Pará abre consulta pública de concessão para restauro florestal com aproveitamento de créditos de carbono
A iniciativa integra as ações do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, lançado na COP 28
O Governo do Pará abre nesta sexta-feira, 19, a consulta pública da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, projeto piloto de concessão para restauração florestal, com aproveitamento de ativos ambientais como créditos de carbono. A iniciativa integra as ações do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa, que foi lançado pelo Governo do Pará durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, realizada em 2023.
A consulta pública será disponibilizada no site da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) por meio do site da Secretaria e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), no site do Instituto, até o dia 17 de agosto.
“A restauração florestal no Pará é um exemplo de como é possível aliar preservação ambiental e geração de receitas, garantindo com que essa preservação tenha continuidade. Com a previsão de sequestro de milhões de toneladas de carbono e a geração de milhares de empregos, este projeto reforça nosso compromisso com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população. Estamos dando um passo decisivo para transformar o Pará em um modelo de economia verde e desenvolvimento sustentável para o Brasil e o mundo”, destaca o governador do estado, Helder Barbalho.
"Unidade de Recuperação” é a nova categoria de proteção criada para áreas públicas estaduais em processo de regeneração da cobertura vegetal nativa após o desmatamento ilegal. A área da concessão, de 10.240 hectares, está localizada no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, em Altamira, no sudoeste do estado.
Inédito no Brasil, o novo modelo de concessão prevê até 40 anos para execução do projeto de restauração, com investimento estimado em R$ 250 milhões e projeção de geração de receitas da ordem de R$ 1,2 bilhão ao longo do contrato.
A previsão é de que quatro milhões de toneladas de carbono sejam sequestradas – o equivalente a 13 milhões de viagens de carro entre São Paulo e Belém. O Governo do Pará estima ainda que a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu vai gerar 2 mil novos postos de trabalho formais na região.
As audiências públicas serão realizadas em Altamira e em São Félix do Xingu, os dois municípios abrangidos pela APA Triunfo do Xingu, e estão previstas para a segunda quinzena de agosto. O edital de licitação está previsto para ser lançado ainda em setembro deste ano.
Atuação Integrada
Como política de requalificação territorial e de redução de riscos para a concessão de restauro na APA Triunfo do Xingu, o Governo do Estado prepara para o mês de agosto, o lançamento do Plano de Atuação Integrada, que vai contar com um conjunto de ações interinstitucionais, públicas e privadas, na região imediata de influência do projeto.
O plano prevê a entrega de equipamentos e serviços públicos às comunidades locais, mas também atendimentos sobre como funcionam os processos de regularização ambiental, fundiária e hídrica, informações sobre o pagamento por serviços ambientais, conciliação ambiental, além de obras de infraestrutura, logística e comunicações, entre outros.
O programa segue as diretrizes previstas no Decreto nº 2744/2022, que institui a Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis, como a promoção da qualidade de vida, segurança alimentar e geração de renda local, o fortalecimento das cadeias produtivas e das vocações econômicas da região, e o estímulo à economia de baixo carbono e ao desenvolvimento sustentável.
Para Mauro O’de Almeida, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, a criação da Unidade de Recuperação gera valor econômico e ambiental. “A criação da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu é um marco significativo na proteção e restauração de nossas florestas. Essa iniciativa combate o desmatamento ilegal e também aproveita os créditos de carbono para gerar valor econômico e ambiental. A consulta pública é uma oportunidade para envolver a comunidade e garantir que todos os interesses sejam considerados, fortalecendo nosso compromisso com um desenvolvimento sustentável e inclusivo”, assegura.
O projeto conta com o apoio e execução da The Nature Conservancy Brasil e do Consórcio Vallya, Geonoma, Maciel Rocha Advogados e Plantuc.
