Acordo inédito entre Estado e Ministério permitirá mapeamento e o monitoramento das terras para agilizar regularizações

O Governo do Estado do Pará, por meio do Iterpa, assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e com a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambietal. Agora, o ministério usará o software SICARF (Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária), programa do Iterpa que faz o cadastramento fundiário das terras públicas estaduais. 

O Acordo possibilita o intercâmbio tecnológico, através do compartilhamento e cessão de uso dos elementos da plataforma digital SICARF, visando o aperfeiçoamento e a criação de uma solução tecnológica que possibilite a otimização e o fortalecimento da Governança Fundiária e da regularização fundiária nas demais Unidades da Federação.  

O Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (SICARF) é o sistema tecnológico do ITERPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.190/2020 que regulamenta a Lei Estadual nº 8.878/2019, voltado para o cadastramento fundiário das terras públicas estaduais, requerimento, tramitação, comunicação e análise de processos de sua competência visando o gerenciamento em plataforma única de dados e informações fundiárias das áreas de jurisdição do Estado do Pará, que irá, a partir de agora, ao nível nacional, atender aos desafios geográficos e especificidades territoriais, assim como produzir mais qualidade técnica e celeridade às demandas fundiárias do MDA/SFDT.

Para a autarquia paraense, a assinatura do acordo promove reconhecimento do esforço e trabalho sério que a pasta tem tido nos últimos anos quanto à titularidade de terras rurais e lotes urbanos no estado do Pará. Com o software em curso, as equipes técnicas do Iterpa executam e processam com maior rapidez e inovação, os pedidos fundiários estaduais, aumentando em 670% os resultados do Instituto. Com a utilização do Sicarf, 85% do serviço de trabalhos em campo pelas equipes, já chegam 30 dias após na sede serem concluídos, graças ao trâmite que já começa a ocorrer, via plataforma, em módulo off e online, ainda com os técnicos nos municípios objetos alvo daquela programação.

A assinatura deste acordo, que aconteceu de forma inédita no Brasil, celebrará entre as partes a assimilação tecnológica, por parte da MDA/SFDT, para que a pasta siga investindo em tecnologia e sistemas de informação que permitam o mapeamento e o monitoramento das terras, e com isso, possa facilitar o acesso à informação agilizando os procedimentos de regularização. 

Para o presidente do Iterpa, Dr. Bruno Kono " com a utilização do Sicarf, o MDA e a Secretaria poderão fortalecer ainda mais suas bases de dados, com análises mais céleres e mapas cartográficos das regiões, considerando suas nuances e especificidades locais, agilizando os processos de regularização de terras públicas promovido pelos estados, e com isso, fomento maior crescimento na agenda da governança fundiária no Brasil".
A administração de terras é reconhecida como fundamental para alcançar muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que são aplicados universalmente e mobilizam esforços para reduzir a pobreza, combater as desigualdades e enfrentar as mudanças climáticas, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Nesse sentido, assegurar os direitos territoriais por um lado e, por outro, controlar o uso do território e seus recursos, nos limites legais, é fundamental.  

Nas palavras do presidente do Instituto, a transparência e o controle social são elementos fundamentais para uma governança fundiária eficiente, para que a população tenha acesso às informações sobre as terras públicas e participe ativamente do processo de regularização, fiscalizando as ações do governo, contribuindo para a promoção da justiça e da equidade na distribuição das terras.