Adepará disponibiliza acesso para emissão da Guia de Trânsito Vegetal do Dendê (GTV)
Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) informa que produtores devem ter cadastro no Sistema de Gestão Agropecuária (Sigeagro)
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) informa que já está disponível o Módulo do Produtor para emissão de Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do Dendê. Para o acesso, os produtores devem estar cadastrados no Sistema de Gestão Agropecuária (Sigeagro), e, se já estiver cadastrado, o produtor deve procurar uma unidade da Adepará mais próxima e solicitar o acesso.
Para acessar o sistema é preciso confirmar nome, CPF, e-mail e município. Caso o produtor não seja cadastrado, será feito um novo cadastro. O login e a senha serão enviados automaticamente para o e-mail cadastrado.
De acordo com a Adepará, neste primeiro momento, o pagamento continuará sendo realizado através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e da liberação da GTV, e estará condicionada à compensação do pagamento.
A Adepará, por meio da Unidade da Guia de Trânsito (UGTV), segue trabalhando para implementar, o mais breve possível, a opção de crédito pré-pago, disponibilizando outra opção de pagamento para os produtores.
Conforme a Agência, esta é mais uma etapa de implementação da política de rastreabilidade da cadeia produtiva da palma de óleo no Pará. Na primeira fase, a Adepará realizou o cadastro de produtores, empresas e transportadores.
“Nesta fase, nós queremos promover maior celeridade no processo de emissão da Guia de
Trânsito Vegetal (GTV) para a Palma, descentralizando o processo, permitindo que os produtores tenham autonomia e rapidez na obtenção das guias necessárias para o transporte de cachos frescos do fruto”, explica a gerente de inspeção e classificação vegetal ,Joselena Tavares.
Rastreabilidade - Em dezembro de 2023, o Governo do Pará por meio da Adepará implementou a política pública de rastreabilidade da palma de óleo no Estado para regulamentar essa importante atividade agrícola através da portaria N°6143/2023, lançada em janeiro de 2024 e que instituiu a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) para o dendê. A portaria começou a vigorar em maio para mapear, cadastrar e rastrear a produção de dendê, mediante recolhimento de taxa e emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV).
A norma obriga produtores, indústrias e transportadores a fazer o cadastramento das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Estado. A iniciativa conta com apoio da Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma) e de seus dez associados. Segundo a Agência de Defesa, inicialmente, a meta é alcançar 1.267 fazendas produtivas em 32 municípios paraenses.
Serviço:
Para mais informações sobre a emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV), acesse o site www.adepara.pa.gov.br ou procure a unidade da Adepará mais próxima.
