Estado avança na construção do sistema jurisdicional de REDD+ com programação em Belém
O Redd+ é uma iniciativa global para mitigar as mudanças climáticas e promover a conservação das florestas e o desenvolvimento sustentável
O governo do Pará realiza, esta semana, uma série de debates sobre as salvaguardas socioambientais para o sistema de Redd+ que está sendo construído no Estado. O workshop reúne durante toda a semana um grupo diversificado de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi), Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA), membros da The Nature Conservancy do Brasil (TNC), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e vários consultores.
“Esta oficina de trabalho é uma etapa muito relevante para a co-construção do sistema jurisdicional de Redd+ do Estado do Pará. A partir de um trabalho iniciado no final de 2022, viemos seguindo diversas etapas, e estamos agora avançando para a definição das ações de salvaguardas que deverão ser incorporadas por todos os órgãos estaduais na execução de ações de REDD+, então estamos abordando as salvaguardas de Cancún, para um mapeamento sobre como elas estão sendo implementadas atualmente e como elas podem ser aprimoradas para atender ao padrão internacional Art/Trees, que é o padrão que estaremos submetendo o nosso projeto”, explica Renata Nobre, diretora de Mudanças Climáticas da Semas.
“Então, nós precisamos que este trabalho seja muito bem compreendido e desenvolvido pelos órgãos estaduais. Apesar do sistema jurisdicional de Redd+ estar sendo desenvolvido dentro da Semas, na sua implementação precisará ser executado junto das demais secretarias, institutos e agências estaduais. A gente está aqui nesta oficina fazendo este diálogo para além da Semas, para ter essa compreensão de como é este trabalho diário das secretarias e dos setores da Semas, para que possamos compreender dessa forma sobre como agir para o melhoramento desses fatores”, diz a diretora.
“A TNC está apoiando o Pará na realização desta oficina de salvaguardas que está juntando não só a diretoria de Mudanças Climáticas como também outras partes interessadas neste processo. Este evento tem o objetivo de levantar como estão atenderia aos requerimentos deste padrão internacional de construção da política estadual de Redd+, o Art/Trees. Então a gente está juntando diferentes setores aqui para ajudar o estado a compilar todas as informações necessárias para este documento”, informa Roberta Cantinho, coordenadora de Clima da Amazônia Brasileira da TNC.’
O workshop começou com uma introdução aos requisitos de salvaguarda de Redd+ (Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal) e do sistema ART/Trees, seguida de uma discussão sobre a nota conceitual. A abertura ficou por conta de uma palestra de Sâmya Milena Terra, especialista em financiamento de carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“Todos os Estados da Amazônia estão passando por este processo de passar a acessar financiamento climático. É preciso reduzir emissões e isso não vai acontecer só com fiscalização atuando. Precisa de CAR, de Bioeconomia, da agricultura familiar. Porque é fundamental gerar alternativas produtivas sustentáveis. Isso que a gente vai trabalhar”, afirma Milena. O primeiro dia terminou com uma sessão inicial de recolha de dados e orientações para o workshop.
Os dias seguintes serão dedicados à discussão das diversas salvaguardas. Na terça-feira (23), o foco será a Salvaguarda A, que garante que as ações sejam complementares ou consistentes com os objetivos dos programas florestais nacionais e das convenções e acordos internacionais relevantes. A Salvaguarda B, que enfatiza estruturas nacionais transparentes e eficazes de governação florestal, também deverá estar em debate.
O terceiro dia deverá abordar os termos da Salvaguarda C, que prevê o respeito ao conhecimento e aos direitos dos povos indígenas e dos membros da comunidade local. A sessão da tarde será dedicada à Salvaguarda D, que promove a participação plena e eficaz das partes interessadas, especialmente dos povos indígenas e das comunidades locais.
No quarto dia, os participantes deverão discutir a Salvaguarda E, que garante que as ações sejam consistentes com a conservação das florestas naturais e da diversidade biológica. A sessão da tarde deverá ser dedicada às Salvaguardas F e G, que abordam os riscos de reversões e ações para reduzir o deslocamento de emissões, respectivamente.
Para o último dia do workshop está prevista uma discussão dos resultados iniciais, a compilação de dados e o planejamento dos próximos passos. O workshop será concluído com encaminhamentos para a sequência da construção das salvaguardas socioambientais de Redd+.
O processo de construção do sistema jurisdicional de Redd+ no Pará é baseado nas diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do Estado, criando uma dinâmica que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo Governo do Pará.
Salvaguardas
O Redd+ é uma iniciativa global que visa mitigar as mudanças climáticas enquanto promove a conservação das florestas e o desenvolvimento sustentável. No entanto, para garantir que as ações de Redd+ alcancem seus objetivos de forma eficaz e ética, é fundamental implementar salvaguardas ambientais, sociais e de governança.
A Decisão 1/CP.16 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) estabelece um conjunto de sete salvaguardas voltadas para Redd+, conhecidas como Salvaguardas de Cancún. Essas salvaguardas visam garantir que as ações de Redd+ sejam realizadas de maneira consistente com os princípios de sustentabilidade e respeito aos direitos humanos.
A estrutura das salvaguardas do Redd+ é baseada nos requisitos definidos pela UNFCCC, com indicadores claros de estrutura, processo e resultados para cada uma das áreas temáticas. Os participantes do Redd+ devem demonstrar conformidade com esses indicadores, garantindo transparência, participação e respeito aos direitos das comunidades locais e povos indígenas.
O cumprimento das salvaguardas é essencial para garantir a eficácia e a legitimidade das ações de Redd+, bem como para proteger os direitos das comunidades locais e povos indígenas. Ao promover uma abordagem holística que considera os aspectos ambientais, sociais e de governança, as salvaguardas de Cancún representam um compromisso global em direção a um futuro mais sustentável e equitativo.
Texto de Antônio Darwich / Ascom Semas
