Iniciativas do Governo do Pará focam em proteção, combate à violência e garantia de direitos das mulheres

Para combater a violência de gênero, o Governo do Pará está promovendo várias iniciativas de cidadania, proteção e prevenção que estão contribuindo para a diminuição desse tipo de crime contra as mulheres e para a melhoria da qualidade de vida. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), apenas nos primeiros dois meses de 2024, foi registrada uma redução de 7,77% no número de ocorrências.

Dentre as ações desenvolvidas nos três primeiros meses deste ano, estão a inauguração da sede da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), órgão que tem como objetivo promover a igualdade e a igualdade entre os gêneros, além da entrega de 40 viaturas rosas, destinadas ao combate a este tipo de violência, criação de aplicativos, da Delegacia Virtual da Mulher, entre outros serviços.

Compromisso - A nova sede da Semu, inaugurada em novembro de 2023, conta com um espaço socioambiental de serviços que segue as diretrizes da política de atendimento e acolhimento às mulheres, salas dedicadas ao Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (CEDM), Ouvidoria da Mulher, orientação psicossocial, brinquedoteca, formação e capacitação e gestão executiva e técnica. No mês seguinte, foi realizado um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para aumentar a equipe com mais 60 servidores, o que fortalece as políticas públicas para as mulheres do Pará.

A Semu se destaca pela aprovação do Programa Pará Mulheres 360º, com projetos prioritários que abrangem diversas áreas, desde o monitoramento de políticas para mulheres até a independência financeira e o empreendedorismo sustentável. A criação da Câmara Técnica Interinstitucional de Gestão das Políticas Públicas para as Mulheres, por meio do Decreto no3.149/2023, composta por 35 órgãos do estado, tem como objetivo elaborar o Pacto Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A Secretaria também realiza campanhas de combate à violência contra mulheres, fortalecendo serviços de prevenção. Ações como a Caravana das Mulheres percorreram dez das 12 Regiões de Integração do Pará, realizando monitoramento, criando organizações de proteção à mulher (OPMs), capacitando a Rede de Enfrentamento à Violência e registrando iniciativas de empreendedorismo econômico. Cerca de 23.233 mulheres foram atendidas diretamente.

Durante a Cúpula da Amazônia, que ocorreu em agosto do ano passado, a Semu promoveu o evento "Mulheres da Amazônia: protagonistas do desenvolvimento sustentável frente às mudanças climáticas". Mais de 300 mulheres estiveram presentes no debate sobre o papel feminino na transição socioeconômica de baixo carbono, representação no Cadastro Ambiental de Imóveis Rurais, políticas de incentivo ao território sustentável e experiências de sucesso. A iniciativa contou com a participação de representantes do Ministério das Mulheres, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da ONU Mulheres.

O Pacto Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deve ser lançado em 2024 pela Secretaria de Estado das Mulheres. A ideia é realizar uma expansão, envolvendo todos os órgãos do estado, com o objetivo de garantir a transversalidade das políticas públicas para mulheres. Isso inclui um compromisso efetivo com o pacto federativo, ações conjuntas entre União, estado e municípios, fortalecimento da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ampliação dos serviços especializados em todo o estado, capacitação de servidores e formação de lideranças, além da definição de fluxos para garantir o acesso orientado aos serviços, o que ajuda as mulheres a romperem com o ciclo da violência, evitando casos de feminicídio.

Outro grande desafio para este ano é a implementação da Rede de Autonomia Econômica e Empreendedorismo Sustentável para as mulheres nas diversas regiões do Estado. A iniciativa visa articular e incentivar negócios por meio da organização de uma rede de parceiros atuantes em segmentos diversos, como cidades, campos, águas e florestas. A ênfase na autonomia econômica tem como objetivo otimizar recursos e esforços, promovendo o desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida das mulheres e das comunidades envolvidas. 

"Hoje à frente da Semu nós trazemos vários benefícios, porque quando a gente fala da mulher, a gente fala da família. O que a gente deseja é que a nossa sociedade possa ser mais igualitária, melhor, mais justa, de direitos iguais para homens e mulheres, que a gente possa viver em uma sociedade mais respeitosa. Para isso a pasta foi criada, para pensar mais políticas públicas que possam proteger e garantir os direitos das mulheres", avalia Paula Gomes, titular da pasta.

Segurança - O Estado tem 40 viaturas rosas, destinadas ao atendimento de ocorrências de crimes contra a mulher, além da criação da Delegacia Especializada em Feminicídio e Outras Mortes Violentas contra Gênero (Defem) e da Delegacia Virtual da Mulher, o que amplia o atendimento e oferece serviço 24 horas em algumas delegacias do Estado.

O Governo do Pará também tem atuado nas ações de defesa e no combate aos crimes contra a mulher. No ano de 2022, foi criado o programa Pró-Mulher Pará, com o objetivo de atuar nas ações de proteção, repressão e orientação para mulheres em situação de violência doméstica, integrando as políticas públicas do governo para combater a violência contra os gêneros. Em dois anos de existência, o Programa já formou 1.312 agentes de segurança e rede de proteção estadual e municipal em 18 cidades do Pará. O SOS Maria da Penha oferece suporte às mulheres que possuem medidas protetivas, bem como o sistema "Alerta Pará Mulher", desenvolvido para atender chamadas de urgência e emergência, voltado exclusivamente para situações de risco para as mulheres. 

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, em 2023 foram computados 10.961 casos de violência de gênero. E em janeiro de 2024, o Estado registrou 795 ocorrências, o que representa uma queda de 7,77% nos casos, comparado a janeiro do ano passado onde foram computados 862 casos do crime. A Segup reforça o compromisso do estado na criação de uma rede de atendimento, proteção e prevenção a crimes de violência contra a mulher. 

"O governo do estado tem feito diferentes ações e estratégias no combate à violência contra a mulher, desde a criação da I.A.R.A., nossa atendente virtual, passando pelo Pró-Mulher, um programa que protege, orienta e reprime a violência contra a mulher com apoio das viaturas rosas espalhadas por todo o estado, também mais recentemente com o lançamento da Deam Virtual, que possibilita à mulher o registro de ocorrência e até mesmo receber a medida protetiva totalmente online, sem precisar se deslocar até uma delegacia, além do SOS Maria da Penha. São várias as iniciativas que têm sido feitas no objetivo de cada vez mais não só conscientizar a mulher em denunciar qualquer tipo de violência, mas também de reprimir, de prender aqueles envolvidos em ações dessa natureza", justifica o titular da Segup, Ualame Machado.

Assistência - O projeto “Por Todas Elas”, lançado em março, tem como objetivo levar conhecimento, capacitação, empoderamento e ações sociais para as mulheres do Pará. O projeto teve início no estacionamento do Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), em Belém, onde as mulheres tiveram acesso a diversos serviços, incluindo atendimento médico, oftalmológico, odontológico, vacinas, testes rápidos, emissão de documentos, oficinas de culinária, corte de cabelo, atendimento veterinário para animais e oficinas para mulheres grávidas.

A Defensoria Pública do Estado do Pará lançou também no mês passado o selo “Empresa Parceira da Mulher”, durante evento de entrega do novo prédio da Semu. O objetivo principal é assegurar a certificação para empresas parceiras, a fim de incentivar as organizações a colaborarem com a luta contra a violência de gênero, incentivando a contratação de mulheres que passaram por relacionamentos abusivos, agressão física e dependência financeira de seus agressores.