Procon Pará participa de curso de aperfeiçoamento de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros
Curso tem o objetivo de preparar os participantes para a aplicação do novo marco regulatório do transporte interestadual e internacional de passageiros,
A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon Pará), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), participa do curso de aperfeiçoamento em "Fiscalização do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros". O evento acontece de 8 a 10 de abril em Uberlândia, Minas Gerais, e é organizado pelo Procon Municipal de Uberlândia com apoio da Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Ecovias (empresa operadora de rodovias).
O curso tem o objetivo de preparar os participantes para a aplicação do novo marco regulatório do transporte interestadual e internacional de passageiros, como também adequar abordagens e execução de ações conjuntas, garantindo mais segurança e qualidade dos serviços de transporte oferecidos à população.
A Gerente de Análises e Reclamações do Procon Pará, Diana Mainieri, destacou a importância do curso para a atuação do órgão. “O objetivo é aprimorar o conhecimento de nossos servidores para, quando necessário, realizar a fiscalização em terminais rodoviários, incluindo as ações em parceria com a Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon). Faz parte da atuação do Procon verificar se os direitos dos passageiros previstos no Código de Defesa do Consumidor estão sendo respeitados”, afirma.
A programação do evento inclui atualizações sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e debates sobre questões como contratos, venda de passagens, gratuidades e descontos, transporte de animais, bagagens e cargas, aplicação do Código de Defesa do Consumidor na fiscalização do transporte, entre outros temas da área.
Texto de Sâmia Evelly, sob supervisão de Igor Oliveira
