Comunidades extrativistas debatem implementação do Sistema REDD+ no Pará

De 27 a 29 de maio, Belém recebeu a Plenária Estadual das Populações Extrativistas, evento que reuniu representantes e lideranças extrativistas para discutir a construção do Sistema Jurisdicional de Redd+ no Pará. A iniciativa integra o processo de inserção das comunidades extrativistas na governança e repartição de benefícios do mercado de carbono, através de sua atuação de desenvolvimento sustentável e de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O Redd+ (sigla para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) é um mecanismo internacional criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Através do Redd+, países e Estados podem receber recompensas financeiras por reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

Esta semana, durante a plenária, no Parque dos Igarapés, em Belém, lideranças extrativistas apresentaram um balanço das propostas, opiniões, dúvidas e questionamentos surgidos durante o processo de co-construção do sistema Redd+ no Pará, que iniciou ano passado.

“Analisamos as propostas elaboradas pelos grupos de trabalho durante as oficinas etno regionais e nas plenárias dos extrativistas. Decidimos que o CNS entregará as deliberações para o Estado do Pará”, afirmou Letícia Santiago de Moraes, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

O evento faz parte de um esforço contínuo das comunidades extrativistas no processo de construção coparticipativa do sistema Redd+ do Pará. Este processo reuniu cerca de 700 lideranças extrativistas em dez eventos voltados para fortalecimento institucional, análise e debate do sistema.

Foram dez eventos realizados pelos extrativistas: quatro Oficinas Etno Regionais do Sistema Jurisdicional de Redd+, promovidos em 2023 e 2024; duas oficinas sobre Redd+ realizadas em parceria com o Instituto de Estudos Avançados (IEA) em 2023; um Encontro Regional do CNS em 2024, em Belém; uma Oficina de Comunicação em 2024, em Belém; além da primeira Plenária Estadual de Redd+ Jurisdicional das Populações Extrativistas, realizada no município de Porto de Moz, no Baixo Amazonas, e a segunda em Belém.

Titular da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Mauro O'de Almeida destaca, que, “o Redd+ é um mecanismo financeiro, é uma forma de remuneração a partir da redução do desmatamento. A partir do momento em que eu deixo de desmatar, eu aumento a área de conservação do território, eu faço juz a uma receita. O Estado faz juz a uma receita a  ser repartida com os povos da floresta, com aqueles que foram responsáveis ou co-responsáveis por aquele resultado. Finalmente, reduzir o desmatamento tem um efeito financeiro para a conservação de nossa biodiversidade, de nosso modo de vida”.

A formatação do sistema jurisdicional de Redd+ é feita em parceria pelo Governo do Pará com a Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), um fundo de desenvolvimento internacional do Governo da Noruega. 

A construção do sistema, conduzida no Pará pela Semas, visa gerar créditos de carbono de alta integridade social e ambiental. “É importante que a gente tenha sabedoria para utilização dos recursos de Redd+. Para que financie a transição para uma economia que valorize o nosso modo de vida, enquanto extrativistas, quilombolas, indígenas, enquanto pequenos agricultores familiares”, completa o secretário da Semas.

Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas