Detran divulga calendário de licenciamento e novas taxas para 2018
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) publicou, na manhã desta quinta-feira (4), o novo calendário do licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará, para o exercício de 2018. A portaria de número 005/18, que definiu as novas datas, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O primeiro licenciamento do ano vence no dia 2 de março, para os veículos com placas terminadas em 01,11, 21 e 31. O valor do licenciamento anual de 2018 é de R$ 199,63, reajustado de acordo com o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF), fixada em 3, 3271, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de dezembro de 2017, por meio da portaria de número 410/2017, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
A partir desta segunda-feira (8), os serviços de habilitação e veículos do Detran passam a vigorar com novos valores, reajustados anualmente de acordo com o valor da UPF do Estado do Pará, conforme a lei 6.340/00. A UPF-PA é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente, segundo regulamenta a normativa, pela inflação nos últimos 12 meses. O índice usado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo Governo Federal para medição das metas inflacionárias e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o reajuste, a taxa do licenciamento de veículos, por exemplo, que custa 60 UPF's, passa de R$ 194,18 para 199,63. A taxa de serviço para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é de 25 UPF's, passa de R$ 80,91 para R$ 83,18; o exame médico (29 UPF's) passa de R$ 93,86 para R$ 96,49; e o exame psicotécnico (39 UPF's) passará de R$126,22 para R$129,76.
As taxas administrativas e de serviços da instituição foram estabelecidas pela Lei nº 7.237, de 26 de outubro de 2008, que em seu artigo 5º ratifica a UPF como índice de correção das taxas do órgão. Os novos valores estarão disponíveis no site da instituição (www.detran.pa.gov.br), a partir do dia 8 de janeiro.
O Detran alerta que conduzir veículos automotores com o licenciamento em atraso é considerado infração gravíssima, no valor de R$ 293,47, e sete pontos na carteira de habilitação, além de ter o veículo removido ao parque de retenção do órgão. A medida está prevista no artigo 230 V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O boleto da taxa de licenciamento pode ser impresso no site www.detran.pa.gov.br, onde também é possível fazer um levantamento prévio para saber qual valor deverá ser pago.
