Governo do Pará constrói fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado da situação análoga à escravidão
As diretrizes definidas deverão ser sacramentadas por meio de um decreto governamental que regulará o atendimento desses trabalhadores no pós-resgate
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) no Brasil, finalizou, nesta quarta-feira (8), a série de oficinas destinadas à construção do fluxo de atendimento ao trabalhador resgatado da condição análoga a de escravo. As diretrizes definidas deverão ser sacramentadas por meio de um decreto governamental que regulará o atendimento desses trabalhadores no pós-resgate.
Esta quarta etapa da oficina, destinada aos membros da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Análogo a Escravidão (Coetrae/PA), vinculada e presidida pela Seirdh, ocorreu em um hotel situado na região central de Belém.
Segundo a coordenadora de Igualdade Racial da Seirdh, Sílvia Assunção, o processo de construção do fluxo iniciou em novembro do ano passado e o objetivo é definir a diretriz sobre a atuação de cada órgão no momento em que há um resgate de trabalhadores oriundos da situação análoga à de escravo.
“Esse, sem dúvida, é um momento muito importante, pois a Secretaria existe apenas há um ano e já conseguiu estabelecer um instrumento como esse, que pouquíssimos estados possuem. Agora, o fluxo será formalizado por meio de um decreto e, após isso, nós partiremos para a municipalização, em todas as regiões do Pará”, explicou.
Para a coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e representante da Universidade na Coetrae/PA, Valena Jacob, é fundamental o Estado do Pará estabelecer, de forma bem definida, quais entidades irão participar do fluxo de atendimento dos trabalhadores resgatados ou dos que vierem a denunciar alguma situação de ocorrência de trabalho escravo.
“Então, são várias entidades do governo, da sociedade civil e universidades que trabalham com essa temática, daí a importância de se definir os papéis de cada um dos integrantes da Coetrae, para que, diante de um caso concreto, a gente saiba como fazer com que esse trabalhador possa ter acesso às políticas públicas que existem para as pessoas violentadas em seus direitos”, ressaltou.
O representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), professor Wandré de Lisboa, destacou a importância da educação no processo de atendimento ao trabalhador resgatado. “É preciso dar direcionamento a essas pessoas que estão vulneráveis na situação do trabalho escravo. E é necessário que cada instituição se prepare para isso. Acreditamos que a questão educacional é muito importante para ajudar a pessoa a tomar as decisões que ela vai precisar tomar depois de saber que estava trabalhando de forma análoga à escravidão. Todos têm que estar envolvidos, seja a educação, a saúde, a justiça, as religiões, as crenças, porque, afinal, as pessoas são um todo, não apenas esse pedaço da vida”, argumentou.
