Estados definem diretrizes para superar déficit orçamentário
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) realiza, nesta quinta-feira (19), fórum conjunto com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). O evento acontece na Tribuna de Honra do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e prossegue nesta sexta-feira, 20.
É o segundo ano consecutivo que os três conselhos se reúnem para debater uma agenda propositiva que restabeleça o equilíbrio fiscal e financeiro dos estados. Participam desta edição, os secretários e representantes de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
“A união de esforços dos três conselhos visa construir agendas que possam nos auxiliar na resolução dos problemas e limitações que a crise têm trazido aos estados, sobretudo no investimento de políticas públicas”, disse a presidente do Consad e secretária de Estado da Administração do Pará, Alice Viana.
Alice Viana defende que o Pacto Federativo é fundamental para que o País supere o atual momento de dificuldade. Ela citou a recente reunião dos governadores de diferentes regiões do Brasil que, por meio do trabalho dos secretários de Fazenda, no âmbito do Confaz, buscaram minimizar o impacto financeiro e fiscal com acesso aos depósitos judiciais, a regulamentação das operações de crédito referente à compensação de perdas dos exercícios fiscais de 2013 e 2014 e a garantia de transferência do auxílio financeiro às exportações. “Esses são exemplos da força da Nação que, unida, é capaz de articular e fazer acontecer de forma rápida a revisão de decisões políticas e administrativas que nos afeta de forma bastante significativa”, disse a titular da Sead.
Um dos grandes desafios dos estados, afirmou a presidente do Consad, é encontrar soluções para superar o esgotamento do modelo previdenciário, que contribuam para a redução do déficit da Previdência Social e da compressão desses gastos com a despesa de pessoal. Outra limitação é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os reajustes constantes do Piso Nacional de Salários. “Precisamos sair daqui com ações concretas que reflitam o atendimento das soluções que o País precisa”, comentou.
Agenda comum – Anfitriã do evento, a secretária de Estado do Planejamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos, falou da grande oportunidade de participar desse tipo de debate. “A discussão serve para fazer diagnósticos, mas também compartilhar práticas e conhecer soluções criativas de outros estados. Essa é a grande força dos conselhos”, salientou.
O presidente do Conseplan e secretário de Estado do Planejamento e Gestão de Santa Catarina, Murilo Flores, diz que é fundamental refletir, aprofundar conteúdos e proposições e dialogar com a sociedade para que haja entendimento a respeito da situação.
De acordo com o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Olavo Nolato, o fórum conjunto é uma forma de valorizar a cooperação federativa a fim de resolver problemas que são comuns a todos os governos. “O desafio é reverter a prática de competição entre os entes federativos e construir espaços de convergência entre os estados e o Governo Federal”, justificou Olavo, que se disponibilizou a fazer a interlocução entre os três conselhos e a Presidência da República para uma mesa de diálogo com questões pontuais que afligem as administrações públicas.
O coordenador do Confaz e secretário de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, prevê que o índice de confiança do investidor já está melhorando, o que tem ajudado a economia a retomar o seu rumo. Para ele, o que falta para fechar a equação é a aprovação da CPMF partilhada com os estados. “Acho o quadro otimista a partir de agora para voltarmos a crescer, ter economia e quitar as dívidas estaduais”, frisou.
(Texto: Assessoria de Imprensa do Consad)
