Governo do Pará garante primeira redução na tarifa de energia elétrica desde a privatização

O reajuste tarifário anual da Equatorial Pará aprovado nesta terça-feira, 6, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece uma redução tarifária para consumidores residenciais (- 2,63%) e consumidores cativos (- 3,56%). Há cerca de um ano, o governo paraense questionou o Ministério de Minas e Energia (MME) e a própria Aneel sobre a qualidade e o valor cobrado na energia do Estado. Esta será a primeira diminuição do valor desde que a privatização do serviço de fornecimento de energia no Pará.

A redução no valor da tarifa já começa a valer a partir desta quarta-feira, 7. O governador, Helder Barbalho, esteve na sede da Agência em Brasília (DF) na tarde de hoje, 6, para confirmar a decisão e foi recebido por Sandoval Feitosa, diretor-geral da entidade reguladora, e Agnes da Costa, também diretora.

"Hoje é um dia muito importante para uma causa que tem trazido muitas dificuldades para a população do Pará, que é o da redução do custo da energia, seja energia domiciliar, para as residências de todos nós paraenses, seja também para o setor produtivo", comemorou o governador paraense. 

O chefe do Executivo estadual enfatizou ainda que continuará as tratativas com a Aneel no sentido de garantir justiça tarifária ao Pará, lembrando que esta é uma questão há tempos priorizada pelo Governo do Estado - inclusive com reunião recente sobre o tema realizada em abril deste ano. 

"A redução da energia era algo que há muito tempo os paraenses aguardavam, e hoje é um dia que podemos comemorar ao mesmo tempo em que continuaremos lutando e trabalhando para reduzir o custo de vida e o custo da energia a todos os paraenses", garantiu Helder Barbalho, que agradeceu aos diretores pela acolhida da demanda.

"Como nós falamos em abril e também ano passado, a discussão da tarifa precisa ser revisitada sobre o ponto de vista da legislação. Eu quero aqui já agradecer o seu apoio, o apoio do senador Jader Barbalho, que desde o princípio tem entabulado, tem trazido soluções importantes", declarou Feitosa.

Conforme a entidade reguladora, os fatores que mais impactaram na redução das tarifas foram os custos com compra de energia, distribuição e componentes financeiros. Os novos índices, que entram em vigor já nesta quarta, 7, vão alcançar cerca de três milhões de unidades consumidoras em 144 municípios do estado. 

"Foi muito positivo. A gente fica feliz quando consegue ver a aplicação de toda essa metodologia, que a gente sempre explica, em favor da sociedade, para mostrar que no fundo, é atenta a ser isenta e sempre que possível busca capturar os melhores benefícios para os consumidores", defendeu Agnes da Costa. 

Em agosto do ano passado, durante o encontro entre o governador Helder Barbalho e o titular do MME, Alexandre Silveira, o chefe do Executivo paraense ressaltou a necessidade de uma solução estrutural para os desafios do setor elétrico no Pará, em especial no sistema de transmissão e alto valor da cobrança pelo serviço. No dia seguinte a essa reunião, foi realizada uma audiência pública na Câmara Federal para debater o então recente aumento da tarifa de energia elétrica do Pará.

O movimento integrava uma grande articulação técnica e política do governo estadual para debater e rever os critérios técnicos utilizados na cobrança da conta de energia dos paraenses, principalmente a residencial. O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, participou do debate e reconheceu os investimentos realizados no sistema elétrico paraense, mas defendeu revisão no sistema de cobrança de energia elétrica. 

Durante a audiência, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica reconheceu que os paraenses pagam a energia elétrica com índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M).