Sistema prisional do Pará não registra fugas no primeiro trimestre de 2024

Criada em 2019 pelo governo do Estado, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) reestruturou, desde então, o sistema prisional paraense. Uma das marcas do antigo sistema eram as constantes fugas de internos registradas nas unidades prisionais do Pará. No ano de 2019, houve 1.022 fugas registradas em 30 casas penais do Pará. Passados quase cinco anos da criação da Seap, e com a mudança na gestão penitenciária, o Estado do Pará registrou uma queda de 94,9% no período. De janeiro a março de 2024, não houve registro de fugas nas unidades prisionais paraenses, representando um avanço inquestionável em números absolutos. 

Para alcançar essa evolução, o Governo do Estado investiu na criação da Polícia Penal; em infraestrutura; equipamentos; concursos públicos e na valorização dos servidores. Mas o maior desafio foi a retomada do controle das unidades penais por parte do Estado através de ações de intervenção e controle realizadas a partir de 2019. O resultado desse trabalho é evidenciado na queda registrada ano a ano no número de fugas dos presídios paraenses.

Em 2020, o número total registrado caiu para 68. À época, a então denominada Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, em 2019, havia computado 621 casos de evasão por parte de internos que se encontravam no regime semiaberto. Um ano depois, foram apenas 12 casos. A queda nas ocorrências se manteve em 2021, com 15 casos, e 2022, com apenas 6 registros em todo o Estado.

Esse controle nas unidades prisionais ficou evidenciado também no final do ano de 2023, durante a realização das três fases da Operação “Mute”, coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça. O objetivo era coibir e aprender telefones celulares usados para comunicação ilícita no interior dos presídios do país.

As duas primeiras fases ocorreram em outubro e dezembro de 2023 e a última entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro deste ano. A revista foi realizada em 68 penitenciárias, de 26 estados. Somadas, as três fases da operação registraram 3.091 ocorrências. No Pará, a operação não encontrou nenhum aparelho celular ou produto ilícito dentro das unidades administradas pela Secretaria.    

Controle é do Estado

A realidade atual do sistema prisional paraense é outra. O Governo do Estado é quem controla todas as suas 54 unidades prisionais, a partir da criação da Seap e dos investimentos realizados na pasta.

O coronel QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, titular da Seap, detalha os principais investimentos realizados ao longo dos últimos anos. “Ao todo, de 2019 a 2023, dezesseis casas penais foram concluídas e entregues. Além disso, foram empossados mais de 2.500 novos policiais penais da Seap aprovados em concurso público, para atuarem nas 12 regiões do Estado. Além disso, houve o investimento em equipamentos de segurança como novos coletes balísticos e armamentos”, disse o gestor.

Com o objetivo de melhorar a condição de trabalho dos policiais penais, bem como os deslocamentos de internos do sistema penal, o Governo do Estado realizou, ainda em 2023, a entrega de 40 novas viaturas, que foram destinadas aos municípios de: Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel do Pará, Castanhal, Mocajuba, Itaituba, Tucuruí, Redenção, Capanema, Marabá, Paragominas, São Félix do Xingu e Vitória do Xingu.

“Seguimos com os investimentos pensando na melhoria dos ambientes e no pleno exercício das atividades realizadas pelos operadores do sistema penitenciários. Já estamos realizando a reforma e adequação dos alojamentos de todas as unidades prisionais. Sobre as viaturas, a previsão da gestão é substituir os veículos em uso, além de ampliar a frota de 66 para 150 novos carros até o final de 2024”, detalha o secretário Sirotheau.

Além dos investimentos no trabalho operacional, a Seap entende que há outras importantes ações que também contribuem para a redução das fugas e evasões. “O controle do Estado sobre unidades prisionais tem influência direta com os investimentos feitos nos últimos cinco anos. Quando o Estado investe em infraestrutura, segurança, educação e trabalho prisional e ampliação do efetivo, ele busca melhorar as condições das prisões e garantir a eficácia do sistema prisional como um todo”, disse o titular da Seap.

O coronel ainda ressalta que é dever da Seap manter a segurança pública por meio do controle do cárcere e desta forma proteger os cidadãos. “Controlar as prisões permite ao Estado reduzir o alto número de fugas que a extinta Susipe apresentava. Hoje a realidade é outra, com o controle e segurança podemos garantir a execução de projetos de reinserção social, que por meio da educação são destaques, bem como iniciativas de trabalho premiadas e que são referências para outros estados”, disse o gestor.

O controle carcerário é um dos motivos para o registro de redução da violência no Estado do Pará, que contabilizou uma queda de 13,7% na criminalidade em 2023, sendo a quinta maior redução do País, conforme o levantamento do Monitor da Violência, do Portal G1. O mesmo levantamento coloca o Pará como um dos três estados da federação que lideram a queda no número de homicídios entre os 21 que também apresentaram redução. 
   
Controle

Segundo o secretário adjunto de Gestão Operacional (Sago) da Seap, Ringo Alex Frias, para o sistema prisional se tornar seguro, estável e pacífico, houve primeiramente a necessidade de se recuperar a capacidade de gestão operacional das unidades prisionais. Foi o momento em que o Estado, de fato e de direito, ingressou no sistema e adotou rigorosos protocolos de segurança de maneira ordeira e produtiva em cada uma das unidades prisionais.

Após o Estado retomar o controle das unidades, Ringo explica que a Seap agora adota três pilares de sustentação da doutrina prisional. Primeiro: a vigilância aproximada, onde o policial penal representa o Estado e se está presente no ambiente carcerário. Segundo: o controle de pátio e o controle de acesso neutralizando a entrada de qualquer outro objeto ilícito e não permitido nas unidades prisionais. E por último: o cumprimento dos protocolos estabelecidos no manual de procedimentos operacionais. “Isso trouxe resultados exitosos, por meio de servidores capacitados e equipados”, conta.

“O governo do Estado investiu sobremaneira como jamais havia feito antes. Investimentos estes que perduram e surtem efeitos positivos para os nossos operadores e para as pessoas privadas de liberdade, que hoje não se submetem mais aos supostos regulamentos das organizações criminosas. Hoje se atua ordinariamente na manutenção destes protocolos de segurança e no aperfeiçoamento das atividades de custódia e reinserção social”, garante Ringo Alex, secretário adjunto da Sago.
 
Fiscalização

Também é importante destacar que foram adotadas várias estratégias de fiscalização por meio dos policiais penais da Seap, das forças especializadas, dos núcleos de inteligência e da Corregedoria Geral Penitenciária, além da implantação dos sistemas integrados de CFTV – Circuito Fechado de TV, sobre a supervisão de todos os diretores de unidades prisionais.

“E assim permanece essa estrutura fortalecida da Seap demonstrando de forma eficaz, que o ambiente carcerário é local de cumprimento de pena e de reinserção social, sendo um território exclusivo do Estado. Quem manda é o Estado”, afiança Ringo Alex.

Conscientização 

O diretor de Administração Penitenciária (DAP) da Seap, Coronel QOPM Odenir Margalho destaca que a grande preocupação da Secretaria é a manutenção de uma custódia prisional eficiente e que garanta ao Poder Judiciário a confiabilidade no trabalho da Seap com objetivo de coibir e reduzir ao máximo a possibilidade de fugas do sistema penal paraense. Para garantir esse processo, Margalho conta que é desenvolvido um trabalho de conscientização junto aos policiais penais da Seap no que se refere à importância da manutenção dos procedimentos de fiscalização dos chamados “pontos sensíveis”, que são o controle de acesso, verificação das condutas operacionais na condução do preso de uma cela para outra e na movimentação diária.

Outro ponto importante destacado pelo diretor, é a revisão constante de todos os protocolos de segurança, que visa justamente detectar possíveis falhas de procedimento e que possam levar a uma possibilidade de fuga, além da intensificação do procedimento operacional padrão, que é o procedimento que orienta o policial penal no dia a dia. Por fim, a revista estrutural das unidades, onde é possível detectar possíveis falhas físicas nas estruturas das grades, nas camas.