Com ajuste fiscal, obras e novas receitas, Estado ajuda municípios a superarem a crise
Uma transformação silenciosa, mas profunda, está em curso no Pará. A mudança, inédita e progressiva, reacende a luz no fim do túnel em cidades cuja capacidade de desenvolvimento foi corroída pela crise financeira dos últimos três anos, ou consumida por má gestão de prefeitos. Nos dois casos, o Programa Municípios Sustentáveis (PMS), criado pelo governo do Estado, aponta uma saída, oferece benefícios, permite a repactuação de dívidas e garante um cronograma de ações, mas cobra o dever de casa.
“Os municípios participam do programa por adesão. Essa participação pressupõe compromissos de ambos os lados, tanto do governo quanto dos prefeitos”, esclarece a socióloga Izabela Jatene, titular da secretaria extraordinária criada para viabilizar o PMS. “O bom resultado está na razão direta do cumprimento desses compromissos”, raciocina a gestora, cuja pasta funciona como vértice no relacionamento entre as prefeituras e as secretarias estaduais.
Um dos compromissos assumidos pelos prefeitos no PMS é o choque na gestão fiscal. O ajuste é indispensável no cenário de insolvência das prefeituras que se repete em todo o Brasil, e não apenas o Pará. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal, quase 90% das 5.570 prefeituras brasileiras vão despedir-se de 2017 à beira do abismo. Duas mil delas não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Setecentos prefeitos deixaram cofres vazios para os sucessores. A dívida acumulada chega a seis bilhões de reais.
No Pará, dentre os 53 municípios analisados pela Fundação Firjan, com dados declarados ao Tesouro Nacional, 50,9% estão arruinados desde 2016. Não apenas pela queda da receita transferida, típica de um período de recessão, mas também porque algumas dessas prefeituras gastam mais do que arrecadam, são extremamente dependentes de repasses e comprometem quase 70% do orçamento com pagamento de pessoal.
Em todo o País, 12,7% dos municípios descumpriram o limite de 60% da receita corrente líquida para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e gastaram R$ 1,8 bilhão a mais do que o permitido pelo teto. Com despesas elevadas e receitas em queda, não sobra quase nada para investimentos. Quase 60% dos municípios brasileiros aplicaram em obras e compra de equipamentos apenas 8% da receita corrente líquida em 2016.
Aprendendo a pescar
O gasto excessivo com a folha de pagamentos engessa o orçamento, impede investimentos e torna o custeio inviável. “Anteriormente, os municípios viviam um momento de muita dificuldade, em busca de alternativas no sentido de garantir recursos para a realização de ações municipais”, lembra Izabela Jatene. “O que nós buscamos, com o Programa Municípios Sustentáveis, é o fortalecimento municipal através de ações de governança compartilhada e interfederativa”, explica.
O PMS muda paradigmas no relacionamento entre prefeituras e governo. Como no ditado popular, em vez de dar o peixe, o governo ensina a pescar. Para isso, o primeiro passo é identificar as prioridades de cada município. O segundo é qualificar as prefeituras para promover um ajuste fiscal. Com as contas em dia, os prefeitos são orientados para aumentar a arrecadação própria e buscar novas receitas, habilitando-se ao financiamento estadual em projetos de pavimentação, drenagem, resíduos sólidos e infovias. Em médio e longo prazo, a parceria com o Estado viabiliza a realização de obras estruturantes.
Os resultados práticos já começam a aparecer, como os R$ 60 milhões liberados para reforma e construção de escolas estaduais em 13 municípios. Ou os R$ 100 milhões para projetos de infovias, saneamento, drenagem e pavimentação urbana em doze municípios da Transamazônica, cujo financiamento pelo CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e pelo NDB (New Development Bank) está em vias de aprovação na Assembleia Legislativa.
Tal operação de crédito envolvendo municípios seria impossível, por exemplo, no ano passado, quando atestou-se que 50% das prefeituras paraenses tinham pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC, uma espécie de Serasa da gestão fiscal), o que implica em restrições para receber receitas de convênios estaduais, federais ou internacionais, dificultando a vida de quem passa a depender apenas do Fundo de Participação dos Municípios, que está em queda por conta da recessão.
Agenda colaborativa
No primeiro workshop sobre a situação fiscal das prefeituras, promovido pelo Programa Municípios Sustentáveis, os participantes reduziram em 15% as pendências com o CAUC logo no primeiro mês. Já nos municípios que ainda não tinham aderido ao programa houve aumento de 23% nessas pendências, de acordo com dados da Comunitas, organização social especializada na mobilização de lideranças para o desenvolvimento do Brasil, responsável pelos workshops.
Com o Programa Municípios Sustentáveis, o governo do Estado cria um farol para orientar os prefeitos que vivem na iminência de uma tragédia financeira. Esse farol é a governança compartilhada, uma estratégia em que os gestores municipais e estaduais deixam de lado eventuais divergências para trabalharem alinhados, em busca do desenvolvimento econômico. Um trabalho feito com novos parâmetros, como ajuste fiscal, respeito ao meio ambiente, transparência na gestão, coerência com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o fortalecimento das cadeias produtivas fixadas pelo Programa Pará 2030.
“Esta é uma agenda colaborativa fundada em uma governança sem fronteiras. Entendo o ‘Municípios Sustentáveis’ como um esforço de territorialização de uma estratégia de desenvolvimento harmônico e sustentável. Cada vez mais é impossível imaginar um Estado desenvolvido se os municípios e as regiões não forem. E esse é o nosso desafio”, afirma o governador Simão Jatene.
“É necessário fazer uma governança sem fronteiras, totalmente independente de filiações partidárias, de regiões, da diversidade de gestores e ideologias pessoais, se quisermos promover mudanças reais, combater a pobreza e a desigualdade, promovendo desenvolvimento econômico e qualidade de vida para a nossa gente”, avalia.
Esse entendimento é a chave do sucesso do Programa Municípios Sustentáveis. Um momento raro, no Pará, em que as diferenças, em vez de distanciamento, promovem a cooperação e o desenvolvimento.
