Pará se antecipa e adere à iniciativa do CNJ para emissão do registro civil de custodiados

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Polícia Civil, se anteciparam e deram inicio nesta quinta-feira (09) à ação alusiva à Semana Nacional de Registro Civil do Poder Judiciário “Registre-se!”, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é ampliar o acesso à documentação civil básica da população em estado de vulnerabilidade. Durante o evento, foi realizada a coleta de biometria e fotos das Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) para a emissão do documento de identidade.

A segunda edição do "Registre-se!" será realizada nacionalmente na segunda semana de maio, nos dias 13 a 17. No Pará, a antecipação desta programação iniciou pela Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto (URRS) de Santa Izabel, localizada no Complexo Penitenciário daquele município. A entrega dos documentos será feita no dia 17.

Em razão da necessidade que os internos têm da documentação exigida para a ressocialização social no pós-cárcere, o foco foi direcionado para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e de egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. 

Gisele Alves, coordenadora de Assistência Social da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB) da Seap, explica que serão 90 PPLs atendidos entre hoje e a próxima sexta-feira. “O evento de hoje dá início à Semana do Nacional, que é um projeto vinculado que o Tribunal de Justiça (TJPA) está promovendo, articulado com a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA), Polícia Civil e a DPE para a emissão dos documentos, Certidão de Nascimento, RG e CPF”, disse a coordenadora.

A URRS foi escolhida devido à necessidade que os internos possuem de documentos civis, pois em breve deixarão a unidade prisional. “Os internos do semiaberto têm prioridade porque vão sair. Nesse processo de ressocialização social, é preciso ter documentos para ter acesso à políticas públicas de saúde, de trabalho e de estudo. Todos serão atendidos”, explicou.

A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ instituiu a primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, a partir de maio de 2023, sendo realizada nos 26 Estados e no Distrito Federal. As ações do programa têm como objetivo aglutinar esforços entre órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país, permitindo ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade.

Cidadania – O custodiado Marcos Henrique Souza, de 30 anos, foi um dos 45 internos da URRS atendidos. Ele relatou que já tinha tirado o documento de identidade anteriormente, mas que havia perdido e aprovou a oportunidade oferecida pela Seap e entidades parceiras. Marcos lembrou que a falta de documentação pessoal gera dificuldades, pois existem casos em que a pena do interno já encerrou e ele continua detido pela falta da documentação para conseguir a soltura junto ao Poder Judiciário.

“Estou achando muito bom porque tem muitas pessoas que não têm documento, tem essa dificuldade, têm muitas pessoas que não são daqui, não têm família na verdade, estão sem documento, até mesmo estão precisando de um documento pra ir embora, a pessoa continua aqui ainda por não ter o documento. Vai facilitar a vida de muitos amigos”, afirma o interno.

Outro que aprovou a ação foi Bruno Santos da Silva, de 28 anos. Além de lhe garantir o direito básico de ter seu documento de identidade pela primeira vez, o evento vai lhe permitir resolver um problema em família. Ele relata que devido à falta do documento de identificação não pode solicitar a emissão da Certidão de Nascimento da filha menor de idade. Com o novo documento, ele crê que poderá resolver esse e outros problemas que enfrentava.

“Vai me ajudar de uma forma a qual eu estava precisando muito, que até mesmo com uma vida futura, e até mesmo para registrar a certidão da minha filha. Eu estava almejando muito essa identidade, e agora tive a oportunidade de tê-la aqui hoje”, concluiu o custodiado da URRS.

Texto: Márcio Sousa - NCS/Seap Pará