COP21: Em painel com Marina Silva, governo debate economia de baixo carbono
A criação de uma agenda econômica verde e o desenvolvimento da agricultura sustentável foram temas do painel “Mato Grosso, Pará: Amazon State Leadership on Low Carbon Rural Development”, realizado durante a 21ª Conferência sobre Mudanças Climáticas, que acontece em Paris. Para compor a mesa de debate, foram convidados o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto; a ex- ministra de Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva; a pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon), Brenda Brito; o governador do Estado do Mato Grosso, Pedro Taques; o representante do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol, e Andréa Azevedo, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia(IPAM)
Na abertura do painel, Justiniano Netto chamou atenção para o tamanho do desafio que é zerar o desmatamento e, ao mesmo tempo, construir uma economia sustentável na Amazônia como um todo e, principalmente, no Pará. O secretário lembrou também que, durante a COP21, dois Estados Amazônicos (Acre e Mato Grosso) assumiram o compromisso pelo Desmatamento Ilegal Zero em 2020, o que coincide com a mesma meta lançada pelo governo paraense durante a Rio+20 em 2012.
Justiniano ressaltou ainda que, em uma primeira etapa, o desmatamento reduziu em função das políticas de ordenamento e gestão ambiental, focadas nos mecanismos de comando e controle, como a criação de unidades de conservação, fiscalização em campo, embargos de propriedades, responsabilização de cadeias produtivas e restrição ao crédito rural.
Apesar das medidas serem importantes, elas ainda são insuficientes para a redução desejada. Segundo Justiniano, é preciso avançar em nossas frentes, sobretudo nos seguintes pontos: regularização fundiária, com a finalidade de conter o avanço especulativo e, ao mesmo tempo, dar segurança jurídica aos legítimos produtores ou posseiros rurais da Amazônia; melhoria do ambiente colaborativo entre os entes federados, especialmente considerando que boa parte do desmatamento no Pará (73%) ocorre em terras federais e, por fim, a construção de uma agenda econômica, que apoie a produção rural sustentável e atraia novos investimentos para uma economia de baixo carbono, o que já está em curso no Estado do Pará através do projeto PARÁ 2030.
Já o governador Pedro Taques lembrou que o Mato Grosso preserva 66% do seu território e cobrou dos outros entes federativos e demais países que participam da COP21 ações sólidas para o reconhecimento dos esforços despendidos pelos Estados que estão reduzindo as emissões de gases do efeito estufa. Para isso, defendeu maior autonomia dos Estados para acessar recursos do exterior e implantar os mecanismos de compensação e controle contra o desmatamento ilegal. “A responsabilidade é de todos e deve ser compartilhada, porque nós sabemos fazer o que precisa ser feito. O que precisamos é de menos discursos e mais recursos que cheguem às comunidades que mais precisam.”
Marina Silva fechou o painel de discussões alertando a necessidade de revisar o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAM) com ações que permitam dar continuidade ao enfrentamento do desmatamento ilegal na região. “O que é ilegal não tem como ter prazo de validade em momento nenhum. É preciso parar para pensar e agir com transparência para monitorar todos os biomas brasileiros”, afirmou a ex-ministra.
O painel foi um dos principais espaços da COP21 abertos à discussão de estratégias para a proteção da floresta Amazônica, bem como para definir as próximas ações focadas na meta proposta pelo Pará de desmatamento líquido zero, que implica no fomento de planos como a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e de Regularização Ambiental (PRA), já desenvolvido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap) e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
