Governo e Sintepp participam de audiência de conciliação
Representantes do Governo do Pará e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) participaram nesta terça-feira (31), no Tribunal de Justiça do Pará (TJE), de audiência de conciliação presidida pela desembargadora Diracy Nunes Alves, acompanhada pelo procurador de Justiça do Ministério Público, Manoel Santino, e tendo como mediador o desembargador Luis Neto.
O governo do Estado - representado pelo procurador-geral, Ophir Cavalcante Junior; pela secretária de Educação, Ana Cláudia Hage, e pela secretária de Administração, Alice Viana -, apresentou proposta de pagamento parcelado da diferença do piso nacional de 2016 e 2017. O Sintepp levará a proposta à assembleia geral da categoria, marcada para quarta-feira (1º).
Como a audiência foi encerrada sem a formalização de um acordo, e diante de alguns questionamentos feitos pelos sindicalistas, a desembargadora Diracy Nunes Alves pediu a suspensão da reunião, e propôs nova audiência, já com o resultado da consulta do Sintepp aos profissionais da educação.
Alice Viana reiterou que o governo estadual está sempre aberto à negociação e continuará insistindo na conciliação, para evitar danos aos milhares de estudantes que, em caso de greve, poderiam perder o ano letivo. Ela lembrou que, no cenário de crise econômica, em que muitos estados estão com o pagamento do funcionalismo atrasado ou parcelado, além da diminuição de receita própria em 2,5% e queda nas transferências federais em mais de R$ 600 milhões apenas do ano passado até hoje, o Governo do Pará está zelando para garantir o pagamento do funcionalismo em dia, como vem sendo feito para os cerca de 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais. "Por isso a proposta parcelada para pagamento. É a única possibilidade que temos", informou a secretária.
"Embora o mérito da ação não tenha sido julgado, o governo está disposto a assumir o compromisso do pagamento retroativo, com o objetivo de pacificar a questão, demonstrando boa vontade com a categoria e legítima preocupação com a qualidade da educação na rede pública", afirmou Ophir Cavalcante Jr.
Além das secretárias de Administração e Educação, e do procurador-geral do Estado, participaram da reunião a secretária adjunta de Administração, Ruth Pina, e o procurador da Sead, Gustavo Monteiro; os coordenadores do Sintepp, Alberto Andrade, Conceição Holanda e José Mateus Ferreira, e os advogados Walmir Brelaz e Sofia Nogueira.
O que está em debate é o conceito de piso salarial. A menor remuneração paga a um professor do Estado, em início de carreira, é R$ 3.662,00. O Piso Nacional do Magistério é de R$ 2.298,80.
Portanto, a remuneração do professor, no Pará, está acima do piso nacional, e a média dessa remuneração é o dobro desse piso. O Governo do Pará paga a quinta maior remuneração do País aos docentes do ensino médio.
