Assinatura entre FCP e Sefa marca reta final da seleção de projetos da Lei Semear

Um avanço importante, no edital deste ano da Lei Semear, foi concretizado, nesta quinta-feira (9), no prédio sede da Fundação Cultural do Estado do Pará, em Belém. Uma reunião entre o presidente da Fundação, Thiago Miranda; o titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa),  René Sousa; e a secretária executiva da Lei Semear, Carmem Fischer, marcou a assinatura que finaliza os trabalhos da Comissão Gerenciadora da Semear.

A Lei Semear está entre as mais importantes políticas de fomento à cultura e estímulo da pesquisa e produção artística. "Nós tivemos um aumento de 35% nas inscrições, em comparação aos anos anteriores. É, claramente, um crescente interesse dos produtores culturais, de várias linguagens artísticas e segmentos do Estado e isso se reflete na promoção e na preservação dos bens culturais paraenses", avalia Thiago Miranda.

Com a lei, o Estado concede abatimento sobre ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) às empresas com estabelecimento no Pará que patrocinam projetos aprovados em seleção pública realizada pela Fundação Cultural do Pará (FCP).

"O projeto da oportunidade para dizer aos contribuintes que venha participar da cultura. A gente tem aumentando cada ano mais o volume de recursos para a cultura, porque a cultura movimenta a economia e o Estado abre mão de receita, mas de maneira muito nobre, porque ao incentivar a cultura, ele está incentivando tradições, incentivando a movimentação da economia. Só participam as empresas que estão em dia com as obrigações tributárias e são empresas boas, que dão emprego, que dão renda e ajudam no desenvolvimento econômico e social", destaca Rene Sousa, secretário estadual da Fazenda.

Na sexta-feira (10), sairá a publicação final de habilitados no Diário Oficial, e  após a lista com aprovados pela lei serão emitidos os certificados, para que os proponentes sigam na busca pelo patrocínio de empresários, que vão ter abatimentos no imposto.

"O empresário que patrocina nossos projetos tem uma isenção de 95% no ICMS a pagar e isso é um grande incentivo, também, para o empresário, porque além dele ter um incentivo fiscal, um desconto no seu ICMS, ele ainda está promovendo a cultura do Estado. Esse ano de 2024, como no ano passado, nós temos uma renúncia fiscal de 20 milhões de reais. Fazendo uma projeção, ano passado nós tivemos esse mesmo valor de renúncia e obtivemos 17 milhões de reais incentivados. Esse ano, com essa expressividade nas inscrições, a gente espera alcançar os 20 milhões de reais, já que novas empresas aderiram à Semear.", analisa Carmen Fischer, secretária executiva da Lei Semear.