Governo do Pará expande conhecimentos do sistema de REDD+ aos servidores do estado
O Governo do Pará dá início a um processo de expansão de informações e conhecimento a respeito do processo de implantação do Sistema Jurisdicional de REDD+ para os servidores públicos do estado. Nesta terça-feira (28), foi iniciado um curso de formação continuada direcionado aos servidores e técnicos da administração pública estadual sobre a co-construção do sistema, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) em conjunto com o Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM), The Nature Conservancy (TNC) e Norway's International Climate and Forest Initiative (Iniciativa Internacional para o Clima e as Florestas da Noruega - NICFI).
A meta é capacitar no mínimo 45 servidores em aulas divididas em cinco sessões e organizadas em três módulos distintos, em uma carga horária total de 80 horas. “Todos vocês vão ser capazes de se enxergar nas ações de REDD+. O curso é um momento especial para que os servidores do Estado compreendam quais são os rumos da política climática que estamos desenvolvendo, para proporcionar que a Semas e toda a administração pública estadual esteja preparada para lidar com os processos relativos ao cumprimento de ações que proporcionarão o recebimento por redução de emissões”, afirmou Renata Nobre, Diretora de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas.
Na primeira aula, realizada nesta terça-feira (28), os assuntos abordados no módulo “Mudanças Climáticas e Negociações Internacionais” foram o aquecimento global e a interferência humana nas mudanças climáticas; efeitos e percepção das mudanças climáticas, mitigação de emissões e adaptação às mudanças do clima, impactos da crise climática na Amazônia. No segundo dia de aula, na quarta-feira (29), foram abordados temas como a evolução do debate global sobre o clima, de Estocolmo a Belém, negociações internacionais sobre clima, políticas climáticas de combate ao desmatamento e degradação no Brasil e no Pará, além das aplicações das teorias de mudanças para mitigação da crise climática.
Em junho, o curso avança para a segunda sessão com aulas sobre o conceito de REDD+ no Brasil e sua utilização como ferramenta no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. No dia 12 de junho, serão abordados os tópicos créditos de carbono: conceito, tipos de mercado; natureza jurídica e instrumentos legais associados ao mercado de carbono: como isso se relaciona com o Pará; financiamento climático para o REDD+.
“Este curso é uma excelente oportunidade para capacitar os servidores públicos do Estado do Pará em temas cruciais relacionados às mudanças climáticas, em especial à implementação do sistema jurisdicional de REDD+ e sua integração nas demais políticas e programas estaduais em andamento”, afirma a diretora da Semas. Cada sessão é cuidadosamente planejada para equipar os servidores do estado com o conhecimento e as ferramentas necessárias para se tornarem protagonistas na governança climática e na sustentabilidade ambiental”, explica Raissa Guerra, pesquisadora do Ipam e uma das ministrantes do curso.
No dia 25 de junho, os temas serão princípios e componentes para estabelecer um Sistema Jurisdicional de Redd+, padrão ART/Trees. No dia seguinte, no módulo “Sistema Jurisdicional de Redd+: o ente subnacional como protagonista”, as aulas serão sobre salvaguardas socioambientais para Redd+ segundo o padrão ART/Trees. No dia 30 de julho, serão abordados os tópicos arranjo institucional, marco legal e governança climática, importância do mecanismo financeiro. No dia 31 de julho, os temas serão sistemas de monitoramento de cobertura florestal e emissões de Gases de efeito estufa (GEEs) e Monitoramento, Relato e Verificação (MRV).
No dia 13 de agosto, as aulas serão sobre certificação do Sistema Jurisdicional de Redd+ e geração dos certificados de emissão reduzida; alinhamento de projetos privados ao sistema jurisdicional do Pará. Na décima aula, dia 14 de agosto, será feita uma revisão geral sobre os assuntos abordados.
“É um momento muito importante para a Semas. A diretoria de mudanças climáticas está coordenando a implementação do sistema jurisdicional de REDD+, que é um mecanismo financeiro estruturado para que o Estado do Pará possa gerar créditos de carbono e receber recursos financeiros a partir de resultados de redução de desmatamento e de degradação, proporcionando, assim, uma via de financiamento climático de longo prazo”, diz Renata Nobre.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
