Procedimentos no Detran seguem até quarta-feira (30) com taxas de 2015
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) divulga as datas de parada dos sistemas corporativos da instituição, que ocorre sempre no início de cada anos. Em 2016, os sistemas estarão inoperantes na segunda e terça-feira, respectivamente dias 04 e 05 de janeiro.
De acordo com a Diretoria de Tercnologia e Informática (DTI) do Detran, um dos motivos existentes para o desligamento no início de cada ano, é devido a necessidade de atualização para alteração das taxas de serviços, por exemplo. “Realizar o serviço requer modificações de tabelas nos bancos de dados acessados pelos sistemas que chamamos de Sidet e Sistrânsito, usados para a realização dos serviços de habilitação e veículo. Então, é necessário uma fase de homologação para que os riscos de falha sejam eliminados, pois resultariam em grandes transtornos, inclusive para o cidadão que procura os serviços do Detran. Outra situação é a tabela de valores do Seguro Obrigatório, o DPVAT, que só é fornecida após a virada do ano”, esclarece o diretor da DTI, Augusto Real, que também informa que os valores do Seguro Dpvat são fornecidos por uma seguradora nacional, responsável por gerenciar o seguro.
Devido a grande quantidade de fases que o processo de atualização requer os serviços oferecidos no site ficarão indisponíveis nestas datas. No dia 6 de janeiro, o atendimento ao público retorna em seu horário normal, de 08h00 as 14h00.
Desta forma, a próxima quarta-feira (30) será o último dia para realizar os procedimentos administrativos no Departamento com as taxas de 2015. Na reabertura do órgão, em 06 de janeiro, os valotres dos serviços da instituição já estarão reajustados de acordo com o valor monetário da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Pará, definida para 2016 a R$ 3,0250, de acordo com a portaria 1.131 publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no Diário Oficial do de segunda-feira (21).
A UPF-Pa é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente, segundo regulamenta a Lei 6.340/00, pela inflação nos últimos doze meses. O índice usado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo governo federal para medição das metas inflacionárias, e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, a UPF é o índice usado para o reajuste anual das taxas de serviços oferecidos pelo Detran.
Operação
Valter Aragão, diretor Técnico e Operacional do Detran/Pa, lembra, que devido à parada do sistema proprietários de veículos que estejam com o licenciamento em atraso, assim como condutores que estiverem com suas habilitações vencidas há mais de trinta (30) dias da data do vencimento, devem aproveitar esses últimos dias e procurar uma das unidades do Detran na capital ou as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) para regularizar veículo e documentos de habilitação.
“Que vai sair da cidade precisa estar atento. O último licenciamento do ano venceu dia 04 passado, e quem não pagou o licenciamento 2015, está irregular. No caso de ser parado em alguma blitz, o veículo vai ser removido ao parque de retenção, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e só poderá ser retirado após a volta do sistema em janeiro de 2016”, ressalta o diretor.
De acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "todo veículo automotor, elétrico, reboque ou semi reboque só poderá transitar se estiver licenciado". O artigo 230 tipifica a infração como de natureza gravíssima, cujas penalidades previstas são o pagamento de multa e apreensão do veículo tendo como medida administrativa a remoção do veículo.
O CTB também informa que dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta (30) dias da data do vencimento, configura infração gravíssima, cuja penalidade é o pagamento de multa, com medida administrativa de retenção do veículo até que um condutor devidamente habilitado faça a retirada do bem.
Lembrando que o Detran estará realizando a Operação Boas Festas em vários municípios do Estado em parceria com os demais integrantes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social. Portanto, para quem pretende aproveitar as festas de final de ano nos balneários e municípios do interior, é recomendada atenção redobrada. Caso sejam flagrados em situação irregular durante a viagem, ficarão impedidos de sanar o problema até o retorno do atendimento em 6 de janeiro, já com as taxas de serviço reajustadas.
