Seirdh lança edital para seleção de entidades ao Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS)

A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) publicou o edital de seleção nº 01/2024, que estabelece as regras para a seleção de entidades da sociedade civil que desejem integrar o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), no biênio 2024-2026. As inscrições começam na próxima sexta-feira, 19, e visam o preenchimento de seis vagas no CEDS, por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e com atuação comprovada em prol do segmento. 

Documentos - Para se inscrever, as entidades interessadas precisarão encaminhar para a Comissão Eleitoral responsável pela seleção os seguintes documentos: ofício assinado pelo representante legal da instituição, solicitando habilitação para participação no processo seletivo; cópia de carta de princípios ou estatuto da entidade, na qual conste a missão e as ações de defesa de direitos humanos no Estado do Pará; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, na falta deste, carta de indicação e apresentação da organização, assinada por duas entidades públicas, atestando o funcionamento da organização há pelo menos dois anos; relatório sintético de atividades da organização no último ano, acompanhado de documentos comprobatórios, tais como registros em mídia nacional ou local, folder de eventos, cartazes ou cartilhas; e cópia autenticada da ata de eleição da diretoria atual da organização, quando for instituição com CNPJ.

Inscrições - Os documentos citados deverão ser submetidos virtualmente para o e-mail [email protected], a partir do dia 19 de abril, até às 18h do dia 1º de maio. O número do edital (01/2024) deve ser indicado no título do e-mail. A comissão eleitoral designada fará a análise dos documentos recebidos. A lista das organizações habilitadas a participar do processo de seleção por eleição será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Eleição e posse - As organizações habilitadas estarão aptas a votar e serem votadas no processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CEDS, o que ocorrerá no dia 14 de maio, das 14h às 17h, na sede da Seirdh, localizada à rua Arcipreste Manoel Teodoro, 1020, Campina, em Belém. Serão consideradas eleitas as seis organizações da sociedade civil que receberem o maior número de votos. A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 17/05. 

Conforme a coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero da Seirdh, Darlah Farias, o CEDS existe desde 2008 e surgiu a partir de uma demanda da sociedade civil, que desejava acompanhar, mais de perto, as políticas públicas direcionadas à comunidade LGBTQIA+. “Falar da eleição do CEDS, hoje, é falar da memória da luta da sociedade civil para sempre estar presente nos espaços de governo, de decisão, e, também, da importância dessa participação na ocupação desses assentos. Fundamental também lembrar a importância da democratização do acesso, pois é a primeira vez que estamos com um edital de chamamento, fazendo com que entidades de todos os 144 municípios possam participar do processo, pois hoje não estamos presos apenas ao espaço físico, o que é um grande avanço promovido pelo Governo do Estado”, observou. 

Quaisquer esclarecimentos ou informações complementares poderão ser solicitados através do e-mail [email protected]. 

O edital pode ser acessado aqui.