Dia Internacional dos Povos Indígenas marca a celebração da diversidade dos povos e garantia de direitos básicos

“A gente esperava há mais de quarenta anos uma ação dessa para poder tirar documentos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade”, disse Tarana Parakanã, um dos mais de dois mil beneficiados por uma ação de Balcão de Direitos, realizada esta semana, a partir de uma parceria entre Secretaria de Estados dos Povos Indígenas (Sepi), Polícia Civil (PCPA), por meio do governo do Pará, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Defensoria Pública do Estado do Pará, em aldeias indígenas da região sudeste. 

Levar cidadania e proporcionar a emissão de uma certidão de nascimento, uma carteira de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) é um direito de todos. Nesta data importante, oportunidades como essa, como a que foi levada ao Tarana, para quem não é indígena, pode ser algo simples de adquirir, para abrir conta bancária, ter acessos a programas sociais etc.

E como base em direitos básicos como esse, em 1995, a Organização das Nações Unidas (Onu) criou esta data para conscientizar toda a sociedade sobre essa luta por garantias dos direitos básicos aos povos indígenas e na manutenção da preservação do meio ambiente, no combate à discriminação e na luta por espaço dentro da sociedade. Além da busca por espaços e de serem ouvidos, respeitados pelas suas tradições, conhecimentos, memórias e lembrar dos desafios a serem enfrentados diariamente dentro da sociedade.

Como parte desse enfrentamento, criada a partir de uma luta histórica, a Sepi surgiu há pouco mais de um ano, em abril de 2023 e teve como pioneirismo uma titular indígena, a secretária Puyr Tembé. 

“Por séculos, lutamos contra as desigualdades, contra a violência aos nossos povos, contra a destruição dos nossos territórios, em busca dos nossos direitos, de políticas públicas. Essa luta já foi mais difícil, mas hoje nós conquistamos um espaço que é nosso, já temos voz dentro da sociedade. Por isso, eu reafirmo o meu compromisso, como secretária da primeira secretaria dos povos indígenas do Pará”, destacou.

E desde o início, o órgão assumiu e se comprometeu em planejar, coordenar e articular políticas públicas ao lado de outros órgãos estaduais, organizações não governamentais e sociedade civil. Sempre com o intuito de promover ações de políticas públicas que atendam a favor da valorização, proteção e defesa das comunidades, dentro do Pará. 

Pará território indígena - Segundo do último levantamento do Censo Demográfico do Instituto de Geografia e Estatística (2022), o Pará possui cerca de 80,9 mil indígenas, divididos em 57 etnias, cerca de 34 idiomas, 77 territórios, que equivale a 25% de todo o território do estado. Com uma missão árdua pela frente, a Sepi, em pouco tempo, conseguiu conquistar espaço e dentro de semanas já iniciou uma trajetória de ações. Desde o início, abriu diálogos com lideranças e ouviu várias demandas das comunidades.

Um dos primeiros apoios que a Sepi proporcionou, por meio do governo do estado, foi na desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá. O processo, ocorrido em parceria com o Governo Federal, retirou cerca de 1.200 não indígenas que ocupavam ilegalmente o território e garantiu mais segurança e fortalecimento à comunidade Tembé que vive na região. 

Em seguida, houve a retomada do Conselho Estadual de Políticas Indigenistas (CONSEPI), que passou a ser vinculado à Sepi. O órgão é composto por representantes dos povos indígenas, pelo poder público e sociedade civil e é responsável pela proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas aos indígenas no estado.

Em agosto, o governador Helder Barbalho assinou o Projeto de Lei que trata da contratação temporária de professores e outros profissionais técnicos da educação escolar indígena no estado do Pará. A elaboração da minuta do projeto realizada pelo Grupo de Trabalho composto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Sepi, Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Universidade do Estado do Pará (Uepa). A criação foi referendada por representantes indígenas e pela Federação Estadual dos Povos Indígenas (Fepipa).

Ainda no mesmo mês, como parte da programação dos Diálogos Amazônicos, a Sepi, em parceria com a Federação Indígena do Estado do Pará - FEPIPA e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR participou da atividade auto-organizada “Diálogos Amazônicos: Deslocamento forçado de povos indígenas da América do Sul e a sociobieconomia ancestral como defesa dos territórios”. Na ocasião, as lideranças indígenas do estado do Pará participaram da plenária, onde foram discutidos os processos de invasão, desterritorialização e expulsão dos indígenas de seus territórios e formas de defesa e sustentabilidade.

A secretaria também buscou articulação de políticas sociais para os territórios, levando serviços das áreas da educação, moradia, assistência social e saúde. Ainda em setembro, abriu diálogo com representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA) e Ministério da Saúde, para alinhar um plano de ações prioritárias a serem trabalhadas em atenção à saúde indígena. 

Os principais pontos abordados foram sobre a saúde da mulher indígena, atendimentos de média e alta complexidade, saúde mental, recursos para infraestrutura, medicamentos, educação permanente de profissionais da saúde e telemedicina. 

Benefícios e parcerias – Para comemorar esta data tão importante, uma imensa ação de cidadania em parceria entre Defensoria Pública do Pará e Sepi está sendo realizada em quatro municípios do estado. São treze dias de ações de balcões de direitos, desde o dia 2 de agosto em Itupiranga, Novo Repartimento, Tucuruí e Goianésia do Pará. 

Nesta semana, cerca de dois mil indígenas das cidades de Itupiranga e Novo Repartimento, nas aldeias Maroxewara e Paranatinga, respectivamente, na região sudeste do Pará, receberam um grande mutirão de cidadania. 

“A gente esperava há mais de quarenta anos uma ação dessa para poder tirar documentos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade. A maioria aqui não tinha. São muitas dificuldades que a gente enfrenta, de uma ação chegar até nós. Mas chegou a oportunidade para nós e a gente conseguiu resolver esse problema”, disse Tarana Parakanã.

Para Juliana Machado, gerente de Logística, Patrimônio e Materiais da Sepi, é importante levar assessoria jurídica e os demais atendimentos, para que eles possam estar incluídos socialmente. “Nós percebemos que as populações indígenas têm se multiplicado na nossa região e é muito importante proporcionar esses direitos. É extraordinário levar ações como essa até eles, graças às iniciativas do governo”, afirmou.

Somente este ano, segundo dados da Sespa, já foram realizados cerca de 5 mil atendimentos a indígenas, durante ações em territórios indígenas, programações de cidadania e outras iniciativas do governo estadual. 

Quanto ao direito à moradia, a Sepi, em parceria com a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), articulou o programa “Sua Casa”, que já beneficiou cerca de 937 famílias indígenas, até abril deste ano em todo o estado. O auxílio garante a compra de material de construção e pagamento da mão de obra. 

Outro grande benefício foi a disponibilização de 100 carteiras nacionais de habilitação (CNH) no programa CNH Pai D’égua, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), para indígenas paraenses. O marco histórico foi assinado em maio deste ano e vai levar maior garantia social e empregabilidade aos beneficiados, como por exemplo, para auxiliar a saúde indígenas, com o transporte de pacientes. 

Na Semana dos Povos Indígenas, entre os dias 18 e 21 de abril, cerca de 600 indígenas de 46 etnias participaram de ações de cidadania, com mais de 500 documentos emitidos, além de doações de cadeiras de rodas, cestas básicas, motores para embarcação, enxovais, óculos de grau, em parceria com diversos órgãos do estado e com o governo federal. 

A criação da Sepi também proporcionou uma aproximação com os indígenas Warao. Houve a assinatura do termo de cooperação técnica com Agência da Onu para Refugiados (ACNUR). O objetivo da aliança foi fortalecer o atendimento aos indígenas refugiados e migrantes da etnia Warao aqui no estado do Pará.

Reflorestar mentes - Uma das ações inéditas e em parceria com a Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA) e outros órgãos, foi a criação do Curso Reflorestar Mentes. 

Foram dois módulos de capacitação voltado para servidores públicos estaduais e municipais, com o objetivo de descolonizar pensamentos em relação aos povos indígenas para desconstruir estereótipos e preconceitos, além de defender os direitos territoriais, ambientais e culturais das comunidades ancestrais, tanto dentro da esfera dos órgãos quanto na sociedade. Mais de cem servidores foram qualificados. 

“Se a gente quer esse lugar de transformação na sociedade, é preciso ensinar as pessoas, os servidores estaduais e também os municipais. A gente também precisa se permitir que as pessoas nos conheçam, que adentrem os nossos territórios, para que saibam quem realmente somos, nós dos povos indígenas”, enfatizou a titular da Sepi.

COP 30 – De antemão à COP 30, que será ano que vem, em Belém do Pará, a Sepi esteve presente na COP 28, em Dubai, para discutir e estabelecer diálogos, articulações e parcerias que atendam o enfrentamento à crise climática e proteção dos povos indígenas.

E com pouco menos de 500 dias para a COP em Belém, a pauta indígena deve ser inserida no contexto climático e a participação das lideranças deve ser fundamental no processo de tomada de decisões. Um dos principais objetivos será a demarcação dos territórios e a garantia de ferramentas que possibilitem a gestão e proteção ambiental. 

“A gente precisa olhar e tentar garantir a participação, mais expressiva possível. Por isso que a gente está fazendo um trabalho de informação, um trabalho de esclarecimento, para garantir a participação dos povos indígenas nesse processo de construção. E que a gente possa trazer outras alternativas, que possamos mostrar a importância de demarcar os territórios indígenas, para reduzir os impactos ambientais, principalmente por conta das mudanças climáticas”, disse a titular da Sepi.

Não há como falar em preservação do meio ambiente sem falar dos povos originários. Uma corrida contra o tempo tem sido feita pelos órgãos do governo do estado para amenizar os impactos causados por desmatamento, queimadas e garimpos ilegais. ação integrada com o Corpo de Bombeiros, associações e organizações não governamentais, mais de trinta indígenas foram qualificados, em junho deste ano, com uma oficina de brigada de combate a incêndios florestais no Território Alto Rio Guamá. Eles tiveram a oportunidade de aprender a como lidar em situações preventivas antes da chegada dos bombeiros, principalmente quando se trata de localidades afastadas. 

 “A floresta está gritando todos os dias para que a gente possa olhar os povos indígenas e manter esses territórios preservados. É por eles e para eles que a gente busca medidas, alternativas e políticas públicas”, pontuou. 

Nesse dia celebrado mundialmente, é válido ressaltar a necessidade de enxergar os indígenas, ouvi-los, inseri-los dentro dos debates e sobre qualquer intervenção nas florestas. 

“A gente quer o desenvolvimento do país, desde que também os povos indígenas sejam ouvidos, que os povos indígenas também tragam suas contribuições. A a gente entende que há, de fato, uma população que precisa ser protegida, precisa ser valorizada e se a gente não olhar para o risco dos empreendimentos, o risco, por exemplo, do garimpo, do desmatamento, ele não gera essa mesma população, ele não afeta a todos nós que vivemos hoje no Brasil, na Amazônia, no Pará, onde quer que a gente viva”, finalizou.