Conselho Estadual sobre Drogas avalia medidas para combater uso do cigarro eletrônico

O Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), realizou reunião ordinária, na terça-feira (13), para avaliação de visitas fiscalizatórias a comunidades terapêuticas nas regiões de integração do Araguaia, Tocantins, Baixo Amazonas. No encontro também foram debatidas a participação do Conselho na Semana Municipal de Prevenção às Drogas em Santarém, no oeste paraense, e tratativas contra o uso do cigarro eletrônico. 

Durante a reunião, os conselheiros, que realizaram visitas de fiscalização em julho passado, apresentaram relatórios sobre suas atividades, destacando as principais observações de cada comunidade e reforçando a importância do diálogo entre as recomendações do Coned e o trabalho realizado nos espaços visitados.

Na ocasião, também foi debatida a necessidade do Conselho formalizar a recomendação de implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na modalidade Álcool e Drogas (AD) em cidades visitadas e que apresentam problemas decorrentes da dependência química entre a população.

As unidades CAPS AD são integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendem pessoas que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas. 

Foi estabelecido também que o Coned, atendendo a convite, enviará representante para a Semana Municipal de Prevenção às Drogas em Santarém, de 26 a 30 de agosto. A Secretaria de Justiça também vai participar do evento com palestras e atividades educativas. 

Prevenção ao uso de cigarro eletrônico - A diretora de Justiça da Seju, Renata Hage, relatou aos conselheiros sobre as reuniões realizadas com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em Brasília, no Distrito Federal. Os encontros aconteceram no mês de julho e debateram sobre ações e planejamentos de prevenção ao uso do cigarro eletrônico.

Renata Hage afirmou que o trabalho realizado pela Secretaria de Justiça do Pará na prevenção ao uso do dispositivo eletrônico de fumo foi elogiado nas reuniões em Brasília. “Ao ouvirmos recomendações sobre como efetuar ações de conscientização, por exemplo, informamos que isso já era executado em diversas localidades do estado, inclusive em parceria com diferentes órgãos públicos e civis para ampliar nosso alcance. A Senacon, por sua vez, considerou o Pará como pioneiro ao buscar combater o uso do cigarro eletrônico de forma articulada aos direitos do consumidor”, afirma.  

No encontro com a Senacon, a Seju analisou a nota técnica de proteção ao consumidor referente ao combate à comercialização e publicidade dos dispositivos eletrônicos de fumo, que deve orientar o trabalho da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon Pará), órgão vinculado à Seju. A diretora do Procon Pará, Gareza Moraes, informou aos integrantes do Coned mais detalhes sobre o documento e como iniciou tratativas para realizar trabalho conjunto de fiscalização junto ao setor de operações da Receita Federal.

A reunião encerrou com a resolução de dialogar com pesquisadores que estudam sobre as consequências da utilização do cigarro eletrônico para colaborarem na elaboração de um protocolo de atendimento a usuários desse dispositivo. Também ficou definido que representantes da Vigilância Sanitária e da Receita Federal serão convidados ao próximo encontro do Conselho para deliberar sobre o tema. 

Na terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei (PL) que proíbe uso e venda de cigarros eletrônicos no Pará. A proposição prevê uma multa no valor de R$ 1.144,55 para quem usar, comercializar ou importar o produto. Agora, o PL será encaminhado para sanção ou veto do governador Helder Barbalho.