Sistema de gestão de recursos hídricos é a nova ferramenta de controle ambiental
A gestão dos recursos hídricos do Pará executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) teve mais um grande avanço tecnológico em 2017, com a criação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Pará. A nova ferramenta, com custos estimados em R$ 4,4 milhões oriundos do Tesouro Estadual, contribui para a modernização dos procedimentos que envolvem o protocolo de processos e recepção de documentos, passando por todas as fases de análise, até a expedição dos atos de autorização de uso dos recursos hídricos.
O sistema, que se encontra em desenvolvimento, é fruto de parceria entre o Governo do Pará e a Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais, por meio da Fundação de Desenvolvimento Científico. Atualmente, no sistema, já é possível solicitar de forma online a Declaração de Dispensa de Outorga para captação de água subterrânea. Em breve, será possível fazer solicitações de outras tipologias e modalidades. Para ter acesso aos serviços disponíveis no sistema, o usuário precisa realizar o seu cadastro, preenchendo as informações requeridas no endereço http://sistemas.semas.pa.gov.br/sigerhpa/.
Segundo o secretário adjunto de Recursos Hídricos da Semas, Ronaldo Lima, o sistema será uma importante ferramenta de apoio à Gestão dos Recursos Hídricos e trará grandes avanços no gerenciamento das águas no Estado, além de dar mais transparência às ações desenvolvidas, reforçar o conhecimento das potencialidades hídricas e facilitar a alimentação do sistema de informações.
“Servirá também como suporte aos processos de outorga de uso da água, facilitando as análises técnicas, com maior agilidade nas respostas aos usuários. É mais um componente que faz parte do processo de modernização que a Semas vem implementando, com o objetivo de cada vez mais aperfeiçoar a gestão ambiental no Estado do Pará, garantindo a sustentabilidade do uso de seus recursos naturais”, explica.
Outra prioridade para 2018 é a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que este ano recebeu apoio do Governo do Estado com a liberação de recursos financeiros para a elaboração dos estudos necessários à sua construção. Para isso, já foi aprovada a liberação de aporte financeiro, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com valor estimado de R$ 3 milhões.
O recurso será uma complementação ao valor já liberado pelo Governo Estadual para construção do Plano, que corresponde a uma das políticas estruturantes do Estado, que contribuirá para atenuar conflitos com relação aos usos dos recursos hídricos e assegurar a disponibilidade hídrica para a atual e as futuras gerações.
Programa Qualiágua
A Semas também tem avançado com o Programa de Monitoramento das águas Superficiais – Qualiágua, programa realizado em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), que tem por objetivo a concessão de estímulo financeiro para o alcance de metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade de água no estado do Pará.
O Projeto Qualiágua foi levado às regiões Guamá, Rio Capim, Tocantins, Rio Caeté e do Lago Tucuruí, nos meses de fevereiro e março e no período de junho a novembro, com coleta de dados da qualidade da água dos rios. Realizou-se também dentro desse projeto, a capacitação dos servidores, com treinamentos sobre técnicas de amostragem de qualidade de água e ainda para instalação, calibração e configuração de equipamentos para medição de qualidade de água.
Para reforçar o apoio às análises de qualidade das águas dos rios estaduais, a Semas propôs acordo de cooperação técnica com o Laboratório Central do Estado (Lacen), já para início deste ano. O Lacen fará as análises e avaliações dos parâmetros físico-químicos e biológicos, que dará suporte técnico para o setor de monitoramento hídrico junto ao projeto Qualiágua, incluindo as análises de balneabilidade, cujo projeto se encontra em vias de padronização.
Também foi desenvolvido, em todas as Regiões de Integração do Estado, de janeiro a novembro de 2017, o Projeto de Estímulo à Proteção de Corpos D’água (PPCA), para incentivar o protagonismo dos municípios - aproveitando a estrutura das organizações intermunicipais, como consórcios e associações - no desenvolvimento regional e ordenamento territorial. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e os Serviços Autônomos de Saneamento de diversos municípios foram parceiros na ação.
Outorgas dos recursos hídricos
Até novembro de 2017 foram concluídos 1045 processos de solicitações de outorga de uso de recursos hídricos, contemplando todas as Regiões de Integração: Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Metropolitana, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins, Tapajós e Xingu.
Além disso, até o mês de novembro também foram cadastrados 457 usuários no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento dos Recursos Hídricos (CERH) e da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH), sendo que 359 são contribuintes (consumo de água acima de 100 m³/dia) e 98 são usos isentos (consumos de água abaixo de 100 m³/dia e determinadas atividades que também são isentas).
Outro projeto em desenvolvimento é o Estudo Hidrogeológico para definição de estratégias de Gestão das Águas Subterrâneas da Cidade de Belém e Municípios Adjacentes, que tem como objetivo avançar no conhecimento do potencial hidrogeológico da região, assim como, da qualidade da água subterrânea que está sendo consumida na área metropolitana de Belém.
Educação Ambiental e Conselho Estadual
A Semas, na condição de responsável pelo planejamento, informação e apoio à gestão de recursos hídricos do Estado do Pará, tem entre suas ações de gestão participativa a implementação de programa de educação ambiental e capacitação com foco em gestão integrada de recursos hídricos. Neste sentido, atuou na mobilização, organização e realização de seminários de Gestão de Recursos Hídricos, em Belém, com participação de cinco municípios da Região Metropolitana e outros cinco municípios do Marajó, além de um seminário realizado em Paragominas, que reuniu três municípios da região Rio Capim. Em dezembro, os seminários ocorreram em Marabá, Região Carajás, e em Castanhal, Região do Guamá.
Além dessas qualificações, a Diretoria de Recursos Hídricos deu apoio, ministrando palestras nas quatro edições do Projeto “Treinamento e Desenvolvimento em Gestão Ambiental Municipal”, que qualificou secretários e técnicos de muitos municípios das mais diversas Regiões de Integração do Pará.
Na mobilização social para a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos estaduais foram realizadas diversas reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e de suas Câmaras Técnicas. O CERH, na condição de colegiado que delibera sobre as questões concernentes à política de recursos hídricos, coloca em pauta assuntos que contribuem para a política e o fortalecimento da gestão de recursos hídricos, como é o caso da proposta de criação do primeiro comitê de bacias do Estado do Pará.
Entre as ações realizadas no âmbito da área de meteorologia e hidrologia se destacaram a elaboração do monitoramento mensal de ocorrência de raios e a estatística por município; a elaboração do prognóstico sazonal de chuvas para todo o estado e de um boletim mensal climático e hidrometeorológico; monitoramento diário dos focos de queimadas no estado, contendo os mapas de risco de fogo, distribuição dos focos de queimadas por município, regiões ou áreas prioritárias no estado do Pará e produção de 205 boletins com as condições do nível dos rios no estado.
