Pará recebe contribuições da população para a revisão do Plano Estadual Amazônia Agora

Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

O governo do Pará recebe até o próximo dia 28, deste mês, as contribuições da população para o processo de revisão do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), lançado em 2020. A consulta pública está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), acesse o link.

Para contribuir, basta acessar as informações sobre o projeto na minuta "Anteprojeto de lei Plano Estadual Amazônia Agora Consulta Pública". Em seguida é só baixar e preencher o formulário de contribuições, disponíveis no link, e enviar para o e-mail [email protected].

A consulta pública é uma estratégia do Governo do Pará, por intermédio da Semas, para reforçar suas políticas que visam diminuir os impactos das mudanças climáticas no estado.

Entre essas políticas, instituídas a partir de 2019, uma das ações mais impactantes é a implementação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), lançado em 2020. 

“A nossa marca é a construção participativa das políticas ambientais do Pará, não podendo ser diferente com o Plano Estadual Amazônia Agora, que junto com a Política Estadual de Mudanças Climáticas, é uma de nossas ações mais significativas de combate aos impactos das mudanças climáticas", destaca o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.

Segundo o secretário, o constante processo de aperfeiçoamento das políticas ambientais do estado visa expandir os benefícios para a população. "A revisão do Plano está sendo feita mediante consulta pública, pois a ideia do Governo do Estado é estar sempre aperfeiçoando os objetivos e metas que já foram tema de debates com os órgãos da administração pública estadual, organizações e membros da sociedade civil. Com isso, só podemos vislumbrar uma transição socioeconômica de baixo carbono envolvendo os mais interessados, que é a sociedade”, declara Mauro O'de Almeida.

A revisão do plano foi amplamente debatida pelos membros do Comitê Gestor do Sistema Estadual Sobre Mudanças Climáticas (Coges-Clima) durante a 6ª Reunião Ordinária realizada no último dia 9 na sede da Semas, em Belém. Na ocasião, foi destacada a vital importância da participação de toda a sociedade.

“Estamos em um momento importante de revisão do Plano Estadual Amazônia Agora, que é o nosso plano setorial de uso do solo e florestas, que inclusive está em consulta pública, para contribuições da sociedade. Nele está contido todo o conjunto de ações estratégicas do Estado na área ambiental, como as metas de redução de emissões de carbono, os nossos planos de Bioeconomia e de Restauração da Vegetação, além da estratégia de combate ao desmatamento e regularização ambiental", afirmou, na ocasião o secretário-adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio.

Redução no desmatamento

Graças às políticas de combate ao desmatamento e de mitigação das mudanças climáticas, o Pará registrou queda de 21% no desmatamento entre os meses agosto de 2022 a julho de 2023, conforme o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). Essa é a maior redução apresentada desde 2019 durante o período citado. 

Desde a implementação do PEAA, os resultados são significativos, principalmente na redução do desmatamento, visto que o plano atrela ações de comando e controle, de regularização ambiental e de recuperação da vegetação. Ele se baseia em três pilares: Licenciamento e Fiscalização; Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental, e Desenvolvimento Socioeconômico de Baixas Emissões.

A revisão faz parte do processo de consolidação das metas, além de aprimorar os componentes transversais do plano, como Força Estadual de Combate ao Desmatamento, o Programa Regulariza Pará, o Programa Territórios Sustentáveis, o Plano Estadual de Bioeconomia, o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e o Sistema Jurisdicional de REDD+ - este último em desenvolvimento.

Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas