Desequilíbrio orçamentário pode afetar a manutenção das contas públicas
O desequilíbrio fiscal do Estado do Pará é gravíssimo e pode gerar consequências ainda mais drásticas para o futuro da economia. Esta situação foi revelada ontem, 16, ao governador Helder Barbalho e ao secretário da Fazenda do Estado, Rene Oliveira Souza Junior, durante reunião em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e com toda a equipe da área econômica do ministério. O rombo fiscal é de R$ 1 bilhão e 540 milhões referentes ao exercício de 2018. Com este volume, a classificação do Estado deve cair, a partir de maio, para C, o que pode impedir que o Pará capte qualquer tipo de financiamento.
“Trata-se de uma irresponsabilidade do governo anterior que colocou o Estado do Pará em uma situação assim. Não se pode gastar mais do que se arrecada. Quando as despesas superam as receitas, não sobra dinheiro para investimentos nem para programas de fomento à economia. Manter as contas públicas em ordem é um indicador de que o Governo tem condições de adquirir novos empréstimos e quitar as dívidas. Ao recebermos a classificação C, estaremos sendo taxados como maus pagadores, sendo obrigados a assumir um ato de total irresponsabilidade cometido pelo governo anterior”, explicou o governador.
Helder disse ainda que tanto seus antecessores quanto os responsáveis pela aprovação de contas dos anos anteriores nos tribunais serão chamados a explicar as razões por não terem alertado sobre a má gestão e o agravamento do déficit fiscal. Segundo o chefe do executivo estadual, o Tesouro Nacional pretende convocar os tribunais de contas dos estados para discutir sobre o tema, uma vez que, em muitas outras unidades federativas, as contas são aprovadas sem que sejam feitos alertas sobre a situação fiscal da gestão o que daria aos governadores um salvo conduto. “A realidade contábil era outra e agora, quando assumem os novos gestores e destampam a panela, o que se vê é uma calamidade, um caos nas contas públicas”, ressaltou.
Crime de responsabilidade
Para o secretário da Fazenda, Rene Oliveira, o ato cometido pelo ex-governador Simão Jatene não é uma “pedalada fiscal”, motivo que tirou a ex-presidente Dilma Rousseff do governo, mas um crime de responsabilidade. Ele explicou que, ao longo dos três primeiros anos de governo do seu segundo mandato, Jatene teria “escondido” dinheiro. “Ele não gastou com as necessidades básicas e primordiais do Estado como saúde, educação, segurança pública, entre outros. É como se ele tivesse guardado o dinheiro debaixo do colchão já que não contabilizou essa quantia”, pontuou o secretário.
Rene explica que o valor de R$ 1 bilhão e 540 milhões teria aparecido apenas no último ano de mandato, o que não seria o certo dentro da administração pública. A atitude teria deixado um rombo na economia, provocando déficit fiscal que pode cair na conta de cada um dos contribuintes paraenses.
“Foi um ato de completa irresponsabilidade. O Estado do Pará vai ser penalizado. O cidadão paraense vai ser severamente punido já que o governo que chegou agora não vai poder contrair empréstimos para fazer as melhorias necessárias para a população paraense”, lamentou o secretário.
