Congresso do Fisco discute a reforma tributária até esta sexta-feira (19) em Belém
Evento aborda questões da autonomia dos Estados na fiscalização, tributação e arrecadação e aborda as medidas de compensação, entre outros pontos
A Reforma tributária em curso e suas consequências para as administrações fiscais estaduais foi um dos temas discutidos na quinta-feira (18/04), no 2º Congresso do Fisco Estadual do Pará (Conefisco) que se encerra nesta sexta-feira (19), na Estação das Docas em Belém, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará).
Participaram do painel sobre a Reforma, o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior; José Pereira de Barros Neto, superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB), da 2ª Região Fiscal; Francelino Valença, presidente da Fenafisco; e Bruno Carvalho de Paula, auditor Fiscal do Piauí. O moderador foi o presidente do Sindifisco-Pará, Charles Alcantara.
O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, afirmou no encontro que “o momento requer muita atenção no Congresso Nacional, para que se preserve o que sobrou da autonomia dos estados e dos fiscos estaduais”.
O titular da Sefa participa da Comissão de Sistematização formada pela Secretaria Especial da Reforma Tributária da União, que congrega representantes do governo federal, dos governos estaduais e dos municípios. Ele informou que as propostas de projetos de lei devem ser finalizadas esta semana.
Um dos pontos que preocupa o secretário é a perda de autonomia na questão da fiscalização, tributação e arrecadação. Para ele, a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) encarregado de arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados, Distrito Federal e Municípios; editar o regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto e decidir o contencioso administrativo podem impactar nas rotinas da gestão tributária e diminuir a autonomia dos entes subnacionais.
Bruno de Paula, auditor fiscal do Piauí, abordou aspectos da política tributária nacional e os reflexos sobre as atividades de fiscalização a partir da reforma tributária. Para ele, o momento exige uma atuação firme dos auditores fiscais.
Para o superintendente da Receita Federal do Brasil na 2ª Região, José Barros Neto, duas palavras são importantes neste momento: integração entre os fiscos da União, dos estados e dos municípios e o compartilhamento de informação. Francelino Valença, presidente da Fenafisco, historiou o processo de construção da proposta de reforma tributária e destacou a presença dos auditores nos debates nacionais sobre o tema.
O Conefisco iniciou no dia 17/04, com a presença da vice-governadora Hana Ghassan. Ela, que é auditora fiscal estadual, proferiu a palestra de abertura: “O Pará na COP 30 e o papel do Fisco”, destacando a importância dos servidores da Carreira da Administração Tributária (CAT) e o papel do Fisco no evento que será realizado em 2025, em Belém.
