Estado e PNUD debatem igualdade étnico-racial como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
O evento em Belém, coordenado pela Seirdh e Sepi, ocorreu após a apresentação do ODS 18 pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), promoveu na tarde desta terça-feira (16), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no auditório da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), em Belém, o evento “Igualdade na Agenda 2030: Territorialização do ODS 18 no Pará”.
O evento promoveu o debate sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, apresentado pelo governo brasileiro à Organização das Nações Unidas (ONU) também nesta terça-feira. O novo ODS - atualmente a ONU conta com 17 Objetivos - visa à promoção da igualdade de acesso a políticas públicas e a oportunidades e garantia de direitos de negros, povos indígenas, populações tradicionais e outros segmentos sociais.
No início da programação houve transmissão on-line do lançamento do ODS 18, pelo governo brasileiro, em Nova Iorque (Estados Unidos), durante o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Na ocasião, o governo federal apresentou a experiência de construção do Objetivo, e as metas e os indicadores que estão sendo elaborados.
Participantes do debate sobre ODS 18: diversidade e inclusão para um futuro com mais justiça social
Em seguida, no auditório da EGPA ocorreu uma roda de conversa, sobre o tema “Desafios e Oportunidades na implementação do ODS 18 no Pará”, entre gestores das secretarias estaduais, outras autoridades e representantes da sociedade civil e do PNUD, que contribui, há mais de 50 anos, para o crescimento inclusivo e sustentável. Esse foi o primeiro passo destinado à implementação do ODS 18 no contexto paraense.
Secretário Jarbas Vasconcelos: recado positivoJustiça e equidade - O secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, considerou oportuno o debate. “O Brasil deu um recado muito positivo para o mundo. Esse debate estava congelado e desarticulado no País. A retomada do debate das ODSs num patamar de exigência nova e proposta mundialmente é muito importante. Nós temos um papel muito forte na construção da nova ODS, principalmente nós, da Amazônia, pois não somos brasileiros iguais a outros brasileiros. E uma das coisas que nos dão essa identidade é saber que nós somos os destinatários históricos de um racismo desenvolvimentista e ambiental. Por isso, quando esta pauta é colocada pelo governo federal e pelo movimento social como um todo, é importante que afirmemos essa diferença, por uma questão de justiça e equidade”, disse o secretário.
A coordenadora de Gestão Ambiental, Territorial e Justiça Climática da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, Bianca Hammerschmidt, avaliou que o Pará vive hoje um momento muito importante na luta pelos direitos dos povos indígenas.
“A discussão sobre uma ODS que pensa a igualdade étnico-racial e a ideia de uma territorialização, ou seja, o comprometimento do Estado brasileiro em dizer que sim, a questão racial é importante, perpassa a nossa história. Os dados que foram apresentados confirmam isso, de que ainda há muita desigualdade quando se pensa sobre a população indígena, sobre a população preta ou quilombola. Reconhecer que existe uma desigualdade, e que ela precisa ser combatida por meio de políticas públicas, é algo muito importante para o Estado, e com certeza vai contar com o comprometimento da nossa Secretaria nessa pauta”, assegurou. 
Agenda 2030 - A coordenadora local de projetos do PNUD no Pará, Kassya Fernandes, lembrou que as Nações Unidas lançaram, em 2015, a Agenda 2030, um plano de ação com o objetivo de tornar o mundo mais sustentável e resiliente até a data estabelecia. A agenda inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todos.
“Apesar de ser um plano com impacto global, ele precisa ser territorializado. Precisa que todas as suas metas sejam dialogadas nos territórios, seja nos estados, seja nos municípios, mas também nos territórios menores, nas comunidades, nas ruas. Para que avancemos em termos de desenvolvimento sustentável é preciso que a gente dialogue com as pessoas sobre esse desenvolvimento. Aqui no Estado do Pará estamos começando uma discussão rápida, a partir da iniciativa do governo federal em propor um novo ODS voluntário, que é o de igualdade étnico-racial, para que a gente possa pensar coletivamente essa proposta, esse trabalho que vem sendo apresentado, e também nos localizarmos, observando as diferenças e as desigualdades que nós temos nesse Estado”, frisou Kassya Fernandes.
Objetivo 18 - O novo ODS, que contempla a igualdade étnico-racial, foi proposto voluntariamente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do debate geral da 78ª Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023. A proposta foi liderada pelo Ministério da Igualdade Racial, em articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério dos Povos Indígenas.
A iniciativa vem sendo discutida e aprofundada desde então, sendo lançada mundialmente nesta terça-feira (16), durante o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (HLPF), no evento paralelo “Igualdade étnico-racial na Agenda 2030: a experiência brasileira de construção de um novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável”.
O 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável introduz novos compromissos, incluindo a eliminação da discriminação étnico-racial no ambiente de trabalho, a erradicação de formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes, além de garantir acesso equitativo ao sistema de Justiça.
Outras metas destacam-se pela promoção de representatividade e reparação, a promoção da memória histórica, verdade e justiça, e o fornecimento de habitação adequada e sustentável. Assegurar acesso universal à saúde de qualidade e educação de excelência, promover diálogo e participação social efetiva, e combater a xenofobia são também prioridades essenciais desse novo compromisso.
