Articulação do Estado garante ampliação de acesso a crédito para agricultura familiar
Plano Estadual de Bioeconomia do Pará (Planbio), coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), avança no território paraense
A Política de Bioeconomia do Pará ganha reforço com a autorização do Ministério da Fazenda, a partir deste mês de julho, para que o Banco do Estado do Pará (Banpará), opere o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A oficialização da nova operação do Banpará está expressa em portaria e estabelece as condições para pagamento de equalização de taxas de juros, em financiamentos rurais concedidos no ano agrícola, no âmbito do plano safra 2024/ 2025. Um avanço que permite que o Banco público do Estado, facilite o acesso ao crédito do Pronaf, já que o Banpará está presente em 95% dos municípios.
O avanço está inserido nas estratégias do Plano Estadual de Bioeconomia do Pará (Planbio), coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e é resultado de uma série de articulações realizadas por meio do Grupo de Trabalho de Crédito para a Bioeconomia. O grupo faz parte da Câmara de Crédito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (CEDRS), que é coordenada pela Secretaria Estadual da Agricultura Familiar do Estado do Pará (Seaf).
Mauro O’de Almeida, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, classifica a novidade como um avanço para a política estadual de Bioeconomia. “Estamos diante de mais uma importante conquista para quem trabalha com bioeconomia no Pará e trata-se de uma avanço garantido por meio do Plano Estadual de Bioeconomia. Garantir o acesso a crédito é essencial para que essa produção ganhe escala e se torne mais competitiva, por isso consideramos esse um avanço importante e alinhado com o que estamos fazendo para fomentar o setor no estado, seja com marketplaces, com apoio, capacitação e principalmente com a estruturação do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia”, explica.
O PlanBio, pactuado coletivamente e vigente desde novembro de 2022, é um plano pioneiro no Brasil, configurando-se como uma política pública para promover crescimento econômico e inclusão social, tendo a biodiversidade como aliada estratégica.
Para Cássio Pereira, secretário de agricultura familiar, a entrada do Banpará na lista de instituições emissoras é um avanço ímpar.
“O governo do Pará atua de forma coordenada e estratégica para desenvolver a bioeconomia em todo o seu potencial. Temos o Planbio como uma grande estratégia orientadora, e nós, da Secretaria de Agricultura Familiar, acreditamos que o acesso ao crédito é estruturante para a bioeconomia em toda a Amazônia. Trabalhamos com afinco e articulação para potencializar ainda mais o papel do Banpará, e vê-lo como operador do Pronaf potencializa ainda mais seu papel no estímulo à produção da agricultura familiar e à proteção da biodiversidade”, afirma.
O Estado do Pará possui aproximadamente 300 mil agricultores familiares, que são responsáveis por 40% da receita do estado. As cadeias produtivas mais representativas são a fruticultura, em especial o açaí e o cacau, atividades produtivas em sistemas agroflorestais, bem como a pecuária e a pesca.
“Entendendo a relevância desta categoria e o comprometimento do Banco do Estado do Pará na contribuição para desenvolvimento social e produtivo, a equalização de taxas de juros é uma oportunidade de oferecer o Crédito Rural Banpará nas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de forma adequada e eficiente. O Banpará já atua dentro das políticas de governo do Estado do Pará, por meio do fomento de Bioeconomia para linhas de microcrédito Banpará Bio, e mediante a equalização de taxas de juros ao Pronaf, será possível o enfoque dentro das diretrizes do Programa de Bioeconomia para fomentar a sustentabilidade, ancestralidade e a bioeconomia, bases estas da Agricultura Familiar, e que também se alinham aos conceitos de sustentabilidade discutidos na COP 30, evento que será realizado no Pará no próximo ano, permitindo com que o Banpará contribua ainda mais para a promoção de arranjos produtivos sustentáveis", afirma Bruno Matos Corrêa, da Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Social do Banpará.
Em abril deste ano, uma reunião entre representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor e a própria direção do Banpará, desenhou estratégias para avançar no processo de ingresso do banco como operador do Pronaf.
“Estas articulações foram fundamentais para os nossos diálogos. Hoje, ver o Banpará realizando operações de crédito rural, no âmbito do Pronaf, pela primeira vez com recursos equalizados, é um passo muito grande para o estado do Pará estimular ainda mais a produção da sociobiodiversidade. Vemos mais uma grande oportunidade do financiamento público federal chegar nas mãos de quem produz a partir da biodiversidade local. Este é um ciclo virtuoso, que ao final nos permite ver uma maior autonomia da agricultura familiar, de povos indígenas e de comunidades tradicionais”, destaca José Henrique Silva, Diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Plano Safra 2024/2025
Neste ano, o Plano Safra disponibiliza ainda mais recursos para a agricultura familiar. São R$85,7 bilhões, sendo R$76 bilhões destinados exclusivamente para o Pronaf, além da redução de juros em 10 linhas de crédito, em comparação ao Plano 2023/2024. Assim, o Plano cada vez mais se consolida na oferta de crédito rural acessível, aumento da produção de alimentos, do acesso à máquinas agrícolas, produção sustentável, assistência técnica qualificada e valorização cultural. Esta é uma estratégia de fortalecimento da produção sustentável, orgânica e agroecológica, promovendo segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento socioeconômico e ambiental da agricultura familiar, de povos indígenas e de comunidades tradicionais.
Para Tatiana Balzon, diretora de projetos da Cooperacão Alemã GIZ, estimular estratégias governamentais, a partir da articulação de diferentes grupos e órgãos, é chave. “A transformação nas cadeias de valor da sociobiodiversidade deve ser pautada sempre por processos inclusivos. Isto também se aplica aos processos de crédito e financiamento, que devem ser adequados à realidade de quem produz, junto com a floresta e a biodiversidade. Incluir o Banpará como uma instituição operadora do Pronaf é um grande avanço neste sentido, pela capilaridade que este banco tem em todo o estado. E isso impacta diretamente na vida das pessoas. Acessar o crédito, por exemplo, melhora a capacidade produtiva de quem já mantém a floresta em pé”, comenta Tatiana.
