante falar sobre a violência contra a mulher. É importante que as mulheres saibam os canais aonde elas podem recorrer quando houver algum tipo de incidente desse tipo, quando houver algum tipo de violência. Acredito que quanto mais adesão tiver a esse tipo de eventos e quanto mais informações tiverem, menos ocorrências teremos de violência contra a mulher. Então, para mim é muito importante que tenham mulheres conscientes na sociedade dos seus direitos e aonde recorrer quando algo acontecer com elas”, concluiu.

Texto: Márcio Sousa / NCS Seap Pará