Oficiais da Polícia Militar serão investigados por omissão
O governador Simão Jatene determinou a formação de um comitê para apurar a conduta dos policiais militares que estavam de serviço na área onde o cabo da PM Antônio Marco da Silva, mais conhecido como Cabo Pety, foi assassinado, no bairro do Guamá, em Belém, em novembro de 2014. A determinação foi assinada na terça-feira (17) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de quarta-feira (18).
De acordo com o decreto do DOE, o capitão Jacson Sobrinho, o 1º tenente Carlos Eduardo Memória, e os segundo-tenentes Cássio Rogério Dantas Garcia e Mônica Amorim dos Santos “teriam, em tese, adotado conduta omissiva, dando causa aos homicídios supracitados que ocorreram nos bairros do Guamá, Terra-firme, Jurunas, Marco”.
Denominado de Conselho de Justificação, três oficiais (presidente, relator e escrivão) irão trabalhar em cima do caso, podendo até excluir os policiais da corporação, caso os PMs sejam considerados culpados da acusação de omissão. Os membros do Conselho são: Tenente coronel Cláudio José de Oliveira Gifoni, Major Venício de Oliveira Barbosa, e Major Alfeu Bulhões Leite. “Eles podem ser demitidos; punidos por 30 dias, essa punição é disciplinar; absorvidos; ou reformados administrativamente. O Tribunal de Justiça é quem dá a palavra final”, informou o corregedor geral do estado, Coronel Vicente Braga.
Os oficiais da PM estão afastados da função enquanto respondem o processo administrativo. Eles terão o direito de defesa. O processo administrativo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias. “O Ministério Público fez uma proposta para o governador e ele aceitou. A corregedoria tomou todas as providências cabíveis sobre o caso, e isso é uma consequência da nossa investigação”, finalizou o corregedor.
A investigação criminal da sequência de mortes ocorre em segredo de Justiça. Além do comitê criado pelo governador, o caso já foi apurado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os crimes na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
